Cidades
Cuiabá inicia processo de desapropriação para regularizar área do Contorno Leste
Decisão da prefeitura garante permanência das famílias e abre caminho para implantação de serviços essenciais após diálogo com comunidade e órgãos de controle.
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A Prefeitura de Cuiabá informou que será protocolado, nesta segunda-feira (1º), o pedido formal de desapropriação da área do Contorno Leste. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante reunião realizada neste domingo (30) com moradores da região.
Segundo Abilio, a medida permitirá dar início ao processo de regularização fundiária e oferecer segurança sobre a moradia às famílias instaladas no local. Ele ainda afirmou que a desapropriação é o melhor caminho para resolver o impasse, devido a presença de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, que moram no local.
Ele ressaltou que, embora a devolução da terra aos proprietários fosse a solução juridicamente mais adequada, o cenário social exige atenção especial, já que muitas famílias investiram recursos na construção das moradias e não têm outro lugar para onde ir.
O prefeito destacou que eventuais irregularidades individuais serão tratadas separadamente ao longo do procedimento. O objetivo, segundo ele, é garantir tranquilidade para que os moradores possam concluir o ano com mais segurança.
Conforme a prefeitura, além do pagamento aos proprietários via Justiça, a administração pública enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para desafetar uma área pública localizada na via que passa pelo Aeroporto Bom Futuro, para resolver pendências relacionadas ao aeroporto e, ao mesmo tempo, viabilizar a solução para o Contorno Leste.
No entanto, até a última atualização desta reportagem, nenhuma emenda parlamentar foi destinada ao processo de regularização.
A decisão de desapropriar o terreno e iniciar a regularização fundiária foi tomada no sábado (29), após diálogos com a comunidade, representantes do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com a administração municipal, os proprietários serão indenizados.
Com o início da regularização, a prefeitura poderá implantar serviços essenciais, como iluminação pública, abastecimento de água e outros atendimentos básicos. A equipe da Assistência Social deve fazer visitas técnicas para avaliar a situação de cada família.
Suspensão de desocupação
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação em uma área do Contorno Leste, onde vivem cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, em Cuiabá.
A liminar foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que apontou irregularidades no relatório social elaborado pelo Governo de Mato Grosso e considerou que os critérios adotados para definir quem é vulnerável desrespeitam decisões já fixadas pelo STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na época da ação, movida pelo morador José Leonardo Vargas Galvis, foram citados como réus o CNJ, a Comissão de Soluções Fundiárias de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes (União Brasil). A suspensão foi determinada após o ministro considerar que a triagem do Estado ignorou a realidade local e violou direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna.
Manifestação
A decisão deu às famílias 40 dias para desocupar a área, mas agora, com a decisão do STF, esse prazo está suspenso até o julgamento final do processo. Segundo os moradores, eles ocupam a área desde 2023, antes de o proprietário entrar com uma ação pedindo a reintegração de posse do local.
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Moradores durante o protesto, em Cuiabá — Foto: TVCA
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Obras do BRT vão promover mudanças no sistema de retornos da Avenida do CPA
A medida em que obra for avançando retornos serão no sistema de “laçada da quadra” em planejamento com a Semob
As obras de implantação do Sistema BRT vão promover uma reorganização geral dos cruzamentos e retornos da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. Quase todos os retornos diretos pelo canteiro central serão substituídos pela chamada “laçada de quadra”, na qual o motorista dá uma volta na quadra para poder cruzar a avenida.
O novo tipo de retorno já está em funcionamento próximo ao prédio da Defensoria Pública. Antes, existiam ali dois retornos no canteiro central. Agora, quem está na pista Bairro-Centro e precisa ir para o outro lado, por exemplo, precisa entrar na Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, virar depois à esquerda na Rua Dr. Ênio Vieira e fazer o cruzamento na avenida do CPA, em frente à loja Cobasi, para trocar a direção da via.
O mesmo ocorre em frente à lanchonete McDonald’s. Para trocar a direção da pista e ir para o Centro, o condutor precisa fazer o retorno entrando na Rua da Cereja, depois à direita na Rua José de Lacerda Cintra e novamente na Rua das Orquídeas. Outros pontos em breve funcionarão da mesma forma.
Esse sistema está sendo implantado na medida em que as obras vão avançando e sendo planejado em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). Os retornos junto ao canteiro central irão existir em poucos pontos, onde não é possível fazer essa “laçada de quadra”.
A mudança é necessária porque os corredores de transporte coletivo estão sendo construídos junto ao canteiro central. O objetivo de levar o transporte público para lá é justamente evitar interferências das pistas laterais, como entradas residenciais e comerciais, ou mesmo de ruas.
Com o transporte circulando nas pistas do meio, haverá menos interferências de carros em baixa velocidade ou manobrando. Isso possibilita que as viagens dos veículos sejam realizadas com maior velocidade e previsibilidade, operando em horários programados.
Sistema BRT
O BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte coletivo projetado para oferecer deslocamentos rápidos, seguros e eficientes a um grande número de passageiros.
O projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande prevê a implantação de dois corredores. O primeiro liga o novo Terminal de Várzea Grande (atrás do aeroporto) até o Terminal do CPA, saindo da Avenida João Ponce de Arruda, passando pela Avenida da FEB, atravessando o rio Cuiabá e chegando às Avenidas Tenente-Coronel Duarte e XV de Novembro. Depois, o trajeto segue pela Prainha/Avenida do CPA até o novo terminal, localizado próximo ao Comando-Geral da PM.
O segundo ramal sai do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, e seguirá pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, passando pela Avenida Coronel Escolástico até chegar ao Centro de Cuiabá.
As obras do BRT foram licitadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em 2022. Atualmente, o Consórcio Integra BRT é responsável pela instalação do modal.
