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Entrega de documentos dos sorteados da Casa Cuiabana encerra hoje com atendimento até 17h30
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A entrega da documentação dos candidatos sorteados no programa Casa Cuiabana termina nesta sexta-feira (16), com atendimento ininterrupto até as 17h30, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá. Os beneficiários precisam chegar até esse horário para garantir o atendimento.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, cerca de 300 pessoas ainda precisam comparecer para concluir a etapa documental. A expectativa é de que todos sejam atendidos ao longo do dia.
“Faltam aproximadamente 300 pessoas para entregar os documentos. Hoje teremos atendimento até as 17h30 e, se a pessoa estiver aqui dentro até esse horário, a equipe permanece até concluir todos os atendimentos necessários. Hoje temos poucas pessoas na fila, ou seja, a procura reduziu, então não iremos prorrogar”, explicou a secretária.
Para garantir o fluxo contínuo, não haverá intervalo para almoço. As equipes estão trabalhando em sistema de revezamento. Segundo Michelle, após um primeiro dia mais movimentado, o atendimento seguiu de forma tranquila e organizada nos dias seguintes, chegando a registrar mais de 300 atendimentos em um único dia.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária alerta para a importância de apresentar toda a documentação exigida. Entre os itens mais esquecidos estão o comprovante de endereço e o comprovante de renda.
Os candidatos devem apresentar documentos pessoais e civis, como RG, CPF, certidão de nascimento do candidato e dos filhos, certidão de casamento, além de comprovante de endereço e de renda. Para critérios específicos, é obrigatória a apresentação de laudos e comprovações, como laudo médico para pessoas com deficiência (PCD), laudo da Defesa Civil para moradores de área de risco e boletim de ocorrência ou processo junto ao Ministério Público para mulheres vítimas de violência doméstica. Confira a relação de documentos no final da matéria ou no Portal Habita NET.
Entre as principais causas de desclassificação estão a falta de comprovação das informações declaradas no cadastro, como renda familiar superior a R$ 2.850, a falta de comprovação de residência em Cuiabá há pelo menos três anos e informações falsas no cadastro.
Próximas etapas
A documentação será enviada à Caixa Econômica Federal a partir desta sexta-feira (16), com previsão de conclusão até a próxima segunda-feira. A expectativa da Secretaria é que todas as respostas sejam obtidas até fevereiro.
Nesta primeira etapa, estão sendo analisados documentos de mil candidatos. São 500 unidades habitacionais do Jardim Comodoro disponíveis inicialmente. Caso haja mais classificados, os demais serão direcionados para a segunda etapa do programa, que prevê 162 unidades no Tijucal. A previsão é que a entrega das 500 unidades habitacionais ocorra em setembro, desde que todas as etapas sejam concluídas dentro do cronograma previsto.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de renda e espelho do NIS.
• RG, CPF, espelho do NIS, comprovante de renda e comprovante de endereço
• Caso, no ato da inscrição, tenha sido declarado o estado civil “casado”, deverá ser apresentado também o documento de identificação do cônjuge
Comprovante de estado civil:
Solteira: apresentar também a certidão de nascimento;
Casada: apresentar certidão de casamento e documentos do cônjuge, RG, CPF e comprovante de renda;
Divorciada: apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio;
Viúva: apresentar certidão de óbito;
União estável: apresentar contrato e documentos do companheiro(a), RG, CPF e comprovante de renda;
Mulheres chefes de família: apresentar também a documentação dos filhos;
Deverão ser apresentados, ainda, os documentos comprobatórios relativos às declarações prestadas no ato da inscrição, conforme o critério e a comprovação.
Critério e comprovação
Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico
Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
Idoso na família: documento civil
Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou cadastro nacional
Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR
Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico.
REGRAS DO PROGRAMA CASA CUIABANA
A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.
Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato da lista de cadastro reserva.
A etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.
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Obras do BRT vão promover mudanças no sistema de retornos da Avenida do CPA
A medida em que obra for avançando retornos serão no sistema de “laçada da quadra” em planejamento com a Semob
As obras de implantação do Sistema BRT vão promover uma reorganização geral dos cruzamentos e retornos da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. Quase todos os retornos diretos pelo canteiro central serão substituídos pela chamada “laçada de quadra”, na qual o motorista dá uma volta na quadra para poder cruzar a avenida.
O novo tipo de retorno já está em funcionamento próximo ao prédio da Defensoria Pública. Antes, existiam ali dois retornos no canteiro central. Agora, quem está na pista Bairro-Centro e precisa ir para o outro lado, por exemplo, precisa entrar na Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, virar depois à esquerda na Rua Dr. Ênio Vieira e fazer o cruzamento na avenida do CPA, em frente à loja Cobasi, para trocar a direção da via.
O mesmo ocorre em frente à lanchonete McDonald’s. Para trocar a direção da pista e ir para o Centro, o condutor precisa fazer o retorno entrando na Rua da Cereja, depois à direita na Rua José de Lacerda Cintra e novamente na Rua das Orquídeas. Outros pontos em breve funcionarão da mesma forma.
Esse sistema está sendo implantado na medida em que as obras vão avançando e sendo planejado em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). Os retornos junto ao canteiro central irão existir em poucos pontos, onde não é possível fazer essa “laçada de quadra”.
A mudança é necessária porque os corredores de transporte coletivo estão sendo construídos junto ao canteiro central. O objetivo de levar o transporte público para lá é justamente evitar interferências das pistas laterais, como entradas residenciais e comerciais, ou mesmo de ruas.
Com o transporte circulando nas pistas do meio, haverá menos interferências de carros em baixa velocidade ou manobrando. Isso possibilita que as viagens dos veículos sejam realizadas com maior velocidade e previsibilidade, operando em horários programados.
Sistema BRT
O BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte coletivo projetado para oferecer deslocamentos rápidos, seguros e eficientes a um grande número de passageiros.
O projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande prevê a implantação de dois corredores. O primeiro liga o novo Terminal de Várzea Grande (atrás do aeroporto) até o Terminal do CPA, saindo da Avenida João Ponce de Arruda, passando pela Avenida da FEB, atravessando o rio Cuiabá e chegando às Avenidas Tenente-Coronel Duarte e XV de Novembro. Depois, o trajeto segue pela Prainha/Avenida do CPA até o novo terminal, localizado próximo ao Comando-Geral da PM.
O segundo ramal sai do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, e seguirá pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, passando pela Avenida Coronel Escolástico até chegar ao Centro de Cuiabá.
As obras do BRT foram licitadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em 2022. Atualmente, o Consórcio Integra BRT é responsável pela instalação do modal.
