Educação
Governo de MT institui política estadual para prevenir violência e reforçar segurança nas escolas
Decreto publicado nesta quinta-feira (12) estabelece diretrizes para promoção da cultura de paz e monitoramento de ocorrências nas unidades públicas e privadas
Educação
O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, com aplicação em todas as 628 escolas da Rede Estadual de Ensino. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12.3), estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à promoção da cultura de paz, à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança no espaço escolar.
A nova política passa a organizar as ações da rede em três eixos centrais: prevenção, segurança e proteção. A proposta é consolidar um ambiente mais acolhedor e seguro para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar, com medidas que vão desde a mediação de conflitos até o fortalecimento da rede de apoio psicossocial e institucional.
No eixo da prevenção, o foco está na promoção da convivência respeitosa, na atenção à saúde física e mental dos estudantes, na recomposição da aprendizagem e no estímulo à permanência escolar. A diretriz é atuar de forma antecipada sobre fatores que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos, criando condições para uma rotina escolar mais equilibrada e inclusiva.
Já no campo da segurança, o decreto prevê ações institucionais e parcerias entre órgãos públicos para garantir que as unidades escolares estejam protegidas de ameaças e práticas de violência. A política também contempla melhorias na infraestrutura e no controle de segurança das escolas, além de formação continuada para a comunidade escolar sobre prevenção à violência, convivência e primeiros socorros.
O terceiro eixo trata da proteção integral dos estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados dentro do ambiente escolar, com suporte adequado em situações de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.
De acordo com a Seduc, a política estadual será implementada em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege, do governo federal.
Com isso, unidades escolares públicas e privadas deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento das ocorrências e a avaliação contínua das medidas adotadas em todo o Estado.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a mediação de conflitos, o apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, a capacitação da comunidade escolar e a articulação entre diferentes órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil. A intenção é fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta diante de situações que afetem a convivência e a segurança no cotidiano escolar.
O decreto também atribui à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução da política e autoriza a secretaria a editar normas complementares para disciplinar a responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência escolar.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prevenção já faz parte da rotina das escolas da rede estadual e vem sendo fortalecida por um conjunto de ações integradas. Para ele, o trabalho desenvolvido pelas equipes psicossociais tem papel decisivo na identificação precoce de situações de vulnerabilidade, no acolhimento de estudantes e no apoio às famílias, contribuindo para evitar que conflitos se agravem dentro do ambiente escolar.
“A escola precisa ser, antes de tudo, um espaço de escuta, orientação e proteção. Quando investimos em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional, estamos atuando na raiz dos problemas e construindo uma convivência mais saudável para todos”, avalia.
Alan Porto também destaca que a prevenção na rede estadual não se limita ao atendimento especializado, mas envolve ações pedagógicas, orientação sobre convivência, fortalecimento da cultura de paz e articulação com outros órgãos de proteção.
Na avaliação do secretário, a união entre gestores, professores, equipes multidisciplinares e parceiros institucionais tem permitido consolidar uma política permanente de cuidado nas escolas.
“Nosso compromisso é fazer com que cada unidade escolar esteja preparada para prevenir a violência, acolher os estudantes e agir com responsabilidade diante de qualquer sinal de risco. Prevenir é educar para o respeito, para o diálogo e para a permanência do aluno em um ambiente seguro e humanizado”, conclui ele.
Passam a integrar formalmente essa política programas já desenvolvidos pelo Estado, como o Programa Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação.
Educação
Nova sede de Escola Técnica Estadual é inaugurada em Sorriso e completa meta de 17 unidades no Estado
Cinco novas Etecs foram construídas do zero, nos municípios de Várzea Grande, Matupá, Campo Verde, Juara e Sorriso
O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (20), a Escola Técnica Estadual de Sorriso. A unidade possui 5.537,39 m² de área construída e recebeu investimento total de R$ 21.305.076,72, provenientes de recursos do Estado e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A nova estrutura dispõe de 11 salas de aula, espaços administrativos, seis laboratórios, duas bibliotecas, refeitório, auditório, equipamentos modernos e uma quadra poliesportiva coberta, além de um bloco específico de laboratórios voltados para aulas práticas especiais.
Com a entrega da unidade, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) alcança a marca de 17 sedes de Escolas Técnicas Estaduais entregues, cumprindo compromisso firmado pelo Governo de Mato Grosso em 2023. Desde então, cinco novas Etecs foram construídas do zero, nos municípios de Várzea Grande, Matupá, Campo Verde, Juara e Sorriso.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, destacou a importância da entrega para o fortalecimento da educação profissional no estado.
“Estamos consolidando uma rede de educação técnica moderna, estruturada e alinhada às necessidades do mercado de trabalho. A entrega e melhorias das 17 Escolas Técnicas Estaduais representam um compromisso cumprido com a juventude de Mato Grosso, ampliando oportunidades, qualificando mão de obra e impulsionando o desenvolvimento regional por meio da educação”, afirmou o secretário.
Atualmente, a Etec de Sorriso já está em funcionamento e oferece cursos voltados ao setor produtivo local, como Automação Industrial, Informática, Desenvolvimento de Sistemas, Manutenção de Máquinas Industriais, Agronegócio e Administração.
Para o diretor da unidade, Edman Prado, a inauguração representa um avanço significativo para a educação no município.
“A inauguração da sede da Etec Sorriso representa um marco para o fortalecimento da educação técnica no município. A nova estrutura amplia a capacidade de atendimento, oferecendo ambientes mais modernos, equipados e adequados para a formação dos estudantes, o que impacta diretamente na qualidade do ensino”, destacou.
Segundo ele, a nova infraestrutura consolida o ensino técnico como estratégia para o desenvolvimento local.
“A iniciativa reforça uma estratégia essencial para o desenvolvimento econômico da região. Ao preparar jovens com qualificação alinhada às demandas do mercado, o município investe na formação de mão de obra especializada, estimula a inovação e fortalece os setores produtivos. Sorriso dá, assim, um passo consistente rumo a um futuro mais competitivo, sustentável e baseado no conhecimento”, completou.
Escolas Técnicas Estaduais
Tendo como uma das missões a oferta pública e gratuita de Cursos de Educação Profissional e Tecnológica em todas as suas modalidades e níveis, a Seciteci disponibiliza diversos cursos técnicos nos mais variados eixos tecnológicos, tendo como foco o atendimento às demandas dos arranjos produtivos de cada região mato-grossense.
Para mais informações sobre os cursos e as Etecs, clique aqui.
