Educação
Governo de MT institui política estadual para prevenir violência e reforçar segurança nas escolas
Decreto publicado nesta quinta-feira (12) estabelece diretrizes para promoção da cultura de paz e monitoramento de ocorrências nas unidades públicas e privadas
Educação
O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, com aplicação em todas as 628 escolas da Rede Estadual de Ensino. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12.3), estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à promoção da cultura de paz, à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança no espaço escolar.
A nova política passa a organizar as ações da rede em três eixos centrais: prevenção, segurança e proteção. A proposta é consolidar um ambiente mais acolhedor e seguro para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar, com medidas que vão desde a mediação de conflitos até o fortalecimento da rede de apoio psicossocial e institucional.
No eixo da prevenção, o foco está na promoção da convivência respeitosa, na atenção à saúde física e mental dos estudantes, na recomposição da aprendizagem e no estímulo à permanência escolar. A diretriz é atuar de forma antecipada sobre fatores que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos, criando condições para uma rotina escolar mais equilibrada e inclusiva.
Já no campo da segurança, o decreto prevê ações institucionais e parcerias entre órgãos públicos para garantir que as unidades escolares estejam protegidas de ameaças e práticas de violência. A política também contempla melhorias na infraestrutura e no controle de segurança das escolas, além de formação continuada para a comunidade escolar sobre prevenção à violência, convivência e primeiros socorros.
O terceiro eixo trata da proteção integral dos estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados dentro do ambiente escolar, com suporte adequado em situações de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.
De acordo com a Seduc, a política estadual será implementada em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege, do governo federal.
Com isso, unidades escolares públicas e privadas deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento das ocorrências e a avaliação contínua das medidas adotadas em todo o Estado.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a mediação de conflitos, o apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, a capacitação da comunidade escolar e a articulação entre diferentes órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil. A intenção é fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta diante de situações que afetem a convivência e a segurança no cotidiano escolar.
O decreto também atribui à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução da política e autoriza a secretaria a editar normas complementares para disciplinar a responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência escolar.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prevenção já faz parte da rotina das escolas da rede estadual e vem sendo fortalecida por um conjunto de ações integradas. Para ele, o trabalho desenvolvido pelas equipes psicossociais tem papel decisivo na identificação precoce de situações de vulnerabilidade, no acolhimento de estudantes e no apoio às famílias, contribuindo para evitar que conflitos se agravem dentro do ambiente escolar.
“A escola precisa ser, antes de tudo, um espaço de escuta, orientação e proteção. Quando investimos em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional, estamos atuando na raiz dos problemas e construindo uma convivência mais saudável para todos”, avalia.
Alan Porto também destaca que a prevenção na rede estadual não se limita ao atendimento especializado, mas envolve ações pedagógicas, orientação sobre convivência, fortalecimento da cultura de paz e articulação com outros órgãos de proteção.
Na avaliação do secretário, a união entre gestores, professores, equipes multidisciplinares e parceiros institucionais tem permitido consolidar uma política permanente de cuidado nas escolas.
“Nosso compromisso é fazer com que cada unidade escolar esteja preparada para prevenir a violência, acolher os estudantes e agir com responsabilidade diante de qualquer sinal de risco. Prevenir é educar para o respeito, para o diálogo e para a permanência do aluno em um ambiente seguro e humanizado”, conclui ele.
Passam a integrar formalmente essa política programas já desenvolvidos pelo Estado, como o Programa Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação.
Educação
Abandono escolar entre alunos da educação especial cresce 185% em MT, diz TCE
Estudo também apontou a ausência de profissionais de apoio e a falta de atendimento especializado.
O abandono escolar entre estudantes da educação especial na rede estadual de Mato Grosso aumentou em 185%, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O estudo também identificou a ausência de profissionais de apoio para 414 alunos e a falta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 117 escolas estaduais.
O g1 procurou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A pesquisa, divulgada em junho deste ano, avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação.
Entre os principais problemas apontados, estão:
- Falta de profissionais de apoio escolar: 414 estudantes que necessitam desse acompanhamento estão sem atendimento. Esses profissionais auxiliam os alunos nas atividades diárias, promovendo autonomia, acessibilidade e participação nas atividades pedagógicas.
- Ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE): 117 escolas estaduais não oferecem o serviço, que complementa o ensino regular e busca eliminar barreiras à aprendizagem dos estudantes da educação especial.
- Aumento do abandono escolar: o número de estudantes da educação especial que abandonaram a escola cresceu quase 185%, segundo o levantamento do TCE-MT.
Os dados levaram o TCE a homologar uma nota recomendatória com medidas para aprimorar a política estadual de educação inclusiva. Com isso, a Seduc deve apresentar, em até 90 dias, um relatório à Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) com as providências adotadas para solucionar os problemas.
O documento deverá conter um cronograma de implementação das medidas, os responsáveis por cada ação e indicadores que permitam acompanhar a execução e os resultados das iniciativas.
Para a Amanda Acerma, mãe de Murilo, de 5 anos, o acompanhamento de um profissional de apoio faz diferença no desenvolvimento e na rotina escolar do filho.
“Ele tem acompanhamento. É fundamental ter uma acompanhante para o desenvolvimento e para o dia a dia dele. Faz toda a diferença. É um momento de aprendizagem, mas ele tem dificuldades, às vezes para escrever ou realizar alguma atividade”, relata.
