Mato Grosso
Mato Grosso redefine incentivo fiscal à soja beneficiada e impõe novos critérios às operações
Decreto reforça estímulo à industrialização e à armazenagem no estado, com maior fiscalização do ICMS e diretrizes de desenvolvimento sustentável
Mato Grosso
Foi publicado o Decreto nº 1.794 que regulamenta e detalha as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A nova regra permite a extensão do benefício fiscal às operações com soja a granel, desde que sejam atendidos critérios específicos voltados à industrialização, à ampliação da capacidade de armazenagem e ao controle fiscal das operações. O objetivo é estimular a agregação de valor à produção agrícola e assegurar que o incentivo não gere desequilíbrios no mercado interno nem prejuízos à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
Para ter acesso ao benefício, a soja deverá ser produzida em Mato Grosso e submetida a processo de beneficiamento em estabelecimento próprio do contribuinte. Além disso, a empresa deverá comprovar que o beneficiamento ocorre em unidade armazenadora localizada no Estado, sendo admitida a utilização de armazéns em regime de condomínio, desde que devidamente regularizados.
O decreto ainda estabelece que a concessão do incentivo estará condicionada a credenciamento específico e à realização de vistoria técnica in loco pela Secretaria de Estado de Fazenda. Caberá à Sefaz definir o limite global de fruição do benefício por período, enquanto o Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat) fixará o limite individual para cada empresa beneficiária.
A norma também veda a concessão do incentivo caso a extensão do benefício provoque desabastecimento de soja destinada à indústria instalada no Estado, preservando o equilíbrio da cadeia produtiva e a competitividade do setor industrial mato-grossense.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto reforça o papel do incentivo fiscal como instrumento de desenvolvimento, com regras claras e acompanhamento permanente.
“Esse ajuste no Prodeic tem um foco muito claro: estimular a industrialização e a armazenagem dentro do Estado, mas com controle rigoroso do ICMS. O benefício só será concedido mediante vistoria, limites bem definidos e acompanhamento técnico, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e retorno econômico para Mato Grosso”, afirmou.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a regulamentação fortalece a política industrial do Estado ao alinhar incentivo fiscal, produção e investimento em infraestrutura.
“Essa regulamentação dá previsibilidade ao setor produtivo e reforça a estratégia do Governo de Mato Grosso de incentivar a industrialização no próprio Estado. Estamos criando um ambiente seguro para que as empresas invistam em beneficiamento, armazenagem e geração de valor, garantindo competitividade à indústria local e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.
Mato Grosso
Governo de MT inaugura unidade do SER Família Criança em Barra do Garças
Espaço recebeu investimento de R$ 5,4 milhões e atenderá 1.000 crianças, de 4 a 12 anos, em contraturno escolar
O Governo de Mato Grosso inaugurou neste sábado (21.3) a unidade do Programa SER Família Criança, no município de Barra do Garças. Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o espaço foi estruturado para atender 1.000 crianças, de 4 a 12 anos, em regime de contraturno escolar.
Com investimento de R$ 5,4 milhões, a unidade funcionará nos períodos matutino e vespertino, com atendimento de 500 crianças em cada turno.
O local, que recebeu o nome de Euridice Gomes da Silva, em homenagem à mãe da primeira-dama Virginia Mendes, oferecerá uma série de atividades voltadas ao desenvolvimento integral dos atendidos, como judô, capoeira, balé, dança, música, aulas de leitura, reforço escolar e método cognitivo, além de ações voltadas à segurança alimentar.
Esta é a segunda unidade inaugurada no Estado. A primeira, implantada como projeto-piloto, está localizada no município de Poconé.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou que o programa foi pensado com foco no cuidado com a infância e na proteção das crianças em situação de vulnerabilidade.
“Esse programa nasceu no meu coração, a partir do desejo de cuidar das nossas crianças e oferecer a elas um futuro melhor. Ver a entrega desta unidade em Barra do Garças é motivo de muita alegria, porque aqui mil crianças terão acesso a um espaço seguro, acolhedor e preparado com muito carinho, com atividades, alimentação e atenção integral. O SER Família Criança foi pensado para proteger, incluir e transformar vidas, porque investir na infância é investir no futuro do nosso Estado”, afirmou.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da entrega para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância em Mato Grosso.
“Essa é uma entrega muito significativa para Barra do Garças e para todo o Estado. O SER Família Criança é um programa que transforma realidades, porque oferece às crianças um ambiente seguro, acolhedor e com diversas atividades que contribuem para o desenvolvimento integral. É um investimento que demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com quem mais precisa”, afirmou o secretário.
O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, ressaltou a parceria com o Governo do Estado para a concretização da obra, agradeceu ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, e destacou os benefícios que a unidade trará para a população do município.
“Barra do Garças recebe um espaço extraordinário, que vai cuidar das nossas crianças com dignidade, atenção e oportunidades. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, por esse olhar sensível para o nosso município e por essa parceria tão importante com o Governo do Estado. Essa união de esforços é fundamental para que possamos avançar cada vez mais nas políticas públicas voltadas às famílias e, principalmente, à infância”, disse.
A secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e de Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, enfatizou que a unidade foi planejada para oferecer atendimento integral às crianças, com foco na proteção social, no desenvolvimento e na inclusão.
“O programa oferece diversos esportes, música, leitura, reforço escolar e método cognitivo. Também haverá atenção especial à segurança alimentar, com oferta de refeições ao longo do dia. Nosso objetivo é tirar essas crianças da situação de vulnerabilidade e proporcionar a elas um ambiente seguro, acolhedor e cheio de oportunidades”, destacou.
Juliane também explicou que a unidade contará com o diferencial do SER Família Inclusivo, que homenageia Abadia Sena, mãe do governador Mauro Mendes, que desenvolverá em parceria com a área da Saúde, um atendimento prioritário voltado a crianças com transtorno do espectro autista.
“O SER Família Inclusivo amplia ainda mais o alcance desse trabalho, com um atendimento prioritário voltado às crianças com espectro autista. Esse programa é do coração da primeira-dama Virginia Mendes, que idealizou cada detalhe com muito carinho e cuidado, pensando no presente e no futuro das nossas crianças”, completou.
Francinete Soares, mãe de duas crianças matriculadas na unidade do SER Família Criança, destacou a importância do espaço para as famílias do município e para o desenvolvimento dos filhos.
“Para nós, pais, é uma alegria muito grande ver nossos filhos matriculados em um espaço como esse, que foi preparado com tanto cuidado. Saber que eles terão acesso a atividades, acompanhamento e a um ambiente seguro e acolhedor nos dá tranquilidade e esperança de um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que também esteve em Barra do Garças para a inauguração da Escola Municipal João Gomes de Castro, popularmente chamada de João Dourado, destacou que o SER Família Criança fortalece o processo de aprendizagem e amplia o desenvolvimento dos estudantes no contraturno escolar.
“O SER Família Criança tem um papel muito importante porque amplia as oportunidades para os estudantes além da sala de aula. É uma iniciativa que une assistência social e educação, garantindo às crianças acesso a atividades que contribuem para a aprendizagem, para a socialização e para o desenvolvimento de habilidades fundamentais”, disse.
A nova estrutura integra as ações do programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a proteção da infância, por meio de investimentos que promovem inclusão, bem-estar e melhores perspectivas de futuro para crianças e adolescentes.
