Política
Governador de MT vai acionar a Justiça contra decreto de Lula que homologou novas Terras Indígenas
Mauro Mendes critica expansão de territórios e destaca que regiões são produtivas. Lideranças indígenas defendem homologação após anos de luta por reconhecimento de direitos.
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O governador Mauro Mendes afirmou nesta terça-feira (18) que vai acionar a Justiça contra o decreto assinado pelo presidente Lula que ampliou e homologou a demarcação de três Terras Indígenas em Mato Grosso. A informação foi divulgada pela assessoria do governo estadual.
Os decretos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na COP 30, em Belém, foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). Lula homologou quatro Terras Indígenas, sendo três em Mato Grosso e uma que fica entre o Pará e o Amazonas.
Lideranças indígenas que representam esses territórios afirmaram ao g1 que essa conquista é resultado de anos de luta por reconhecimento de direitos diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais.
As novas terras homologadas são:
- Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;
- Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;
- Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste.
O ponto criticado pelo governador se refere à ampliação das áreas indígenas demarcadas. No caso da Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.
De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.
Já as outras duas Terras Indígenas (Estação Parecis e Uirapuru), segundo o governador, estão localizadas em regiões produtivas do estado.
O governador disse que determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para entrar na Justiça e barrar essa medida.
“Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Atualmente, o estado tem 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.
O governador também destacou que na região da Manoki existem centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.
Ao todo, um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que foram contabilizados 18 casos de conflitos e disputas territoriais envolvendo indígenas no estado, em 2024.
Já em relação à invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio foram 32 casos no estado. Além disso, o Cimi também destacou que houve ameaças de morte a duas lideranças indígenas locais.
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Deputado estadual eleito Ulysses Moraes é convidado pela campanha de Flávio Bolsonaro para integrar TV Celular Nacional de Flavio
Com mais de 1 milhão de seguidores, mais de 100 milhões de visualizações por mês, forte engajamento nas redes sociais, parlamentar eleito por Mato Grosso amplia sua participação na comunicação da política nacional.
O deputado estadual eleito por Mato Grosso, Ulysses Moraes, foi convidado pela equipe de campanha de Flávio Bolsonaro para integrar a TV Celular, iniciativa voltada à comunicação digital e à divulgação de conteúdos nas redes sociais.
O convite, segundo as informações divulgadas, ocorreu em razão do expressivo engajamento digital de Ulysses, que reúne mais de 1 milhão de seguidores e registra milhões de visualizações em suas publicações.
Eleito novamente para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de outubro de 2026, Ulysses já exerceu mandato entre 2019 e 2023 e ganhou visibilidade por sua atuação fiscalizadora e pelos posicionamentos em temas políticos nacionais.
Alcance digital chama atenção
A presença de Ulysses na iniciativa está relacionada à crescente importância das plataformas digitais nas estratégias de comunicação eleitoral.
Com uma audiência construída principalmente por meio de vídeos de fiscalização, denúncias e comentários sobre acontecimentos políticos, o deputado eleito passou a alcançar públicos de diferentes estados brasileiros.
A participação na TV Celular amplia sua atuação na comunicação política para além de Mato Grosso, aproximando-o da estrutura nacional de campanha de Flávio Bolsonaro.
O convite ocorre poucos dias após sua eleição para um novo mandato na Assembleia Legislativa, marcando uma nova etapa de sua trajetória política.
