Polícia
Ação integrada cumpre bloqueio de R$ 79 milhões contra grupo do setor de combustíveis em nova fase da operação
Empresa investigada acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam diversas fraudes fiscais
Polícia
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (12.12), mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.
A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.
Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Operação Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal.
“Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, disse o delegado.
Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, a decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta.
“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude.
“A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas e que os recursos retornem para a sociedade.”
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Polícia
Homem é preso suspeito de matar pássaros e atirar em gatos com arma de airsoft em MT
Um dos animais tinha perfuração no tórax e precisou passar por cirurgia, enquanto outro apresentava duas perfurações no pescoço. Equipamento de airsoft foi apreendido pela Polícia Militar.
Três gatos foram encontrados feridos após moradores relatarem ter ouvido disparos nas proximidades de uma lixeira, em Nova Mutum, a 242 km de Cuiabá, nessa quinta-feira (6). Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, um homem de 37 anos foi apontado por duas pessoas como suspeito de efetuar os disparos com uma arma de airsoft e foi encaminhado à delegacia.
Um vídeo gravado por uma moradora mostra um dos gatos dentro de uma lixeira e outro ferido no chão. Não há confirmação no boletim de ocorrência de que algum dos animais tenha morrido.
A Polícia Militar foi acionada e, no local, a equipe conversou com os moradores e localizou o suspeito. Questionado, ele confirmou possuir um equipamento de airsoft. O homem apresentou espontaneamente a arma aos policiais, além da nota fiscal. A airsoft foi apreendida por ser considerada pela PM um possível instrumento usado para provocar os ferimentos e será submetida a perícia durante a investigação.
Uma mulher de 47 anos contou à polícia que viu os gatos próximos à lixeira em frente à casa do suspeito. Segundo ela, após entrar em casa, ouviu estampidos semelhantes a disparos e, quando voltou para a área externa, encontrou os animais feridos. Os gatos foram socorridos e encaminhados para atendimento veterinário.
Outro morador, de 35 anos e turor de um dos animais, relatou que não presenciou os supostos disparos, mas também ouviu estampidos e, logo depois, percebeu que o gato apresentava ferimentos. O animal também foi levado para atendimento veterinário.
🔎 Maus-tratos, abuso e violência contra animais são crimes previstos por lei. A pena para quem praticar o crime contra cães ou gatos é de prisão, de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal.
Estado de saúde dos gatos
Durante o registro da ocorrência, a PM recebeu informações sobre o estado de saúde dos três animais. Segundo o boletim, o maior apresentava uma perfuração na região do tórax e foi submetido a um procedimento cirúrgico.
