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Governo estabelece novas regras sobre cigarros em presídios de MT; entenda

A norma prevê a proibição gradual do tabaco, com campanhas educativas e um cronograma de restrição total, que deve ser definido em breve.

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Pixabay

O governo de Mato Grosso publicou uma instrução normativa que estabelece regras mais rígidas para a entrada de cigarros nos presídios do estado, conforme publicado no Diário Oficial, na última quinta-feira (16).

A norma prevê a proibição gradual do tabaco, com campanhas educativas e um cronograma de restrição total, que deve ser definido nos próximos meses.

Conforme a medida, o consumo de cigarros será permitido apenas durante o período de banho de sol, exclusivamente na quadra externa, sendo proibido em celas e outros espaços internos.

A instrução também determina o uso de isqueiros comunitários, controlados pela administração penitenciária, com apenas um exemplar por raio.

Caso sejam identificados ilícitos, avarias nas celas ou descumprimento das regras, o direito ao uso e entrada de cigarros será suspenso por 30 dias.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o objetivo é garantir a dignidade dos detentos e alinhar as unidades prisionais aos padrões nacionais de direitos humanos.

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Governo de MT entrega 130 moradias em Várzea Grande nesta terça-feira (30)

Empreendimentos receberam mais de R$ 3,1 milhões em subsídios estaduais para facilitar o acesso das famílias à casa própria

Publicados

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Casas do Programa SER Família Habitação, modaliade Entrada Facilitada, que já foram entregues em Nova Olímpia Crédito - Dan Lima / MT Par

O Governo de Mato Grosso realiza, nesta terça-feira (30.6), às 16h30, a entrega das chaves de 130 moradias dos residenciais Madri e Verona, em Várzea Grande. Os empreendimentos integram o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, e receberam investimento estadual de R$ 3,1 milhões em subsídios.

Operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par), a modalidade Entrada Facilitada auxilia famílias na aquisição do primeiro imóvel por meio da concessão de subsídios estaduais. Em Várzea Grande, os beneficiários podem receber até R$ 25 mil para aplicação na entrada da moradia.

O programa habitacional é desenvolvido em conjunto com o Governo Federal, permitindo que as famílias também utilizem os benefícios do Minha Casa, Minha Vida e os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir os custos da aquisição. O valor restante do imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), em condições diferenciadas de crédito, tornando as prestações mais acessíveis.

O Programa SER Família Habitação já viabilizou mais de 45 mil moradias em todo o Estado. Na cidade de Várzea Grande, apenas na modalidade Entrada Facilitada, 2.203 unidades.

Serviço

Entrega de chaves de 130 moradias dos residenciais Madri e Verona
Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 16h30
Município: Várzea Grande/MT
Endereço: Rua Las Vegas (antiga Rua L), Bairro Novo Hollywood, Várzea Grande-MT

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