Justiça
Justiça suspende decisão que interrompia cobrança de pedágio na MT-130 por más condições da via
Medida anterior, expedida no dia 22, dava prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.
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A Justiça de Mato Grosso suspendeu, nesta quinta-feira (23), a decisão que determinou a interrupção da cobrança de pedágio na MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, administrado pela concessionária Rota dos Grãos. A medida anterior, expedida no dia 22, dava prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças.
A decisão foi tomada pelo desembargador plantonista Márcio Vidal, que aceitou o recurso apresentado pela concessionária, e restabeleceu, de forma provisória, a cobrança da tarifa, além de suspender as obrigações imediatas impostas na primeira instância.
A decisão havia sido proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). A entidade questionou as condições de conservação da MT-130 e a cobrança do pedágio, diante de supostas falhas na infraestrutura da rodovia.
Segundo o TJ, ao analisar o pedido da defesa da concessionária, o desembargador entendeu que a suspensão integral do pedágio poderia causar impactos diretos na execução do contrato de concessão, especialmente por se tratar da principal fonte de receita do sistema.
O relator também apontou que a medida poderia gerar efeitos imediatos sobre a operação da rodovia, com risco à continuidade dos serviços. Segundo ele, há “potencial comprometimento da continuidade dos serviços e da própria execução das obras de manutenção e recuperação da rodovia”.
Em primeira instância, a Justiça havia determinado a suspensão da tarifa até que fossem comprovadas melhorias na via, além da realização de obras emergenciais no trecho.
De acordo com o Tribunal, a concessão da rodovia prevê investimentos em recuperação, manutenção e melhoria das condições de trafegabilidade ao longo do contrato.
Com a decisão, a cobrança de pedágio segue mantida até nova deliberação judicial, enquanto a concessionária deverá apresentar o plano de execução das obras, que será acompanhado no âmbito do processo.
Justiça
Justiça determina novas medidas para leilão de bens apreendidos durante operação em MT
Decisão prevê avaliação de joias e apresentação de documentos de veículos apreendidos durante investigação.
A Justiça determinou novas medidas para avançar no leilão e na destinação de bens apreendidos durante a Operação Ragnatela, que investigou suspeitos de integrar uma facção criminosa de Mato Grosso, e de promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas de Cuiabá.
A decisão foi assinada nesta semana pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Entre os bens envolvidos no processo estão veículos, joias e outros itens apreendidos durante a investigação. A decisão também prevê, a avaliação das joias e a apresentação de documentos relacionados a veículos que foram apreendidos.
A operação investigou um esquema que, segundo as autoridades, utilizava estabelecimentos de entretenimento e eventos para movimentar e ocultar dinheiro de origem ilícita. A investigação também apontou a realização de shows nacionais como parte das atividades do grupo.
Também ficou definido ainda que sejam apresentadas informações e documentos sobre alguns dos veículos apreendidos, além da manifestação de até cinco dias do Ministério Público sobre pedidos relacionados aos bens.
Entenda o caso
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Operação cumpriu mais de mandados — Foto: Reprodução
Mais de 40 mandados de prisão e busca foram cumpridos durante a operação Ragnatela, contra suspeitos de integrar a maior facção criminosa de Mato Grosso, responsável por promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas de Cuiabá.
Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos oito mandados de prisão e 36 de busca e apreensão, em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, além do sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, afastamento de servidores de cargos públicos e suspensão de atividades comerciais.
As investigações identificaram que os criminosos participavam da gestão das casas noturnas e, com isso, o grupo passou a realizar shows de cantores nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.
Os investigados movimentaram mais de R$ 79,1 milhões, entre 2018 e 2022.
