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Projeto de lei sugere criar CNH separada para carros automáticos e manuais
Pelo texto, candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo. Para estar habilitado para os dois tipos, será necessário curso complementar e de um novo teste prático.
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Após mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um projeto de lei propõe a criação de categorias diferentes para quem dirige carros automáticos e manuais. A proposta foi aprovada em comissão específica na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um trajeto para entrar em vigor. (veja abaixo)
Pelo texto, o candidato que fizer aulas e o exame prático em um carro automático poderá dirigir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada na CNH. A mesma regra vale para quem fizer a prova em um carro com câmbio manual.
Se o motorista quiser dirigir o outro tipo de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de um curso complementar e de um novo teste prático. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos.
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, diz o relator Neto Carletto (Avante-BA).
Até a publicação desta reportagem, o projeto ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda aguarda:
- Ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
- Entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados;
- Se aprovada, seguir para votação no Senado Federal.
Já existe indicação na CNH para carros automáticos
Atualmente, já existe uma anotação no campo de observações da CNH que indica que o motorista deve usar um carro com câmbio automático. No entanto, essa restrição é voltada a condutores com necessidades específicas, que não conseguem dirigir veículos com câmbio manual.
Outras letras significam:
- A: obrigatório uso de lentes corretivas;
- B: obrigatório uso de próteses auditivas;
- C: obrigatório uso do acelerador à esquerda;
- D: obrigatório o uso de veículo com transmissão automática;
- E: obrigatório o uso de empunhadura, manopla ou pomo de volante;
- F: obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica;
- G: obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;
- H: obrigatório uso de acelerador e freio manual;
- I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
- J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;
- K: obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade;
- L: obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade;
- M: obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
- N: obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado;
- O: obrigatório uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada;
- P: obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;
- Q: obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;
- R: obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo;
- S: obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas;
- T: vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido;
- U: vedado dirigir após o pôr do sol;
- V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora, sem limitação de campo visual;
- W: aposentado por invalidez;
- X: outras restrições;
- Y: surdo (também representada como X na CNH);
- Z: visão monocular (também representada como X na CNH).
Há ainda outras siglas, usadas em conjunto, que têm significados diferentes:
- ACC: autorização para conduzir ciclomotor;
- HTE: habilitado em transporte escolar;
- MTF: autorização motofretista;
- MTX: autorização para mototaxista;
- EAR: exerce atividade remunerada;
- HTVE: habilitado em transporte de veículos de emergência;
- HTC: habilitado em transporte coletivo de passageiros;
- HPP: habilitado em transporte de produtos perigosos.
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Empresários relatam mais turistas e alta no faturamento após dois anos do Transporte Zero
Levantamento da Sedec com 52 empresários de 20 municípios aponta fortalecimento do turismo de pesca esportiva em Mato Grosso
Pouco mais de dois anos após a implementação da Lei do Transporte Zero, o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso registra aumento no número de visitantes e crescimento no faturamento dos empreendimentos do setor. Levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com 52 empresários de 20 municípios aponta que 76,9% relataram aumento no fluxo de turistas e 67,3% registraram crescimento no faturamento das empresas ligadas à atividade.
Os dados também mostram que 78,8% dos entrevistados perceberam abertura ou fortalecimento de novos empreendimentos ligados à pesca esportiva em suas regiões, como pousadas especializadas, operadores turísticos, barco-hotéis, marinas e serviços de apoio.
Outro indicador relevante é a confiança do visitante: 90,4% dos empresários afirmaram que a legislação contribuiu para aumentar a confiança dos turistas e fortalecer a reputação do destino entre os praticantes da pesca esportiva.
Empresários do setor relatam que a mudança também é percebida no comportamento da atividade nos rios e no perfil do visitante. Marcelo Murata, sócio-proprietário da Pousada Recanto Toca do Tatu, em Carlinda, afirma que a movimentação de barcos diminuiu significativamente após a legislação.
“Antes da lei, principalmente nos fins de semana, o rio ficava cheio de barcos. Depois houve uma redução grande, de cerca de 50% ou mais na movimentação. Hoje a gente percebe mais peixe nos rios e o pescador esportivo valoriza isso. Para ele, o troféu é a foto do peixe e a experiência da pesca”, afirma.
Segundo Murata, o fortalecimento da pesca esportiva também tem impacto direto na economia local.
“O turismo de pesca tem um ticket médio mais alto e movimenta bem a economia. Nós tivemos que ampliar a estrutura da pousada, contratar mais guias e mais pessoas para trabalhar na cozinha e na limpeza. Isso gera emprego e faz o pescador querer voltar”, relata.
A secretária adjunta de Turismo da Sedec, Maria Leticia Arruda, afirma que os resultados mostram o potencial do turismo de pesca como atividade capaz de movimentar a economia regional e gerar oportunidades em diferentes municípios do estado.
“O levantamento mostra que o turismo de pesca está cada vez mais estruturado como atividade econômica. O visitante vem para viver a experiência da pesca esportiva, permanece mais tempo no destino e utiliza uma série de serviços, como hospedagem, guias, alimentação e transporte, o que movimenta a economia local e gera empregos em diferentes regiões”, destaca.
