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Sorteados devem apresentar documentos entre 12 e 16 de janeiro; Veja lista aqui
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Os mil cidadãos sorteados na última sexta-feira (12) no Programa Habitacional Casa Cuiabana entram agora em uma etapa decisiva do processo: a comprovação das informações declaradas no cadastro. Essa fase é obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem atende rigorosamente às regras do programa. Veja ao fim a relação de documentos necessários e confira a lista dos sorteados AQUI e a transmissão no Youtube AQUI.
Entre os dias 12 e 16 de janeiro, todos os sorteados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, para entregar a documentação exigida. O atendimento ocorre presencialmente, dentro do prazo estabelecido, sem possibilidade de prorrogação.
Para a análise cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de endereço e o espelho do NIS. Esses documentos servirão para confirmar dados como renda familiar, tempo de moradia em Cuiabá, composição familiar e enquadramento nos critérios sociais previstos em lei.
É importante reforçar que o sorteio não garante automaticamente a casa própria. Nesta etapa, serão excluídos todos os candidatos que tenham prestado informações incorretas, inconsistentes ou que não se enquadrem nas regras do programa já divulgadas anteriormente. Situações como autodeclaração indevida de chefia feminina de família, dados divergentes no CadÚnico ou descumprimento dos critérios de renda, por exemplo, resultarão na desclassificação imediata.
A responsabilidade pelas informações fornecidas é exclusiva do inscrito. A Prefeitura de Cuiabá realiza essa checagem para assegurar justiça social, transparência e prioridade às famílias que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade habitacional, conforme determinam as normas municipais e federais.
A lista completa dos sorteados, assim como orientações adicionais, pode ser consultada na portaria suplementar disponível na Gazeta (AQUI) e também no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. Veja AQUI.
Documentos obrigatórios para a análise cadastral
De acordo com o Art. 5º da regulamentação do Programa Casa Cuiabana, todos os sorteados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos básicos:
- RG
- CPF
- Espelho do NIS
- Comprovante de renda
- Comprovante de endereço
- Caso, no momento da inscrição, o candidato tenha declarado o estado civil como casado, será obrigatória também a apresentação do documento de identificação do cônjuge.
Além disso, os sorteados deverão apresentar documentos que comprovem todas as informações declaradas no ato da inscrição, conforme o critério social informado. Veja abaixo quais comprovações são exigidas em cada caso:
- Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico
- Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
- Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
- Idoso na família: documento civil
- Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
- Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional
- Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
- Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR
- Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico
Atenção: o candidato sorteado que não atender aos critérios, não apresentar a documentação completa ou descumprir os prazos estabelecidos será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo nome da lista de cadastro reserva, conforme prevê a regulamentação do programa.
Essa etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.
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Governo de MT entrega 130 moradias em Várzea Grande nesta terça-feira (30)
Empreendimentos receberam mais de R$ 3,1 milhões em subsídios estaduais para facilitar o acesso das famílias à casa própria
O Governo de Mato Grosso realiza, nesta terça-feira (30.6), às 16h30, a entrega das chaves de 130 moradias dos residenciais Madri e Verona, em Várzea Grande. Os empreendimentos integram o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, e receberam investimento estadual de R$ 3,1 milhões em subsídios.
Operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par), a modalidade Entrada Facilitada auxilia famílias na aquisição do primeiro imóvel por meio da concessão de subsídios estaduais. Em Várzea Grande, os beneficiários podem receber até R$ 25 mil para aplicação na entrada da moradia.
O programa habitacional é desenvolvido em conjunto com o Governo Federal, permitindo que as famílias também utilizem os benefícios do Minha Casa, Minha Vida e os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir os custos da aquisição. O valor restante do imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), em condições diferenciadas de crédito, tornando as prestações mais acessíveis.
O Programa SER Família Habitação já viabilizou mais de 45 mil moradias em todo o Estado. Na cidade de Várzea Grande, apenas na modalidade Entrada Facilitada, 2.203 unidades.
Serviço
Entrega de chaves de 130 moradias dos residenciais Madri e Verona
Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 16h30
Município: Várzea Grande/MT
Endereço: Rua Las Vegas (antiga Rua L), Bairro Novo Hollywood, Várzea Grande-MT
