Política
Articulação de Chico Guarnieri destrava conclusão do Hospital Roosevelth Figueiredo Lira
Deputado estadual confirma repasse estadual e acelera finalização da unidade, que terá mais de 100 leitos para Barra do Bugres e região
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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) garantiu, junto ao governo do Estado, os recursos necessários para a finalização das obras do Hospital Roosevelth Figueiredo Lira, em Barra do Bugres. O projeto que está com 80% de execução, agora será concluído, trazendo à população, uma importante unidade hospitalar. A ordem de serviço já foi assinada e os trabalhos executados o quanto antes.
“Conversei com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e ele nos garantiu todos os recursos necessários, por parte da gestão estadual, para terminarmos esse hospital que é tão importante para nós e que eu tive a alegria de estar presente em sua criação. Agora, estamos trabalhando para termos essa unidade hospitalar em pleno funcionamento para atender a nossa população de Barra do Bugres e região”, afirmou o deputado estadual Chico Guarnieri, na quarta-feira (19.11), durante a assinatura do documento.
O parlamentar lembrou que, em 2001, uma lei de autoria do, então, deputado estadual Renê Barbour, autorizou a criação do Hospital Regional, em Barra do Bugres. À época, Chico Guarnieri era o presidente da Câmara de Vereadores do município. Porém, quase 20 anos depois, durante a pandemia da covid-19, a unidade hospitalar foi fechada. Em 2021, inclusive, ocorreu a revogação da lei que criou o hospital.
A unidade hospitalar entrou em reforma e, em 2023, Chico Guarnieri conseguiu uma emenda parlamentar com o deputado federal José Medeiros (PL), no valor de R$ 26 milhões para equipar a unidade com o que há de mais moderno.
O responsável pela obra nesse momento será o Instituto Maria Schmitt (Imas). O presidente Walmiro Charão adiantou que a previsão é que já no início de 2026 a parte ambulatorial comece os atendimentos. A previsão para o funcionamento pleno do Hospital Roosevelth Figueiredo Lira é de 180 dias.
“Teremos aqui mais de 100 leitos, 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a nossa proposta é de um serviço complementar ao do Hospital Regional de Tangará da Serra”, explicou o secretário municipal de Saúde, Marcelo Lima.
Estiveram presentes na assinatura da ordem de serviço muitas autoridades de Barra do Bugres, entre elas: a prefeita Azenilda Pereira (Republicanos), o vice-prefeito, Arthurzão (PRD), o secretário de Administração, Carlos Luiz Pereira Neto, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Júnior Chaveiro (PL), o parlamentar municipal Fábio Jamil de Arruda Almeida (PRTB), Professora Cleide (Republicanos), Alex Costa Aguiar (União), entre outras.
“Esse é um sonho que vai se tornar realidade logo e agradeço o apoio que recebemos do nosso deputado estadual Chico Guarnieri por todo esse trabalho”, disse a prefeita Azenilda Pereira.
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Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho
Restrição permanece em vigor até a realização das eleições e objetiva assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos
A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.
As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.
Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.
O que continua permitido
A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.
A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.
