Cidades
Entenda como será o sorteio das mil famílias aptas a participar do programa habitacional
Cidades
A Prefeitura de Cuiabá publicou (AQUI) as regras que orientam o processo de seleção e sorteio das famílias aptas ao Programa Habitacional Casa Cuiabana. Nesta fase, mil famílias serão sorteadas entre os inscritos com cadastro válido, respeitando rigorosamente os critérios previstos na Portaria Municipal nº 01/2025 e na Portaria Federal MCID nº 738/2024.
A principal novidade — e que merece destaque — é que a prefeitura utilizará a loteria para definir as mil famílias aptas ao sorteio, garantindo total transparência e aleatoriedade no processo.
Entretanto, é fundamental reforçar: ser sorteado NÃO garante a contemplação da casa própria. Conforme determina o §4º da Portaria Casa Cuiabana nº 002/2025, todos os sorteados serão submetidos a uma análise documental obrigatória, que verificará se realmente atendem às regras municipais e federais.
Além disso, os nomes dos sorteados — contemplados ou não — formarão um banco de dados oficial, utilizado em outros programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura, pelo Governo do Estado e pela União.
PASSO A PASSO
Como Funciona o processo de seleção e sorteio
1. Inscrição e habilitação no Cadastro Municipal Habitacional
As famílias precisam estar inscritas no Cadastro Habitacional Municipal, que tem validade de três anos. Para participar, é obrigatório:
atualizar o cadastro anualmente;
manter critérios de elegibilidade;
comunicar alteração de renda, composição familiar ou endereço.
Somente as famílias com cadastro válido e documentação compatível entram na etapa de classificação.
2. Aplicação dos critérios de prioridade e pontuação
Antes do sorteio, todas as famílias são classificadas conforme os critérios de prioridade nacional e local. Cada critério possui uma pontuação específica (veja ao final da matéria).
Ao final desta etapa, as famílias são divididas em três grupos:
Grupo I – Alta prioridade: acima de 100 pontos
Grupo II – Média prioridade: 51 a 100 pontos
Grupo III – Baixa prioridade: 0 a 50 pontos
3. Formação dos grupos para o sorteio
A prefeitura ordena as famílias do maior para o menor total de pontos.
Depois, aplica critérios especiais (já convertidos em pontuação) e distribui os candidatos nos grupos de acordo com sua classificação.
4. Sorteio oficial por meio da loteria
O sorteio final ocorre dentro de cada faixa de grupo, seguindo esta ordem:
famílias com maior pontuação;
aplicação dos critérios especiais;
sorteio aleatório dentro dos grupos;
desempate pela idade mais elevada do responsável familiar.
A escolha via loteria garante lisura, imparcialidade e total rastreabilidade do processo.
5. Análise rigorosa dos documentos
Após o sorteio, todos os selecionados serão submetidos a uma checagem obrigatória, exigida pela Portaria Federal MCID nº 738/2024.
Esta análise confirmará:
renda dentro do limite da Faixa Urbana 1;
pertencimento ao déficit habitacional;
ausência de financiamento habitacional anterior;
não recebimento de benefício habitacional federal nos últimos 10 anos;
ausência de pendências no CADIN e na Receita Federal;
veracidade das informações prestadas no CadÚnico e na inscrição municipal.
Apenas as famílias aprovadas nesta etapa serão contempladas com a unidade habitacional.
6. Banco de dados para outros programas
Mesmo quem não for contemplado nessa fase continuará participando automaticamente dos próximos programas, pois:
O cadastro tem validade de 3 anos;
Os dados serão usados como base para políticas habitacionais futuras da Prefeitura, Estado e União.
ENTENDA
Os critérios de prioridade e pontuação_
Critérios gerais (Portaria Municipal nº 01/2025 e Portaria MCID nº 738/2024)
* Mulher responsável pela unidade familiar — comprovação pelo CadÚnico — 30 pontos
* Pessoa negra na composição familiar — comprovação pelo CadÚnico — 10 pontos
* Pessoa com deficiência — avaliação biopsicossocial — 10 pontos
* Idoso na família — documento civil — 10 pontos
* Criança ou adolescente na família — certidão de nascimento, guarda ou tutela — 10 pontos por criança
* Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa — laudo médico — 15 pontos
* Mulher vítima de violência doméstica — registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional — 20 pontos
* Integrantes de povos indígenas ou quilombolas — declaração no CadÚnico — 10 pontos
* Morador de área de risco — Defesa Civil, CPRM ou PMRR — 10 pontos
* Beneficiário com distrato ou rescisão involuntária — normativo específico — 10 pontos
* Renda per capita igual ou inferior a ½ salário mínimo — CadÚnico — 10 pontos
Critérios especiais de priorização
* 15% das unidades destinadas a mulheres chefes de família
* Famílias em situação de rua, vulnerabilidade ou risco social, com acompanhamento socioassistencial
* Famílias com pessoas idosas
* Famílias residentes em Cuiabá há mais de 3 anos
* Famílias com crianças ou adolescentes
Os números da Loteria definirão:
1º sorteio da Loteria
Destinado a 15% de mulheres chefes de família
2º sorteio da Loteria
Destinado a 3% de pessoas idosas
3º Sorteio da Loteria
Destinado a 3% de pessoas com deficiência
4º Sorteio da Loteria
Destinado ao publico geral incluindo as categorias prioritárias do Grupo 1 de alta prioridade
5º Sorteio da Loteria
Destinado ao publico geral envolvendo todos os candidatos.
O Programa Casa Cuiabana segue, portanto, todas as exigências legais e federais para assegurar justiça social, transparência e prioridade às famílias em maior situação de vulnerabilidade. A combinação de critérios técnicos com sorteio via loteria garante que o processo seja público, auditável e igualitário para todos os participantes.
Cidades
Caminhão guincho derruba fiação, deixa UPA sem energia e bloqueia avenida em Várzea Grande (MT)
Veículo transportava um caminhão-baú quando atingiu cabos de energia, internet e telefonia na Avenida Arthur Bernardes.
Um caminhão guincho que transportava outro caminhão atingiu a fiação elétrica e derrubou cabos energizados na Avenida Arthur Bernardes, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, no início da tarde deste sábado (22). O acidente provocou o bloqueio da avenida e afetou o fornecimento de energia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase.
Segundo a Guarda Municipal, o guincho transportava um caminhão-baú quando a carga enroscou na fiação. Com o impacto, cabos de energia elétrica, internet e telefonia caíram sobre a pista.
Quando os agentes chegaram, havia cabos de média tensão ainda energizados na via. Por causa do risco de choque elétrico, a avenida foi totalmente bloqueada no sentido Ipase.
Pacientes da UPA do Ipase relataram ao g1 que a falta de energia também afetou os atendimentos na unidade. A Secretaria de Saúde de Várzea Grande informou que houveram oscilações na energia elétrica que durou por alguns minutos. Não há informações sobre quais serviços foram prejudicados ou por quanto tempo a unidade ficou sem energia.
Durante a interdição, duas viaturas da Guarda Municipal permaneceram no local para isolar a área e orientar os motoristas. O trânsito foi desviado pela Rua Fuad Auada, com passagem pelo bairro Jardim Aeroporto.
Caminhão guincho derrubou fiação e causou transtornos em Várzea Grande (MT) — Foto: Guarda Municipal
Um guindaste foi acionado para retirar o caminhão-baú. Segundo a Guarda Municipal, parte do veículo precisou ser desmontada para facilitar a remoção e evitar novos danos à rede elétrica.
A Guarda Municipal informou ainda que foram feitas três autuações relacionadas à ocorrência: transporte de carga acima da altura permitida em via pública, obstrução da via e danos à via, às instalações e aos equipamentos. Os veículos foram retirados e a avenida, desobstruída.
A Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, informou que enviou uma equipe técnica ao local assim que foi acionada e que o fornecimento de energia já foi totalmente restabelecido.
A empresa orienta que situações de risco envolvendo a rede elétrica sejam comunicadas pelos canais oficiais de atendimento: aplicativo Energisa On, WhatsApp pelo número (65) 99999-7974, site da concessionária ou pelo telefone 0800 6464 196.
-
Cidades5 horas atrásCaminhão guincho derruba fiação, deixa UPA sem energia e bloqueia avenida em Várzea Grande (MT)
-
Bombeiros5 horas atrásIncêndio atinge casa de idosa e destrói pertences em Pontes e Lacerda (MT)
-
Variedades5 horas atrásDa China a Cuiabá: como maior roda-gigante da América Latina percorreu 17 mil km para ser instalada em MT
-
Justiça5 horas atrásJustiça determina novas medidas para leilão de bens apreendidos durante operação em MT
-
Cidades5 horas atrásCuiabá amplia ações de proteção animal e promove adoção de pets
-
Justiça5 horas atrásMPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher
-
Polícia5 horas atrásMulher usa carro de luxo para arrombar portão e fugir de cárcere privado em MT
-
Polícia5 horas atrásNora é presa após confessar ter matado sogra em MT e diz que teve surto
