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Prefeitura de Cuiabá forma comissão para alterar planta genérica de imóveis
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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma comissão para concluir, no prazo de 30 dias, a atualização do valor venal dos imóveis. A comissão foi publicada no dia 4 deste mês na Gazeta Municipal.
O valor venal é uma estimativa de preço oficial do imóvel para fins tributários, como cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Esse valor é calculado com base em critérios padronizados, como localização, metragem, padrão de construção e idade da propriedade.
Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização vai ter a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.
Também haverá integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hoteis de Mato Grosso (Abih-MT)
A atualização da planta genérica atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso que vigora desde 2012. Confira o documento AQUI. E, também, ao artigo 202 do Código Tributário Municipal.
Defasagem
A última atualização, em Cuiabá, da planta genérica de valores, ocorreu em 2010. Neste período de 15 anos, a cidade sediou jogos da Copa do Mundo de 2014, registrando avanços significativos em infraestrutura.
O município aplica anualmente apenas a atualização monetária pelo IPCA — índice que representa a média de inflação de consumo, mas não reflete a dinâmica real do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização ocorrem de forma diferenciada por localização, infraestrutura e vocação econômica. Essa defasagem gera distorções graves entre o valor venal cadastrado e o valor real de mercado dos imóveis.
O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social.
“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.
#PraCegoVer
A foto ilustra uma imagem aérea do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem a predominância de cores verde e branca na fachada. Há também destaque para a Praça Alencastro que tem árvores com folhas verdes.
Cidades
Em meio à situação de emergência, chuvas alagam diversos pontos e carro cai em buraco em Primavera do Leste (MT)
Município já havia decretado situação de emergência devido aos estragos causados pelas chuvas na última segunda-feira (20).
Diversos locais em Primavera do Leste, município que decretou situação de emergência na última segunda-feira (20), ficaram alagados devido às chuvas nessa segunda-feira (27). Vídeos e fotos registrados pela própria população mostram um carro caído em um buraco em uma via do município, além de um hospital e casas alagadas (veja acima).
Em nota, a prefeitura do município informou que, como medida emergencial, os moradores afetados foram realocados para hospedagem temporária em um hotel, garantindo abrigo durante a noite, enquanto equipes trabalham na limpeza e recuperação das áreas atingidas.
Um dos pontos atingidos foi o Bairro São José, onde uma guarnição do Corpo de Bombeiros atuou prestando apoio direto à Defesa Civil.
A ação foi realizada em áreas afetadas pelas fortes chuvas, onde os militares auxiliaram na identificação de locais com risco iminente, contribuindo para a prevenção de novos incidentes.
Além disso, as equipes atuaram na retirada de famílias em situação de vulnerabilidade e realizaram, em conjunto com a população, a limpeza das casas atingidas, com a retirada de lama e outros detritos.
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