Justiça
TCE aponta irregularidades em contrato após município de MT comprar mais de R$ 300 mil em plantas
Tribunal aponta que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães pagou R$ 114 mil a mais do que o valor de mercado na compra de mudas ornamentais, configurando possível superfaturamento.
Justiça
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, explique supostas irregularidades na compra de mudas ornamentais por meio de um pregão e de um contrato assinado em 2025. O contrato é de R$ 354,5 mil, sendo que o suposto sobrepreço chega a mais de R$ 114 mil.
O g1 entrou contato com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O documento aponta que os preços pagos pela prefeitura estariam acima do valor de mercado praticado em outras administrações municipais, o que caracteriza superfaturamento. Além disso, há suspeita de que os valores do certame foram estimados de forma a favorecer a empresa vencedora e que a execução do contrato pode ter falhas técnicas e ambientais.
“Ademais, embora o valor global da licitação seja elevado, a Nota de Empenho especificamente impugnada, objeto da proposta de determinação suspensiva, perfaz o montante de R$ 354.577,50, sendo o suposto sobrepreço restrito à quantia de R$ 114.574,51”, diz trecho do documento.
Na decisão, foram citados como responsáveis pelo processo o prefeito Osmar Froner Mello, o secretário de Agricultura, Antonio Claret Fialho dos Santos, e o superintendente de Agricultura, Anderson Alves Murtinho.
O TCE informou que eles já apresentaram defesa preliminar, alegando que o suposto sobrepreço não considera características específicas das mudas, como tamanho, porte e espécie, e que suspender o contrato poderia prejudicar o plantio devido ao período de chuvas.
O Tribunal analisou o pedido de suspensão imediata do contrato e decidiu não conceder a medida cautelar, argumentando que não há elementos suficientes para comprovar risco de dano irreparável ao erário e que o eventual prejuízo pode ser ressarcido futuramente caso o mérito confirme irregularidades.
Agora, os responsáveis têm 15 dias úteis para apresentar defesa formal, e a prefeitura poderá ser notificada para prestar esclarecimentos. A decisão não impede a continuidade do contrato, mas mantém a investigação sobre possíveis irregularidades na licitação e na execução do serviço.
Justiça
Justiça determina novas medidas para leilão de bens apreendidos durante operação em MT
Decisão prevê avaliação de joias e apresentação de documentos de veículos apreendidos durante investigação.
A Justiça determinou novas medidas para avançar no leilão e na destinação de bens apreendidos durante a Operação Ragnatela, que investigou suspeitos de integrar uma facção criminosa de Mato Grosso, e de promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas de Cuiabá.
A decisão foi assinada nesta semana pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Entre os bens envolvidos no processo estão veículos, joias e outros itens apreendidos durante a investigação. A decisão também prevê, a avaliação das joias e a apresentação de documentos relacionados a veículos que foram apreendidos.
A operação investigou um esquema que, segundo as autoridades, utilizava estabelecimentos de entretenimento e eventos para movimentar e ocultar dinheiro de origem ilícita. A investigação também apontou a realização de shows nacionais como parte das atividades do grupo.
Também ficou definido ainda que sejam apresentadas informações e documentos sobre alguns dos veículos apreendidos, além da manifestação de até cinco dias do Ministério Público sobre pedidos relacionados aos bens.
Entenda o caso
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Operação cumpriu mais de mandados — Foto: Reprodução
Mais de 40 mandados de prisão e busca foram cumpridos durante a operação Ragnatela, contra suspeitos de integrar a maior facção criminosa de Mato Grosso, responsável por promover shows nacionais e lavar dinheiro em casas noturnas de Cuiabá.
Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos oito mandados de prisão e 36 de busca e apreensão, em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, além do sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, afastamento de servidores de cargos públicos e suspensão de atividades comerciais.
As investigações identificaram que os criminosos participavam da gestão das casas noturnas e, com isso, o grupo passou a realizar shows de cantores nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.
Os investigados movimentaram mais de R$ 79,1 milhões, entre 2018 e 2022.
