Política
Grupo de Trabalho da Causa Animal cobra políticas públicas para combater maus-tratos
O GT reúne órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e especialistas para discutir políticas de bem-estar animal, maus-tratos, adoção, combate a doenças (como leishmaniose) e ações em desastres, como queimadas, com focos que variam de legislação (leis) a ações práticas de resgate e conscientização
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O Grupo de Trabalho da Causa Animal (GTCA) que debate a efetividade das leis de proteção animal, na fiscalização e na responsabilidade no ato de doar ou adotar um animal fez reunião, na quinta-feira (4), para avaliação dos trabalhos ao longo deste ano e planejar as ações para 2026.
As reuniões do GT envolvem órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e especialistas para discutir políticas de bem-estar animal, maus-tratos, adoção, combate a doenças (como leishmaniose) e ações em desastres, como queimadas, com focos que variam de legislação (leis) à ações práticas de resgate e conscientização.
O presidente do grupo, Nilson Portela, falou da importância de dados, políticas públicas e conceito de saúde única com o equilíbrio ambiental. “É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais. Não adianta os seres humanos irem bem se os animais e o meio ambiente não estiverem bem. Tem que haver este equilíbrio. O desmatamento acaba desequilibrando o sistema, com animais silvestres indo para a cidade”, alertou.
Portela citou também os problemas de zoonoses em Mato Grosso e o papel da Assembleia Legislativa para a construção de políticas públicas.
“Mato Grosso está em quarto lugar em casos de zoonoses. Isso é um dado preocupante, porque está diretamente ligado aos seres humanos. A leishmaniose já está virando uma endemia, podendo ser uma pandemia. A Assembleia Legislativa precisa discutir mais o assunto e criar projetos de lei para inovar”, explicou ele.
O presidente fez ainda uma avaliação do trabalho desempenhado pelo grupo ao longo deste ano e o planejamento para 2026. “O balanço que a gente faz é altamente positivo e divulgamos nosso relatório anual, de março de 2025 até hoje. O grupo terá uma parte itinerante, pois vamos ao interior debater políticas públicas voltadas para a causa animal. O grupo já está elaborando um plano de trabalho para 2026, e inclui avançar mais para o interior”, adiantou Portela.
A farmacêutica e especialista em causa animal Mariana Penteado Pirani falou sobre o conceito de saúde única entre animal e seres humanos. “É um conceito que visa o equilíbrio: saúde das doenças, saúde em relação ao desmatamento, tudo tem que estar em equilíbrio para que a gente tenha uma vida melhor. No final das contas, a saúde única unifica essas três saúdes e faz parte dos objetivos do desenvolvimento sustentável na agenda 2030”, explicou.
Ela também reforçou a importância da conscientização de políticas públicas em prol da causa animal em Mato Grosso.
“Precisamos trabalhar para que exista esse conceito e que todos entendam que está tudo interligado. Quando temos um animal doente, sem tratamento e vacinação adequada, acabamos proliferando doenças que atingem os seres humanos também. Quando você joga lixo em um terreno baldio, aquele líquido vai para a terra, para o lençol freático e no final das contas volta para a gente”, exemplifica Pirani.
Política
ALMT aprova projetos que fortalecem Judiciário e política de investimentos em Mato Grosso
Próxima sessão convocada para o dia 6 de maio, às 9 horas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), propostas que impactam diretamente na estrutura do Judiciário e na política de atração de investimentos.
Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei Complementar 27/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera o Anexo I da Lei nº 4.964/1985, responsável pelo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado. A proposta acrescenta e denomina novas unidades judiciárias nas comarcas de Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah, ampliando a estrutura do Poder Judiciário, visando melhorar a prestação jurisdicional nessas regiões.
Ainda em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 174/2026, da Mensagem 25/2026, que altera a Lei 12.631/2024, que instituiu a Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT). A mudança visa aperfeiçoar o funcionamento da autarquia, considerada estratégica para atrair novos negócios e fortalecer a economia estadual.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Na pauta de primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 20/2026, Mensagem 40/2026, que dentre as modificações, o governo destaca a necessidade de sanar situações de ausência de isonomia no tratamento conferido aos servidores da Administração Pública Estadual. Para tanto, propõe-se a atualização da Lei Complementar 04/1990, que institui o Estatuto do Servidor Público, e da Lei Complementar 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado.
Já o Projeto de Lei Complementar 58/2025 teve pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT). A proposta trata da reorganização do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT), incluindo aspectos como composição, atribuições e funcionamento do colegiado, além de revogar dispositivos de legislação anterior.
