Política
ALMT aprova projeto que proíbe cancelamento sem justificativa de planos de saúde para pessoas com autismo
Nova norma pretende impedir suspensões injustificadas, coibir abusos e garantir acesso pleno de usuários com TEA aos planos de saúde
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação no plenário, uma proposta com normas de proteção de pessoas com autismo na relação com operadoras de planos de saúde. O Projeto de Lei nº 1398/2023 visa proibir essas empresas de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores que têm transtorno do espectro autista (TEA).
De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), a matéria prevê a aplicação de multas em caso de descumprimento e também outras medidas de proteção ao usuário com autismo. O texto aprovado contém trecho proibindo as operadoras de negarem a admissão em planos de saúde de pessoas dentro do espectro. A matéria ainda pretende vedar a imposição de carências e preços abusivos em comparação aos demais usuários, por exemplo.
Segundo a advogada Mayara Rosa Franco, atuante na área de direito médico e na defesa de pessoas com deficiência, o cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da operadora é algo muito comum quando se trata de um usuário que demanda tratamento de custo elevado. “Existe uma obrigação. O plano não pode ser cancelado no caso de pessoas que fazem um tratamento intensivo. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo na prática. Então, isso acontece com muita frequência. As pessoas anoitecem com um plano e amanhecem sem um plano, porque o sinistro é muito alto. Aí precisam recorrer ao judiciário para reverter isso”, expôs.
Ela avalia que, caso entre em vigor, uma eventual nova lei será de grande contribuição para resguardar direitos das pessoas com autismo na relação com planos de saúde. “É um projeto de lei muito necessário para as pessoas que precisam do plano de saúde e infelizmente não conseguem acessá-lo devido a práticas abusivas e ilegais feitas pelos planos de saúde. Se esse PL for sancionado, vai ajudar muito as pessoas com autismo, seus familiares, que vão poder ter continuidade do seu tratamento, ter a certeza de que o plano não será cancelado”, disse Mayara Rosa Franco, que também é mãe atípica. Já aprovado na ALMT, o projeto de lei passará por análise do governo, que pode sancionar ou vetar (parcialmente ou totalmente) a proposta.
Na justificativa do projeto de lei, Elizeu Nascimento considera o cancelamento dos planos de saúde de pacientes com transtorno do espectro autista, sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, uma prática “totalmente desumana”, além de abusiva e ilegal. Para o parlamentar, é importante “regulamentar os direitos das pessoas autistas, a fim de criar um ambiente social mais seguro e inclusivo”.
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Deputado estadual eleito Ulysses Moraes é convidado pela campanha de Flávio Bolsonaro para integrar TV Celular Nacional de Flavio
Com mais de 1 milhão de seguidores, mais de 100 milhões de visualizações por mês, forte engajamento nas redes sociais, parlamentar eleito por Mato Grosso amplia sua participação na comunicação da política nacional.
O deputado estadual eleito por Mato Grosso, Ulysses Moraes, foi convidado pela equipe de campanha de Flávio Bolsonaro para integrar a TV Celular, iniciativa voltada à comunicação digital e à divulgação de conteúdos nas redes sociais.
O convite, segundo as informações divulgadas, ocorreu em razão do expressivo engajamento digital de Ulysses, que reúne mais de 1 milhão de seguidores e registra milhões de visualizações em suas publicações.
Eleito novamente para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de outubro de 2026, Ulysses já exerceu mandato entre 2019 e 2023 e ganhou visibilidade por sua atuação fiscalizadora e pelos posicionamentos em temas políticos nacionais.
Alcance digital chama atenção
A presença de Ulysses na iniciativa está relacionada à crescente importância das plataformas digitais nas estratégias de comunicação eleitoral.
Com uma audiência construída principalmente por meio de vídeos de fiscalização, denúncias e comentários sobre acontecimentos políticos, o deputado eleito passou a alcançar públicos de diferentes estados brasileiros.
A participação na TV Celular amplia sua atuação na comunicação política para além de Mato Grosso, aproximando-o da estrutura nacional de campanha de Flávio Bolsonaro.
O convite ocorre poucos dias após sua eleição para um novo mandato na Assembleia Legislativa, marcando uma nova etapa de sua trajetória política.
