Cidades
Cuiabá inicia processo de desapropriação para regularizar área do Contorno Leste
Decisão da prefeitura garante permanência das famílias e abre caminho para implantação de serviços essenciais após diálogo com comunidade e órgãos de controle.
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá informou que será protocolado, nesta segunda-feira (1º), o pedido formal de desapropriação da área do Contorno Leste. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante reunião realizada neste domingo (30) com moradores da região.
Segundo Abilio, a medida permitirá dar início ao processo de regularização fundiária e oferecer segurança sobre a moradia às famílias instaladas no local. Ele ainda afirmou que a desapropriação é o melhor caminho para resolver o impasse, devido a presença de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, que moram no local.
Ele ressaltou que, embora a devolução da terra aos proprietários fosse a solução juridicamente mais adequada, o cenário social exige atenção especial, já que muitas famílias investiram recursos na construção das moradias e não têm outro lugar para onde ir.
O prefeito destacou que eventuais irregularidades individuais serão tratadas separadamente ao longo do procedimento. O objetivo, segundo ele, é garantir tranquilidade para que os moradores possam concluir o ano com mais segurança.
Conforme a prefeitura, além do pagamento aos proprietários via Justiça, a administração pública enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para desafetar uma área pública localizada na via que passa pelo Aeroporto Bom Futuro, para resolver pendências relacionadas ao aeroporto e, ao mesmo tempo, viabilizar a solução para o Contorno Leste.
No entanto, até a última atualização desta reportagem, nenhuma emenda parlamentar foi destinada ao processo de regularização.
A decisão de desapropriar o terreno e iniciar a regularização fundiária foi tomada no sábado (29), após diálogos com a comunidade, representantes do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com a administração municipal, os proprietários serão indenizados.
Com o início da regularização, a prefeitura poderá implantar serviços essenciais, como iluminação pública, abastecimento de água e outros atendimentos básicos. A equipe da Assistência Social deve fazer visitas técnicas para avaliar a situação de cada família.
Suspensão de desocupação
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação em uma área do Contorno Leste, onde vivem cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, em Cuiabá.
A liminar foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que apontou irregularidades no relatório social elaborado pelo Governo de Mato Grosso e considerou que os critérios adotados para definir quem é vulnerável desrespeitam decisões já fixadas pelo STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na época da ação, movida pelo morador José Leonardo Vargas Galvis, foram citados como réus o CNJ, a Comissão de Soluções Fundiárias de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes (União Brasil). A suspensão foi determinada após o ministro considerar que a triagem do Estado ignorou a realidade local e violou direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna.
Manifestação
A decisão deu às famílias 40 dias para desocupar a área, mas agora, com a decisão do STF, esse prazo está suspenso até o julgamento final do processo. Segundo os moradores, eles ocupam a área desde 2023, antes de o proprietário entrar com uma ação pedindo a reintegração de posse do local.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/C/R/mUxChFRwezv3BlJQYbsw/image-14-.png)
Moradores durante o protesto, em Cuiabá — Foto: TVCA
Várzea Grande
Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.
Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.
O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.
A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.
