Meio Ambiente
Nos três primeiros meses de defeso da piracema foram apreendidos 137 quilos de pescado irregular
De 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025 multas somam R$ 250 mil
Meio Ambiente
Equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT) apreenderam 138 quilos de pescado e apreenderam 1.311 peças nos três primeiros meses do período de defeso da Piracema, entre 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025. No total foram aplicados R$ 250 mil em multas. O período se estenderá até o dia 31 de janeiro.
Segundo números da Sema, até o final de 2025 foram vistoriados 1.600 veículos com abordagens e orientações a 4.162 pessoas. Três veículos foram apreendidos e sete pessoas conduzidas para a delegacia.
O balanço parcial inclui ainda a emissão de 394 autos de inspeção e 16 autos de infração. Na lista de petrechos de pesca apreendidos constam 44 redes, 09 tarrafas, 10 varas de pesca e 53 outros itens.
As ações envolveram a Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, Diretorias de Unidades Desconcentradas da pasta e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
O período de defeso da Piracema começou no dia 1º de outubro de 2025 e segue até 31 de janeiro de 2026, em todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso.
Nesse período, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
O período de defeso da Piracema é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.
Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro Estado, a proibição à pesca na margem localizada fora do Estado segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina no fim de fevereiro.
Transporte Zero
Com o fim do período de defeso, no próximo dia 31, a pesca será liberada no Estado seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta as regras sobre transporte e lista as espécies proibidas para pesca no estado.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp) pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
Meio Ambiente
Fiscalizações ambientais da Polícia Militar aplicaram R$ 1,1 bilhão em multas’
Número abrange resultados do Batalhão Ambiental e cinco companhias no estado, em 2025
As fiscalizações ambientais realizadas pela Polícia Militar de Mato Grosso resultaram na aplicação de mais de R$ 1.168.856.474,45 bilhão em multas por crimes contra o meio ambiente em 2025. O número abrange operações e ocorrências atendidas pelo Batalhão de Proteção Ambiental e cinco companhias ambientais, em todo o Estado.
Os dados abrangem todo o ano de 2025 e refletem a soma de 1.482 boletins de ocorrências e 1.529 autos de infração registrados, em todos os três biomas que cobrem Mato Grosso, sendo o bioma Amazônia com mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas, seguido do Cerrado com R$ 66,8 milhões em multas e o Pantanal com R$ 8,7 milhões em infrações.
O policiamento ambiental também embargou mais de 25 mil hectares em áreas de desmatamentos ilegais e 741 hectares de locais onde ocorriam exploração ilegal de minério. Os dados do Batalhão Ambiental também mostram que foram apreendidos mais de 2,3 mil metros cúbicos de madeira, 31 máquinas, 23 armas de fogo e 62 pessoas conduzidas.
“O Batalhão Ambiental e nossas companhias têm como missão atuar na defesa do meio ambiente mato-grossense. Sabemos que estamos em um Estado de muitas dimensões e que também depende muito da natureza, por isso estamos alinhados com a Operação Tolerância Zero, em todas as regiões, coibindo crimes que afetem a fauna e flora de Mato Grosso”, explica.
“As ações seguem uma agenda de proteção ao meio ambiente em que recebemos os pontos de alerta de desmatamento via sistemas de monitoramento remoto, em todo o Estado, com prioridade onde há o maior número de focos de desmatamento e em auxílio a instituições fiscalizadoras, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por exemplo”, complementa o comandante.
O Batalhão Ambiental tem sede em Várzea Grande e faz parte do Comando de Policiamento Especializado da PMMT. Além disso, o Estado conta com companhias de proteção ambiental nas cidades de Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.
