Cidades
Cuiabá inicia processo de desapropriação para regularizar área do Contorno Leste
Decisão da prefeitura garante permanência das famílias e abre caminho para implantação de serviços essenciais após diálogo com comunidade e órgãos de controle.
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A Prefeitura de Cuiabá informou que será protocolado, nesta segunda-feira (1º), o pedido formal de desapropriação da área do Contorno Leste. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante reunião realizada neste domingo (30) com moradores da região.
Segundo Abilio, a medida permitirá dar início ao processo de regularização fundiária e oferecer segurança sobre a moradia às famílias instaladas no local. Ele ainda afirmou que a desapropriação é o melhor caminho para resolver o impasse, devido a presença de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, que moram no local.
Ele ressaltou que, embora a devolução da terra aos proprietários fosse a solução juridicamente mais adequada, o cenário social exige atenção especial, já que muitas famílias investiram recursos na construção das moradias e não têm outro lugar para onde ir.
O prefeito destacou que eventuais irregularidades individuais serão tratadas separadamente ao longo do procedimento. O objetivo, segundo ele, é garantir tranquilidade para que os moradores possam concluir o ano com mais segurança.
Conforme a prefeitura, além do pagamento aos proprietários via Justiça, a administração pública enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para desafetar uma área pública localizada na via que passa pelo Aeroporto Bom Futuro, para resolver pendências relacionadas ao aeroporto e, ao mesmo tempo, viabilizar a solução para o Contorno Leste.
No entanto, até a última atualização desta reportagem, nenhuma emenda parlamentar foi destinada ao processo de regularização.
A decisão de desapropriar o terreno e iniciar a regularização fundiária foi tomada no sábado (29), após diálogos com a comunidade, representantes do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com a administração municipal, os proprietários serão indenizados.
Com o início da regularização, a prefeitura poderá implantar serviços essenciais, como iluminação pública, abastecimento de água e outros atendimentos básicos. A equipe da Assistência Social deve fazer visitas técnicas para avaliar a situação de cada família.
Suspensão de desocupação
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação em uma área do Contorno Leste, onde vivem cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, em Cuiabá.
A liminar foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que apontou irregularidades no relatório social elaborado pelo Governo de Mato Grosso e considerou que os critérios adotados para definir quem é vulnerável desrespeitam decisões já fixadas pelo STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na época da ação, movida pelo morador José Leonardo Vargas Galvis, foram citados como réus o CNJ, a Comissão de Soluções Fundiárias de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes (União Brasil). A suspensão foi determinada após o ministro considerar que a triagem do Estado ignorou a realidade local e violou direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna.
Manifestação
A decisão deu às famílias 40 dias para desocupar a área, mas agora, com a decisão do STF, esse prazo está suspenso até o julgamento final do processo. Segundo os moradores, eles ocupam a área desde 2023, antes de o proprietário entrar com uma ação pedindo a reintegração de posse do local.
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Moradores durante o protesto, em Cuiabá — Foto: TVCA
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Em meio à situação de emergência, chuvas alagam diversos pontos e carro cai em buraco em Primavera do Leste (MT)
Município já havia decretado situação de emergência devido aos estragos causados pelas chuvas na última segunda-feira (20).
Diversos locais em Primavera do Leste, município que decretou situação de emergência na última segunda-feira (20), ficaram alagados devido às chuvas nessa segunda-feira (27). Vídeos e fotos registrados pela própria população mostram um carro caído em um buraco em uma via do município, além de um hospital e casas alagadas (veja acima).
Em nota, a prefeitura do município informou que, como medida emergencial, os moradores afetados foram realocados para hospedagem temporária em um hotel, garantindo abrigo durante a noite, enquanto equipes trabalham na limpeza e recuperação das áreas atingidas.
Um dos pontos atingidos foi o Bairro São José, onde uma guarnição do Corpo de Bombeiros atuou prestando apoio direto à Defesa Civil.
A ação foi realizada em áreas afetadas pelas fortes chuvas, onde os militares auxiliaram na identificação de locais com risco iminente, contribuindo para a prevenção de novos incidentes.
Além disso, as equipes atuaram na retirada de famílias em situação de vulnerabilidade e realizaram, em conjunto com a população, a limpeza das casas atingidas, com a retirada de lama e outros detritos.
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