Cidades
Procon de Cuiabá orienta pais sobre compra segura de material escolar
Cidades
Com a proximidade da volta às aulas, janeiro se transforma em um dos meses de maior impacto no orçamento das famílias. Diante da corrida pela compra de materiais escolares, a Prefeitura, por meio do Procon Municipal de Cuiabá, intensifica as orientações aos pais e responsáveis para evitar abusos, gastos desnecessários e práticas ilegais por parte de instituições de ensino.
À frente desse trabalho, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que informação é a principal aliada das famílias neste período. Segundo ela, muitas irregularidades se repetem todos os anos por desconhecimento dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a secretária-adjunta, a lista de material escolar deve respeitar critérios legais claros, limitando-se a itens de uso individual e diretamente relacionados ao processo pedagógico, sendo vedada qualquer cobrança que transfira aos pais custos que já devem estar embutidos na mensalidade escolar.
O que as escolas podem, e não podem, exigir
O Procon esclarece que as instituições de ensino particulares podem solicitar materiais escolares, desde que estejam previstos no projeto pedagógico e acompanhados de um plano de utilização claro, com justificativa e cronograma de uso. Itens como lápis, cadernos, livros didáticos, agendas e materiais de uso pessoal são exemplos permitidos, desde que não haja imposição de marcas ou locais específicos de compra.
Por outro lado, permanece proibida a exigência de materiais de uso coletivo ou de manutenção da escola, como papel higiênico, álcool, sabonete, produtos de limpeza, toner de impressora, materiais de escritório, copos descartáveis e medicamentos, entre outros. Esses custos devem ser arcados pela própria instituição, por meio da mensalidade.
Conforme reforça Mariana Almeida Borges, exigir itens coletivos ou impor marcas e fornecedores configura prática abusiva. “Essas condutas violam o CDC e oneram indevidamente as famílias, especialmente em um período de grande pressão financeira”, destaca.
Clique aqui e veja a lista completa de materiais proibidos.
Atenção redobrada às listas e às compras
Entre as orientações do Procon estão a leitura atenta da lista enviada pela escola e a verificação do que realmente será utilizado ao longo do ano letivo. Os pais também têm o direito de solicitar esclarecimentos sobre a finalidade e a data de uso de cada item antes de efetuar a compra. Caso o material seja solicitado com antecedência excessiva ou sem justificativa, a prática pode ser considerada irregular.
Outro ponto importante é o reaproveitamento de materiais do ano anterior que ainda estejam em bom estado, além da pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Produtos com personagens licenciados, embora atrativos, costumam ter preços mais elevados e não são obrigatórios.
Clique aqui e veja a lista completa de materiais que podem ser solicitados pela escola.
Uniformes e liberdade de escolha
No caso dos uniformes, as escolas devem informar modelo, cor, padrão e logotipo, mas não podem obrigar os responsáveis a comprar em um fornecedor específico. A livre escolha do consumidor deve ser sempre respeitada, ressalvadas exceções previstas em lei.
O Procon também lembra que materiais não consumidos ou não utilizados durante o ano letivo devem ser devolvidos ao aluno ao final do período escolar. Além disso, é considerada abusiva qualquer sanção, negativa de matrícula ou constrangimento em razão da recusa de entrega de itens indevidos.
Como agir diante de abusos
Caso identifiquem irregularidades, os pais e responsáveis devem formalizar reclamação junto ao Procon Municipal de Cuiabá, apresentando a lista de materiais fornecida pela escola e, se possível, comunicados, mensagens ou outros documentos que comprovem a prática abusiva. Se não houver solução administrativa, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário, utilizando o protocolo do Procon como base.
Para Mariana Almeida Borges, o papel do Procon é garantir equilíbrio nessa relação de consumo. “Nosso objetivo é proteger as famílias, assegurar o cumprimento da lei e contribuir para um ambiente educacional mais justo e transparente”, afirma.
Serviço – Atendimento Procon Cuiabá
Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
WhatsApp: (65) 3324-9680
Reclamação eletrônica: Plataforma SORP (selecionar “Consumo”)
Cidades
Governo de MT entrega 130 moradias em Várzea Grande nesta terça-feira (30)
Empreendimentos receberam mais de R$ 3,1 milhões em subsídios estaduais para facilitar o acesso das famílias à casa própria
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta terça-feira (30.6), às 16h30, a entrega das chaves de 130 moradias dos residenciais Madri e Verona, em Várzea Grande. Os empreendimentos integram o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, e receberam investimento estadual de R$ 3,1 milhões em subsídios.
Operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par), a modalidade Entrada Facilitada auxilia famílias na aquisição do primeiro imóvel por meio da concessão de subsídios estaduais. Em Várzea Grande, os beneficiários podem receber até R$ 25 mil para aplicação na entrada da moradia.
O programa habitacional é desenvolvido em conjunto com o Governo Federal, permitindo que as famílias também utilizem os benefícios do Minha Casa, Minha Vida e os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir os custos da aquisição. O valor restante do imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), em condições diferenciadas de crédito, tornando as prestações mais acessíveis.
O Programa SER Família Habitação já viabilizou mais de 45 mil moradias em todo o Estado. Na cidade de Várzea Grande, apenas na modalidade Entrada Facilitada, 2.203 unidades.
Serviço
Entrega de chaves de 130 moradias dos residenciais Madri e Verona
Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 16h30
Município: Várzea Grande/MT
Endereço: Rua Las Vegas (antiga Rua L), Bairro Novo Hollywood, Várzea Grande-MT
