Política
ALMT amplia ações para prevenção e combate ao câncer de próstata
Leis já sancionadas e novos projetos reforçam políticas públicas de prevenção, rastreamento e cuidado integral a pacientes com a doença
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem reforçado seu compromisso com a promoção da saúde do homem e o combate ao câncer de próstata, propondo e aprovando leis que fortalecem políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença. Em 2025, mais de 70 mil novos casos devem ser diagnosticados no Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Três leis já estão em vigor no estado e ao menos sete projetos tramitam no Parlamento estadual, abrangendo desde a criação de políticas de conscientização e controle do câncer até programas voltados à saúde do homem no meio rural, à realização de testes genéticos em grupos de risco e à garantia de prazos e protocolos para o tratamento oncológico.
Desde 2010, quando entrou em vigor a Lei nº 9.443/2010, está inserido no calendário oficial de Mato Grosso o Dia de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de agosto.
A Lei nº 8461/2006 instituiu a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer em Mato Grosso, definindo princípios, diretrizes e regras para garantir atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outras medidas, a norma organiza a rede oncológica do estado de forma regionalizada e hierarquizada e define normas para funcionamento dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia, com o objetivo de padronizar e aprimorar a assistência aos pacientes com câncer.
Já a Lei n° 11.654/2021 estabeleceu ao governo do estado a obrigatoriedade de promover a divulgação dos serviços relativos à saúde do homem, por meio de um guia de informações distribuído nos locais de atendimento público de saúde.
As propostas que tramitam na Assembleia Legislativa ampliam o cuidado com a saúde do homem em diversas frentes. O Projeto de Lei nº 1768/2025 cria a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Assistência Integral ao Câncer de Próstata e prevê a criação do Programa “Homem com Saúde”, cujas ações prioritárias incluem a implantação de unidades móveis de rastreamento e orientação, a realização de mutirões regionais de exames e consultas e a disponibilização de plataforma digital de acompanhamento do paciente.
O PL 1015/2025 cria o Programa Estadual de Saúde do Homem no Meio Rural, levando atendimento itinerante, exames e orientação às comunidades do campo, enquanto PL 921/2025 estabelece a responsabilidade do estado no cumprimento dos prazos para início do tratamento oncológico, assegurando ressarcimento ao paciente em caso de atraso.
Sobre o tema, tramitam ainda na ALMT os projetos de lei 910/2025, 902/2025, 1715/2025 e 1766/2024.
Prevenção – Segundo o urologista e cirurgião robótico, Rodolfo Garcia Borges, o rastreamento do câncer de próstata deve ser feito por meio da associação de dois exames: o toque retal e o exame de sangue denominado Antígeno Prostático Específico (PSA).
“Apenas o PSA pode diagnosticar em torno de 85% dos tumores de próstata e o toque, em torno de 15% a 20% de tumores que não estejam com um nível de PSA elevado. Então, ao associar os dois, temos uma acurácia maior no diagnóstico desses pacientes”, explica.
O médico afirma que diagnosticar o câncer de próstata precocemente aumenta de forma significativa as chances de cura e ressalta que todos os exames são disponibilizados gratuitamente pelo SUS, inclusive a ressonância magnética da próstata, desde que o paciente tenha o devido encaminhamento.
“O câncer de próstata é geralmente silencioso: de cada 10 pacientes, oito ou nove não sentem nada. Por isso, os homens devem fazer os exames mesmo sem sintomas, especialmente a partir dos 45 anos. Quando os sintomas aparecem, como dificuldade para urinar, jato urinário fraco, sangue na urina ou aumento da frequência urinária, a doença já pode estar em estágio mais avançado”, alerta.
Superação – Mário Corassa, superintendente de Manutenção da Assembleia Legislativa, sempre teve o hábito de fazer exames de rotina, mas nunca havia realizado o PSA. Em dezembro de 2024, fez o exame por orientação médica e a suspeita de câncer de próstata se confirmou.
Abalado com o resultado, enfrentou um quadro de depressão profunda, período durante o qual contou com suporte e apoio dos familiares e amigos. Esse acolhimento, segundo ele, tem sido essencial no tratamento.
“Para quem tem algum familiar que está lutando contra essa doença, eu aconselho que pegue em sua mão e diga: ‘Eu estou com você e nós vamos vencer. É isso o que eles querem e precisam ouvir”, diz.
Em fevereiro de 2025, Mário passou por uma cirurgia robótica e hoje segue em acompanhamento clínico, confiante na cura. “Hoje existem muitos recursos. Você nunca pode perder a fé e precisa lutar. Com Deus, nós conseguimos vencer. Cada etapa do tratamento me mostra que ainda tenho muita vida pela frente, e isso me dá esperança todos os dias”, diz.
Política
Servidores se mobilizam na ALMT, deputados asseguram celeridade e aguardam envio do governo para votar a RGA
Assembleia Legislativa permanece em regime de plantão e garante votação imediata do projeto de lei
Servidores públicos estaduais realizaram, nesta quarta-feira (14), uma grande mobilização na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reivindicar a votação do projeto de lei do Poder Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), além da retomada das negociações sobre os percentuais não pagos de anos anteriores. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária e reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público.
Após a sessão, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), juntamente com outros parlamentares, recebeu presidentes de sindicatos e associações para tratar dos encaminhamentos da pauta. Na reunião, os deputados se comprometeram a intermediar as negociações junto ao governo do Estado e assegurar a votação do projeto assim que a mensagem do Executivo for encaminhada à Casa de Leis.
Segundo Max Russi, a Assembleia permanecerá em regime de plantão para garantir celeridade na tramitação. “Assim que o projeto chegar à Assembleia, vamos convocar sessão para votar a RGA e também as contas do governo. Quero que o projeto venha o quanto antes para esta Casa”, afirmou o presidente.
O movimento sindical unificado foi convocado pela Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), liderado pela presidente Carmen Machado. Ela explicou que o principal encaminhamento da reunião foi o compromisso do presidente da ALMT de convocar os deputados imediatamente após o envio da mensagem do Executivo. “Fomos informados de que após a chegada do projeto, haverá a convocação para votação, e nós também seremos avisados com antecedência para nos mobilizarmos novamente”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Carmen Machado também destacou que houve autorização para que a mobilização também ocorra no pátio da Assembleia, caso seja necessário, devido ao grande número de servidores participantes do movimento. “Nossa expectativa é que isso aconteça ainda esta semana, principalmente por causa da folha de pagamento. Precisamos garantir, inicialmente, os 4,26% referentes à RGA neste ano, sem esquecer os passivos dos anos anteriores. Pois, os servidores públicos acumulam perdas salariais referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, que somam 19,52%, conforme levantamento técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Não se trata de aumento salarial, mas de reposição de perdas inflacionárias que não foram pagas”, reforçou Carmen Machado.
Apesar do avanço no diálogo, a presidente da FEESP afirmou que a categoria ainda aguarda uma solução efetiva. “Não saímos totalmente satisfeitos, porque esperávamos uma resposta concreta hoje. Mas percebemos boa vontade da Assembleia Legislativa em dar guarida às nossas reivindicações. A maioria dos deputados tem demonstrado apoio à pauta dos servidores”, avaliou.
Da mesma forma, a presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc/MT), Cecília Monge, reiterou a importância da mobilização. “Nosso movimento foi positivo, com grande participação dos servidores. Agora, vamos aguardar os próximos passos, mantendo a mobilização até a chegada e aprovação do projeto da RGA”, disse. Segundo ela, há também expectativa pela sensibilidade dos deputados para intermediar junto ao governo a negociação dos passivos de anos anteriores. “É fundamental o apoio da Assembleia Legislativa para garantir os direitos dos servidores”, completou.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), a presidente Orenil de Andrade mencionou a necessidade do movimento. “Estamos retomando a força do movimento sindical. Os servidores estão demonstrando que querem lutar pelos seus direitos, e isso é muito importante neste início de ano legislativo”, afirmou.
“Falamos aqui também em nome dos aposentados e pensionistas. Esses retroativos fazem diferença no salário do servidor. Esperamos sinceridade e compromisso na hora da votação”, declarou a diretora dos Aposentados e Pensionistas do Sintap, Miguelina Cerqueira.
A servidora Silbeni Conceição de Amorim Pereira ressaltou que a mobilização não pede aumento, mas o cumprimento da lei. “Estamos aqui desde cedo buscando o que é nosso direito: a reposição das perdas salariais. É uma questão de respeito ao servidor público”, afirmou.
Já o professor de Geografia da rede estadual, Nusa Amorim, com 29 anos de carreira, destacou a importância da união entre as categorias. “Educação, saúde e segurança pública estão juntas. O servidor quer negociação, quer diálogo. Não dá para ignorar perdas acumuladas ao longo dos anos”, questionou.
Ao final do encontro, os representantes sindicais afirmaram que permanecerão mobilizados e aguardam uma resposta do governo do Estado sobre o envio do projeto. A FEESP informou que fará uma nova avaliação do movimento após a votação e que nenhuma forma de mobilização está descartada, inclusive greve geral, caso não haja avanço nas negociações.
