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Polícia

Ação integrada cumpre bloqueio de R$ 79 milhões contra grupo do setor de combustíveis em nova fase da operação

Empresa investigada acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam diversas fraudes fiscais

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PJC MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (12.12), mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.

A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.

Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.

A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.

Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Operação Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal.

“Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, disse o delegado.

Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, a decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta.

“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou.

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou  a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude.

“A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado  garante que essas práticas sejam combatidas e que os recursos retornem para a sociedade.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Polícia

Nora é presa após confessar ter matado sogra em MT e diz que teve surto

Vizinhos acionaram a polícia após ouvirem gritos de socorro vindos da casa. Maria Aparecida da Silva, de 53 anos, era ex-servidora pública de Confresa.

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Maria Aparecida da Silva, de 53 anos, foi encontrada morta dentro de uma casa em Confresa (MT) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma mulher de 29 anos foi presa após confessar ter matado a sogra, Maria Aparecida da Silva, de 53 anos, dentro de uma casa em Confresa, neste sábado (22). Os vizinhos acionaram a Polícia Militar depois de ouvirem gritos de socorro vindos da residência.

Maria era ex-servidora pública municipal. A Prefeitura de Confresa decretou luto oficial de três dias pela morte dela.

O crime ocorreu por volta das 6h35. De acordo com a Polícia Civil, quando os policiais militares chegaram ao endereço, encontraram o portão da casa trancado. A equipe tentou contato com os moradores, mas não teve resposta e precisou subir no muro para verificar o que estava acontecendo.

Ao perceber a presença dos policiais, a nora de Maria abriu o portão e disse que havia ocorrido uma “tragédia” com a sogra.

Dentro da casa, os policiais encontraram Maria caída no chão, com grande quantidade de sangue ao redor do corpo. Conforme a polícia, ela estava com um fio de extensão elétrica no pescoço e apresentava ferimentos provocados por um objeto contundente. Um pedaço de madeira com sinais de sangue foi apreendido no local.

Segundo o delegado plantonista Daniel Moura, a nora foi levada para prestar esclarecimentos e confessou o crime durante o depoimento. Ainda conforme o delegado, a suspeita relatou que estava passando por problemas familiares e que teve um surto. As circunstâncias e a motivação do crime ainda são investigadas.

Equipes da Polícia Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) estiveram na residência para realizar a perícia e dar início à apuração do caso.

Após a morte, a Prefeitura de Confresa publicou uma nota de pesar e destacou os anos em que Maria atuou no serviço público municipal e lamentou a morte da ex-servidora.

Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Confresa se solidariza com familiares e amigos pelo falecimento de Maria Aparecida da Silva, ex-servidora pública municipal.

Maria Aparecida dedicou importantes anos de sua vida ao serviço público, deixando sua contribuição e seu legado na história do nosso município.

Neste momento de despedida, expressamos nossa gratidão por toda dedicação e serviço prestado à nossa comunidade.

Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos, trazendo força e serenidade para enfrentar este momento de dor.

Por esta razão declaramos luto oficial de três dias em respeito ao seu tempo de contribuição. Contudo, não iremos interromper nossas atividades.

Nossos mais sinceros sentimentos”.

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