Polícia
Ação integrada cumpre bloqueio de R$ 79 milhões contra grupo do setor de combustíveis em nova fase da operação
Empresa investigada acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam diversas fraudes fiscais
Polícia
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (12.12), mais uma fase da Operação Dívida Inflamável, ação integrada que desarticulou um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas do segmento de combustíveis.
A nova fase da operação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72, da empresa investigada, suas filiais e pessoas jurídicas e físicas que, segundo a investigação, integram o grupo econômico.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou o inquérito a partir do pedido da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária.
Segundo as investigações, a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergências de estoque, retenção a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com informações falsas.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas ligadas entre si por administração comum, compartilhamento de bens, endereços, veículos, garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a Operação Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e demais órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados de evasão fiscal.
“Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e manter atividades sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada, técnica e rigorosa”, disse o delegado.
Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, a decisão é um marco importante porque evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas também reage de forma estratégica e tecnicamente robusta.
“O patrimônio bloqueado é resultado de um trabalho minucioso de inteligência fiscal e patrimonial. Nosso objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas sejam usadas para frustração da cobrança tributária. A atuação integrada do Cira garante que o contribuinte que cumpre a lei não seja prejudicado pela concorrência desleal e que os recursos públicos retornem ao seu destino legítimo”, destacou.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a rapidez do núcleo investigativo em recuperar os valores desviados com a fraude.
“A atuação do Ministério Público nesta fase é essencial para evitar que grupos econômicos continuem se beneficiando de fraudes fiscais. Essas empresas se organizam de forma sofisticada para sonegar, por isso é fundamental agir com rapidez e de forma coordenada. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam combatidas e que os recursos retornem para a sociedade.”
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Polícia
Polícia Civil deflagra operação para apurar homicídios relacionados a disputas de facções em Cáceres
Operação mirou adolescentes envolvidos com facções criminosas na cidade
A Polícia Civil deflagrou, nessa quarta-feira (29.4), em Cáceres, a Operação Retomada da Ordem, com o objetivo de cumprir quatro ordens judiciais expedidas contra adolescentes investigados por atos infracionais análogos a homicídios, ligados à atuação de facção criminosa, além de porte ilegal de arma de fogo.
A ação, realizada pelas Delegacias Especializada do Adolescente (DEA) e de Roubos e Furtos (DERF) de Cáceres, resultou no cumprimento de um dos mandados, com a apreensão de um dos alvos. Outra ordem não pôde ser executada em razão da condição médica da adolescente envolvida. Outros dois alvos estão foragidos.
A operação é fruto de investigações que buscam identificar e responsabilizar autores de assassinatos relacionados à disputa entre facções criminosas no município.
Coordenador da ação, o delegado Fabio Viana Mateus destacou que a ofensiva policial representa uma resposta direta à escalada da violência na cidade.
“A atuação integrada das unidades especializadas reforça o compromisso da Polícia Civil em combater organizações criminosas e responsabilizar aqueles envolvidos em crimes graves, especialmente quando há participação de adolescentes em atos violentos. Nosso objetivo é não apenas dar cumprimento às decisões judiciais, mas também interromper a dinâmica criminosa e devolver à população a sensação de segurança. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço dos trabalhos”, afirmou Fabio Viana Mateus.
