Política
ALMT instala comissão interinstitucional para padronizar normas de emendas impositivas
A iniciativa articula ALMT, TCE e Ministério Público para padronizar procedimentos, regulamentar o terceiro setor e ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quarta-feira (19), a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas. A iniciativa reúne a ALMT, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Ministério Público do Estado (MP/MT) para uniformizar procedimentos, regulamentar a participação do terceiro setor e fortalecer a transparência na execução das emendas parlamentares, em alinhamento às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), com a participação dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Fábio Tardin (PSB), além do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes do Ministério Público.
Sérgio Ricardo destacou que a atuação conjunta permitirá harmonizar normas, integrar plataformas de acompanhamento e ampliar o controle técnico sobre a aplicação dos recursos. Segundo ele, a fiscalização será ainda mais eficiente. “A ideia é garantir mais transparência e reforçar a fiscalização na ponta. Hoje, Mato Grosso tem cerca de 1.200 obras paralisadas por dificuldades de execução, e esse cenário não pode continuar. Com o trabalho integrado entre governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, as novas regras devem evitar interrupções e dar mais segurança ao processo. A partir de janeiro de 2026, as determinações construídas em conjunto passam a valer, conforme orientações do ministro Flávio Dino e do STF”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro também ressaltou que 2025 será um ano atípico, já que, devido ao calendário eleitoral, a Assembleia terá apenas sete meses para executar as emendas. “Por isso, estamos antecipando os ajustes para que, a partir de janeiro, tudo transcorra dentro das novas diretrizes, completou Sérgio”
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual (MPE), Rodrigo Fonseca, reforçou que a regulamentação trará mais eficiência ao processo, com fiscalização mais próxima e critérios claros para o cadastramento e atuação do terceiro setor, que passará por etapas técnicas antes de receber recursos de emendas parlamentares.
O deputado Carlos Avallone esclareceu que todas as emendas estaduais já são registradas em sistemas oficiais e que não há espaço para emendas ocultas. Ele afirmou que o trabalho interinstitucional representa um avanço para aprimorar a apresentação, o acompanhamento e a execução das emendas.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi destacou que o Colégio de Líderes seguirá acompanhando o trabalho da Comissão e que o objetivo é garantir segurança jurídica, celeridade e transparência em toda a tramitação das emendas impositivas.
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Fato ou Boato: nova página para Eleições 2026 amplia ferramentas de combate à desinformação
Plataforma da Justiça Eleitoral reúne checagens, conteúdos educativos e informações verificadas para ajudar na identificação de notícias falsas
A página Fato ou Boato foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
Acesse a nova página Fato ou Boato.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura e trouxe melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, e aumentam o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
A plataforma
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. A plataforma também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, é possível pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, o que facilita a consulta a conteúdos já verificados. A página também apresenta as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.
Entre as orientações, estão exemplos de cuidados a serem tomados, como verificar a fonte da notícia, ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título e observar atentamente o endereço eletrônico do site. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações. Atualmente, são dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.
Principal alvo de desinformação
A urna eletrônica ocupa espaço central entre os temas atingidos por conteúdos falsos em períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.
Entre os conteúdos desmentidos, estão afirmações de que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.
A página também disponibiliza conteúdos específicos para esclarecer dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
EC/JV/DB
