Economia
Trabalhadores poderão usar 20% do FGTS para pagar dívidas; governo deve liberar R$ 4,5 bilhões do fundo
Ministro disse a Caixa enviará o dinheiro direto para o banco após a renegociação das dívidas com a instituição financeira e a autorização da transferência pelo trabalhador.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse nesta quarta-feira (29), que devem ser liberados cerca de R$ 4,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar dívidas.
Marinho afirmou que será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS para pagar débitos. O ministro afirmou que haverá um limite máximo de R$ 8 bilhões a ser resgatado do FGTS para essa finalidade. No entanto, o ministro calcula que serão efetivamente utilizados os cerca de R$ 4,5 bilhões.
💳 Essa medida faz parte do pacote que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar nos próximos dias para reduzir o endividamento das famílias e empresas do país. Um dos pilares do pacote será a renegociação de dívidas que a população tem com bancos.
💵 Essa medida que envolve o FGTS deverá atender a quem recebe até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8 mil por mês.
💰 Além disso, para garantir que os recursos serão mesmo usados para quitar dívidas, a Caixa deverá transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos – isso depois que a renegociação for feita e o trabalhador autorizar o repasse.
A liberação deverá ser feita enquanto durar o programa, o que, de acordo com ele, pode ser por um período de três meses.
Segundo Marinho, isso não compromete as atividades do fundo, pois ele tem um patrimônio de mais de R$ 700 bilhões.
Desconto nas dívidas
No caso da renegociação direta com os bancos, o governo diz que haverá um desconto de, no mínimo, 40% do valor devido. E que isso poderá chegar a 90%.
O ministro também afirma que quem renegociar a dívida dentro do programa ficará impedido de fazer apostas em jogos online. O governo já havia lançado um programa semelhante, o Desenrola, para reduzir o endividamento da população, mas os débitos voltaram a subir.
“É preciso que faça educação financeira para que a gente adote mudança de padrão de comportamento em relação ao endividamento”, disse o ministro.
Para que as condições dessa renegociação sejam favoráveis, o governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos renegociadores.
“Nesse momento estamos debruçados, consolidando medidas, Lula fará referência no seu pronunciamento de amanhã e anunciará a medida na semana seguinte, talvez na segunda-feira ou na sequência”, disse Marinho.
Integrantes do governo trabalham nos ajustes finais para que as ações sejam apresentadas, inicialmente, pelo presidente Lula em um pronunciamento na quinta-feira (30), véspera do 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador.
No entanto, se ainda for necessário um prazo para que bancos e órgãos públicos se alinhem para colocar as medidas em prática, o presidente deverá manter a menção ao programa contra o endividamento no discurso.
Mas o detalhamento do plano só ocorrerá na segunda-feira (4) de maio, ou posteriormente.
Impacto eleitoral
Depois do pacote para combater os efeitos da guerra no Oriente Médio no Brasil, o governo definiu o socorro aos brasileiros endividados como prioridade para o primeiro semestre deste ano, como informou o blog do jornalista Valdo Cruz.
O presidente Lula pediu ao ministro da Fazenda para levantar medidas para o refinanciamento das dívidas de brasileiros.
A medida têm um componente eleitoral, principalmente num momento em que Lula enfrenta novamente uma fase de aprovação ruim dos brasileiros.
Lula não quer inflação em alta durante a campanha eleitoral, nem que as famílias continuem reclamando que seu orçamento não está fechando no final do mês.
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Desenrola Adimplentes: governo lança etapa focada em informais que pagam dívidas em dia e beneficiários do Fies; veja regras
Modalidade é nova fase do Desenrola 2.0, lançado em maio e direcionado para pessoas que ganham até R$ 8.105. Expectativa do governo é de que as novas linhas de crédito possam ser buscadas por até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas do Fies.
O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o chamado Desenrola Adimplentes, programa voltado para a população que ainda não está com dívidas bancárias vencidas, mas que paga juros mais elevados em seus financiamentos.
De acordo com o governo, o foco são trabalhadores informais — que não têm acesso ao consignado CLT, do servidor público ou do INSS — e estudantes com crédito do Fies Empreendedor.
A expectativa do governo é que as novas linhas de crédito possam ser buscadas por até 500 mil trabalhadores informais e até 100 mil integrantes do Fies. A renegociação vale para o Crédito Pessoal Não Consignado, com saldo de até R$ 15 mil, ao menos quatro parcelas já pagas e no máximo 90 dias de atraso. A taxa máxima será de 1,99% ao mês (veja mais abaixo).
“Estamos olhando para esse trabalhador que já honra com juros mais altos, que [agora] vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A nova modalidade do programa foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento no Palácio do Planalto.
Esta é uma nova fase do programa de renegociação de dúvidas Desenrola 2.0, lançado em maio e direcionado para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105, com débitos junto às instituições financeiras, além de agricultores, empresas de pequeno porte e devedores do Fies.
Quem aderir ao programa aceitará, como contrapartida, o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses, informou o governo federal.
A exigência é uma forma de tentar evitar que o crédito mais barato oferecido pelo programa seja usado em apostas online — atividade que tem preocupado o governo pelo impacto no endividamento das famílias brasileiras.
Durante a apresentação nesta segunda-feira, Durigan também mencionou as novas regras para o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A modalidade foi regulamentada na última sexta-feira (26).
Onde buscar o crédito
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, as linhas de crédito poderão ser buscadas, de início, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Ele explicou que os bancos privados ainda vão decidir se vão aderir ou não às condições dessas novas linhas de crédito.
“Não há decisão de adesão unânime dos integrantes da Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Cada banco vai olhar. O perfil de público que vai ofertar. São linhas que operam hoje com taxa de juros elevada a um público que acaba, com muito sacrifício, honrando as operações”, disse Ceron.
“Mesmo um cliente de outra instituição, pode fazer sua análise de risco no BB e Caixa e migrar suas operações”, acrescentou o secretário da Fazenda.
Trabalhadores informais
Segundo a equipe econômica, a medida abrange trabalhadores informais, não incluindo trabalhadores CLT, aposentados, pensionistas nem servidores.
Além de refinanciar o débito antigo, será possível ter, ainda, um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original.
Valerá para:
- Crédito Pessoal Não Consignado
- Ao menos 4 parcelas já pagas
- Em dia ou com no máximo 90 dias de atraso
- Saldo igual ou inferior a R$ 15 mil
Na renegociação, as condições serão as seguintes:
- Taxa máxima de juros: 1,99% a.m.
- Prazo: equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação do prazo até no máximo 6 meses, a depender do prazo remanescente da dívida original
- Limite da Prestação: Nova prestação de no máximo 90% da prestação da dívida original
Estudantes empreendedores
O Ministério da Fazenda informou, ainda, que haverá novas linhas de crédito para pessoas físicas e empresas adimplentes no Fies.
Segundo o governo, parte relevante do público-alvo conclui cursos associados à profissões autônomas, necessitando de capital inicial para exercer suas atividades, sendo que parte já possui CNPJ.
O objetivo é financiar atividade empreendedora. O graduado, estando adimplente há pelo menos 36 meses, sem nenhuma renegociação, poderá buscar o crédito.
Os juros poderão ser de até 11% ao ano (0,87% ao mês), com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e de R$ 80 mil para pessoas físicas. O prazo máximo será de 96 e 60 meses, respectivamente.
