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Sorteados devem apresentar documentos entre 12 e 16 de janeiro; Veja lista aqui
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Os mil cidadãos sorteados na última sexta-feira (12) no Programa Habitacional Casa Cuiabana entram agora em uma etapa decisiva do processo: a comprovação das informações declaradas no cadastro. Essa fase é obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício chegue, de fato, a quem atende rigorosamente às regras do programa. Veja ao fim a relação de documentos necessários e confira a lista dos sorteados AQUI e a transmissão no Youtube AQUI.
Entre os dias 12 e 16 de janeiro, todos os sorteados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, para entregar a documentação exigida. O atendimento ocorre presencialmente, dentro do prazo estabelecido, sem possibilidade de prorrogação.
Para a análise cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de endereço e o espelho do NIS. Esses documentos servirão para confirmar dados como renda familiar, tempo de moradia em Cuiabá, composição familiar e enquadramento nos critérios sociais previstos em lei.
É importante reforçar que o sorteio não garante automaticamente a casa própria. Nesta etapa, serão excluídos todos os candidatos que tenham prestado informações incorretas, inconsistentes ou que não se enquadrem nas regras do programa já divulgadas anteriormente. Situações como autodeclaração indevida de chefia feminina de família, dados divergentes no CadÚnico ou descumprimento dos critérios de renda, por exemplo, resultarão na desclassificação imediata.
A responsabilidade pelas informações fornecidas é exclusiva do inscrito. A Prefeitura de Cuiabá realiza essa checagem para assegurar justiça social, transparência e prioridade às famílias que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade habitacional, conforme determinam as normas municipais e federais.
A lista completa dos sorteados, assim como orientações adicionais, pode ser consultada na portaria suplementar disponível na Gazeta (AQUI) e também no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. Veja AQUI.
Documentos obrigatórios para a análise cadastral
De acordo com o Art. 5º da regulamentação do Programa Casa Cuiabana, todos os sorteados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos básicos:
- RG
- CPF
- Espelho do NIS
- Comprovante de renda
- Comprovante de endereço
- Caso, no momento da inscrição, o candidato tenha declarado o estado civil como casado, será obrigatória também a apresentação do documento de identificação do cônjuge.
Além disso, os sorteados deverão apresentar documentos que comprovem todas as informações declaradas no ato da inscrição, conforme o critério social informado. Veja abaixo quais comprovações são exigidas em cada caso:
- Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico
- Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
- Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
- Idoso na família: documento civil
- Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
- Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
- Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional
- Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
- Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR
- Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico
Atenção: o candidato sorteado que não atender aos critérios, não apresentar a documentação completa ou descumprir os prazos estabelecidos será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo nome da lista de cadastro reserva, conforme prevê a regulamentação do programa.
Essa etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.
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Obras do BRT vão promover mudanças no sistema de retornos da Avenida do CPA
A medida em que obra for avançando retornos serão no sistema de “laçada da quadra” em planejamento com a Semob
As obras de implantação do Sistema BRT vão promover uma reorganização geral dos cruzamentos e retornos da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. Quase todos os retornos diretos pelo canteiro central serão substituídos pela chamada “laçada de quadra”, na qual o motorista dá uma volta na quadra para poder cruzar a avenida.
O novo tipo de retorno já está em funcionamento próximo ao prédio da Defensoria Pública. Antes, existiam ali dois retornos no canteiro central. Agora, quem está na pista Bairro-Centro e precisa ir para o outro lado, por exemplo, precisa entrar na Rua Mestre Teodoro Lourenço da Costa, virar depois à esquerda na Rua Dr. Ênio Vieira e fazer o cruzamento na avenida do CPA, em frente à loja Cobasi, para trocar a direção da via.
O mesmo ocorre em frente à lanchonete McDonald’s. Para trocar a direção da pista e ir para o Centro, o condutor precisa fazer o retorno entrando na Rua da Cereja, depois à direita na Rua José de Lacerda Cintra e novamente na Rua das Orquídeas. Outros pontos em breve funcionarão da mesma forma.
Esse sistema está sendo implantado na medida em que as obras vão avançando e sendo planejado em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). Os retornos junto ao canteiro central irão existir em poucos pontos, onde não é possível fazer essa “laçada de quadra”.
A mudança é necessária porque os corredores de transporte coletivo estão sendo construídos junto ao canteiro central. O objetivo de levar o transporte público para lá é justamente evitar interferências das pistas laterais, como entradas residenciais e comerciais, ou mesmo de ruas.
Com o transporte circulando nas pistas do meio, haverá menos interferências de carros em baixa velocidade ou manobrando. Isso possibilita que as viagens dos veículos sejam realizadas com maior velocidade e previsibilidade, operando em horários programados.
Sistema BRT
O BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte coletivo projetado para oferecer deslocamentos rápidos, seguros e eficientes a um grande número de passageiros.
O projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande prevê a implantação de dois corredores. O primeiro liga o novo Terminal de Várzea Grande (atrás do aeroporto) até o Terminal do CPA, saindo da Avenida João Ponce de Arruda, passando pela Avenida da FEB, atravessando o rio Cuiabá e chegando às Avenidas Tenente-Coronel Duarte e XV de Novembro. Depois, o trajeto segue pela Prainha/Avenida do CPA até o novo terminal, localizado próximo ao Comando-Geral da PM.
O segundo ramal sai do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, e seguirá pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, passando pela Avenida Coronel Escolástico até chegar ao Centro de Cuiabá.
As obras do BRT foram licitadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em 2022. Atualmente, o Consórcio Integra BRT é responsável pela instalação do modal.
