Mato Grosso
Governo moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional
Nova legislação vincula redução do ICMS à expansão real de rotas e fortalece a interiorização do transporte aéreo em Mato Grosso
Mato Grosso
As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.
Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais ofertadas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redução variam de 41,18% a 16% do valor da operação, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários e semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.
A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.
“Eu já tive reuniões com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das ponderações que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, não previa por exemplo a três voos, para cinco voos, então muitas vezes a Gol que já atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, é um exemplo, seriam três destinos, ela não teria o benefício, só se ela chegasse a quatro destinos. Nós reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situação de ser mais atrativo para as empresas aéreas”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.
“Essa atualização do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de política pública orientado a resultados. O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente vinculado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecadação do Estado”.
Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.
Mato Grosso
Governo de MT inaugura unidade do SER Família Criança em Barra do Garças
Espaço recebeu investimento de R$ 5,4 milhões e atenderá 1.000 crianças, de 4 a 12 anos, em contraturno escolar
O Governo de Mato Grosso inaugurou neste sábado (21.3) a unidade do Programa SER Família Criança, no município de Barra do Garças. Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o espaço foi estruturado para atender 1.000 crianças, de 4 a 12 anos, em regime de contraturno escolar.
Com investimento de R$ 5,4 milhões, a unidade funcionará nos períodos matutino e vespertino, com atendimento de 500 crianças em cada turno.
O local, que recebeu o nome de Euridice Gomes da Silva, em homenagem à mãe da primeira-dama Virginia Mendes, oferecerá uma série de atividades voltadas ao desenvolvimento integral dos atendidos, como judô, capoeira, balé, dança, música, aulas de leitura, reforço escolar e método cognitivo, além de ações voltadas à segurança alimentar.
Esta é a segunda unidade inaugurada no Estado. A primeira, implantada como projeto-piloto, está localizada no município de Poconé.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou que o programa foi pensado com foco no cuidado com a infância e na proteção das crianças em situação de vulnerabilidade.
“Esse programa nasceu no meu coração, a partir do desejo de cuidar das nossas crianças e oferecer a elas um futuro melhor. Ver a entrega desta unidade em Barra do Garças é motivo de muita alegria, porque aqui mil crianças terão acesso a um espaço seguro, acolhedor e preparado com muito carinho, com atividades, alimentação e atenção integral. O SER Família Criança foi pensado para proteger, incluir e transformar vidas, porque investir na infância é investir no futuro do nosso Estado”, afirmou.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da entrega para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância em Mato Grosso.
“Essa é uma entrega muito significativa para Barra do Garças e para todo o Estado. O SER Família Criança é um programa que transforma realidades, porque oferece às crianças um ambiente seguro, acolhedor e com diversas atividades que contribuem para o desenvolvimento integral. É um investimento que demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com quem mais precisa”, afirmou o secretário.
O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, ressaltou a parceria com o Governo do Estado para a concretização da obra, agradeceu ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, e destacou os benefícios que a unidade trará para a população do município.
“Barra do Garças recebe um espaço extraordinário, que vai cuidar das nossas crianças com dignidade, atenção e oportunidades. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, por esse olhar sensível para o nosso município e por essa parceria tão importante com o Governo do Estado. Essa união de esforços é fundamental para que possamos avançar cada vez mais nas políticas públicas voltadas às famílias e, principalmente, à infância”, disse.
A secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e de Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, enfatizou que a unidade foi planejada para oferecer atendimento integral às crianças, com foco na proteção social, no desenvolvimento e na inclusão.
“O programa oferece diversos esportes, música, leitura, reforço escolar e método cognitivo. Também haverá atenção especial à segurança alimentar, com oferta de refeições ao longo do dia. Nosso objetivo é tirar essas crianças da situação de vulnerabilidade e proporcionar a elas um ambiente seguro, acolhedor e cheio de oportunidades”, destacou.
Juliane também explicou que a unidade contará com o diferencial do SER Família Inclusivo, que homenageia Abadia Sena, mãe do governador Mauro Mendes, que desenvolverá em parceria com a área da Saúde, um atendimento prioritário voltado a crianças com transtorno do espectro autista.
“O SER Família Inclusivo amplia ainda mais o alcance desse trabalho, com um atendimento prioritário voltado às crianças com espectro autista. Esse programa é do coração da primeira-dama Virginia Mendes, que idealizou cada detalhe com muito carinho e cuidado, pensando no presente e no futuro das nossas crianças”, completou.
Francinete Soares, mãe de duas crianças matriculadas na unidade do SER Família Criança, destacou a importância do espaço para as famílias do município e para o desenvolvimento dos filhos.
“Para nós, pais, é uma alegria muito grande ver nossos filhos matriculados em um espaço como esse, que foi preparado com tanto cuidado. Saber que eles terão acesso a atividades, acompanhamento e a um ambiente seguro e acolhedor nos dá tranquilidade e esperança de um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que também esteve em Barra do Garças para a inauguração da Escola Municipal João Gomes de Castro, popularmente chamada de João Dourado, destacou que o SER Família Criança fortalece o processo de aprendizagem e amplia o desenvolvimento dos estudantes no contraturno escolar.
“O SER Família Criança tem um papel muito importante porque amplia as oportunidades para os estudantes além da sala de aula. É uma iniciativa que une assistência social e educação, garantindo às crianças acesso a atividades que contribuem para a aprendizagem, para a socialização e para o desenvolvimento de habilidades fundamentais”, disse.
A nova estrutura integra as ações do programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a proteção da infância, por meio de investimentos que promovem inclusão, bem-estar e melhores perspectivas de futuro para crianças e adolescentes.
