Política
Após prisão de Bolsonaro, PL diz que objetivo ‘único’ do partido é anistia
Depois de encontro com 54 parlamentares na sede da legenda, Flávio Bolsonaro afirma que não há apoio para o PL da dosimetria
Política
O Partido Liberal decidiu, nesta segunda-feira (24), que o objetivo “único” do partido será a defesa de votação, no Congresso Nacional, do projeto que propõe a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
“Saímos com a voz uníssona que o objetivo único é aprovação do projeto de lei de anistia na Câmara dos Deputados e, tendo êxito, na sequência, no Senado Federal”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o encontro.
A reunião foi convocada a pedido do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, para discutir as reações do partido diante da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. 54 parlamentares participaram do encontro, na sede da legenda, em Brasília.
Flávio disse, ainda, que não haverá tentativa de obstruir a pauta do Congresso, uma estratégia diferente da adotada por parlamentares em agosto, quando parlamentares ocuparam as mesas da Câmara e do Senado.
Questionado sobre o tipo de anistia que o PL defende, Flávio afirmou que o partido aceita apenas a versão ampla e irrestrita, de modo que parlamentares não votarão o texto referente apenas à redução de penas, conhecido como PL da dosimetria. “Esse tipo de acordo nós nunca faríamos“, declarou.
O senador Rogério Marinho (RN), líder do PL no Senado, citou conversas entre representantes partidários para tentar angariar apoio à anistia. E avaliou que há um processo de “amadurecimento” dos presidentes da Câmara e do Senado para pautar o texto.
“Vamos aguardar esta semana para ver o que vai acontecer, mas esperamos que seja pautado nesta semana. Estamos trabalhando para isso”, comentou Marinho.
Política
ALMT aprova projetos que fortalecem Judiciário e política de investimentos em Mato Grosso
Próxima sessão convocada para o dia 6 de maio, às 9 horas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), propostas que impactam diretamente na estrutura do Judiciário e na política de atração de investimentos.
Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei Complementar 27/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera o Anexo I da Lei nº 4.964/1985, responsável pelo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. A proposta acrescenta e denomina novas unidades judiciárias nas comarcas de Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah, ampliando a estrutura do Poder Judiciário, visando melhorar a prestação jurisdicional nessas regiões.
Ainda em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 174/2026, da Mensagem 25/2026, que altera a Lei 12.631/2024, que instituiu a Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT). A mudança visa aperfeiçoar o funcionamento da autarquia, considerada estratégica para atrair novos negócios e fortalecer a economia estadual.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Na pauta de primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 20/2026, Mensagem 40/2026, que dentre as modificações, o governo destaca a necessidade de sanar situações de ausência de isonomia no tratamento conferido aos servidores da Administração Pública Estadual. Para tanto, propõe-se a atualização da Lei Complementar 04/1990, que institui o Estatuto do Servidor Público, e da Lei Complementar 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado.
Já o Projeto de Lei Complementar 58/2025 teve pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT). A proposta trata da reorganização do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT), incluindo aspectos como composição, atribuições e funcionamento do colegiado, além de revogar dispositivos de legislação anterior.
