Política
Após prisão de Bolsonaro, PL diz que objetivo ‘único’ do partido é anistia
Depois de encontro com 54 parlamentares na sede da legenda, Flávio Bolsonaro afirma que não há apoio para o PL da dosimetria
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O Partido Liberal decidiu, nesta segunda-feira (24), que o objetivo “único” do partido será a defesa de votação, no Congresso Nacional, do projeto que propõe a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
“Saímos com a voz uníssona que o objetivo único é aprovação do projeto de lei de anistia na Câmara dos Deputados e, tendo êxito, na sequência, no Senado Federal”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o encontro.
A reunião foi convocada a pedido do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, para discutir as reações do partido diante da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. 54 parlamentares participaram do encontro, na sede da legenda, em Brasília.
Flávio disse, ainda, que não haverá tentativa de obstruir a pauta do Congresso, uma estratégia diferente da adotada por parlamentares em agosto, quando parlamentares ocuparam as mesas da Câmara e do Senado.
Questionado sobre o tipo de anistia que o PL defende, Flávio afirmou que o partido aceita apenas a versão ampla e irrestrita, de modo que parlamentares não votarão o texto referente apenas à redução de penas, conhecido como PL da dosimetria. “Esse tipo de acordo nós nunca faríamos“, declarou.
O senador Rogério Marinho (RN), líder do PL no Senado, citou conversas entre representantes partidários para tentar angariar apoio à anistia. E avaliou que há um processo de “amadurecimento” dos presidentes da Câmara e do Senado para pautar o texto.
“Vamos aguardar esta semana para ver o que vai acontecer, mas esperamos que seja pautado nesta semana. Estamos trabalhando para isso”, comentou Marinho.
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Aprovado em segunda votação projeto que garante que pais acompanhem de perto a evolução de alunos da educação especial
Proposta cria sistema de monitoramento para embasar o Plano de Ensino Individualizado (PEI) e aprimorar as práticas pedagógicas na rede pública
Foi aprovado em segunda votação, no último dia 11, o Projeto de Lei nº 750/2024, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão na rede estadual de ensino, visando garantir que alunos com deficiência e necessidades especiais recebam um atendimento pedagógico de alta qualidade.
O projeto estabelece que todas as unidades escolares da rede estadual enviem, semestralmente, relatórios detalhados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Esses documentos devem conter as práticas pedagógicas aplicadas e a avaliação da aprendizagem de cada aluno da educação especial.
“Com a sanção desta lei, teremos dados concretos para formular políticas públicas mais eficientes e direcionadas às necessidades reais dos nossos alunos. É um passo fundamental para que a inclusão não seja apenas um conceito, mas uma prática monitorada e em constante evolução”, destacou Russi.
Um dos diferenciais da proposta é a integração com as famílias, os relatórios deverão ser compartilhados com pais ou responsáveis, permitindo o acompanhamento próximo do desenvolvimento do estudante. Além disso, os dados servirão como base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de cada aluno para o semestre seguinte.
O texto garante o sigilo das informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.
