Política
Assembleia discute mudança em lei para melhorar acolhimento de mulheres vítimas da violência
Projeto da deputada Marildes Ferreira prevê implantação de casas de acolhimento temporário e cadastro das unidades em MT
Política
Tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei nº 1658/2025, que pode transformar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. A proposta, de autoria da deputada Marildes Ferreira (PSB), prevê a implantação de casas de acolhimento temporário que vão receber e dar a assistência necessária para que as vítimas rompam o ciclo de violência e recomecem a vida com segurança e apoio.
“Serão espaços de proteção integral, com moradia provisória, alimentação, apoio psicológico, social e jurídico – inclusive com encaminhamento para programas de emprego, renda e moradia definitiva. Essas casas vão ser um refúgio de dignidade, escuta e de reconstrução de vidas”, explica Marildes.
A iniciativa propõe uma alteração na Lei nº 12.025, que instituiu várias ações de combate ao feminicídio. Conforme o novo texto, a implantação das casas caberá ao governo do estado, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania. Elas estarão vinculadas à rede estadual de enfrentamento ao feminicídio e a gestão poderá ser feita diretamente pelo Estado ou pelos municípios e entidades parceiras.
“Não é uma ação pontual. Queremos garantir uma política pública capaz de libertar Mato Grosso da lamentável condição de estado campeão em feminicídios”, ressalta a parlamentar.
Ao justificar a medida, Marildes apresentou dados oficiais mostrando que só no ano passado 47 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, deixando 89 crianças órfãs em Mato Grosso. “83% desses feminicídios ocorreram dentro da própria casa da vítima. Se houvesse um local para abrigar estas mulheres com dignidade, muitas teriam buscado ajuda e poderiam estar vivas hoje”, avalia.
O projeto da deputada também determina a criação de um cadastro estadual de casas de acolhimento integrado ao Observatório Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Com isso, o estado passará a contar com um sistema transparente de acompanhamento, monitoramento e articulação com todos os municípios.
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Servidores se mobilizam na ALMT, deputados asseguram celeridade e aguardam envio do governo para votar a RGA
Assembleia Legislativa permanece em regime de plantão e garante votação imediata do projeto de lei
Servidores públicos estaduais realizaram, nesta quarta-feira (14), uma grande mobilização na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reivindicar a votação do projeto de lei do Poder Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), além da retomada das negociações sobre os percentuais não pagos de anos anteriores. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária e reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público.
Após a sessão, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), juntamente com outros parlamentares, recebeu presidentes de sindicatos e associações para tratar dos encaminhamentos da pauta. Na reunião, os deputados se comprometeram a intermediar as negociações junto ao governo do Estado e assegurar a votação do projeto assim que a mensagem do Executivo for encaminhada à Casa de Leis.
Segundo Max Russi, a Assembleia permanecerá em regime de plantão para garantir celeridade na tramitação. “Assim que o projeto chegar à Assembleia, vamos convocar sessão para votar a RGA e também as contas do governo. Quero que o projeto venha o quanto antes para esta Casa”, afirmou o presidente.
O movimento sindical unificado foi convocado pela Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), liderado pela presidente Carmen Machado. Ela explicou que o principal encaminhamento da reunião foi o compromisso do presidente da ALMT de convocar os deputados imediatamente após o envio da mensagem do Executivo. “Fomos informados de que após a chegada do projeto, haverá a convocação para votação, e nós também seremos avisados com antecedência para nos mobilizarmos novamente”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Carmen Machado também destacou que houve autorização para que a mobilização também ocorra no pátio da Assembleia, caso seja necessário, devido ao grande número de servidores participantes do movimento. “Nossa expectativa é que isso aconteça ainda esta semana, principalmente por causa da folha de pagamento. Precisamos garantir, inicialmente, os 4,26% referentes à RGA neste ano, sem esquecer os passivos dos anos anteriores. Pois, os servidores públicos acumulam perdas salariais referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, que somam 19,52%, conforme levantamento técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Não se trata de aumento salarial, mas de reposição de perdas inflacionárias que não foram pagas”, reforçou Carmen Machado.
Apesar do avanço no diálogo, a presidente da FEESP afirmou que a categoria ainda aguarda uma solução efetiva. “Não saímos totalmente satisfeitos, porque esperávamos uma resposta concreta hoje. Mas percebemos boa vontade da Assembleia Legislativa em dar guarida às nossas reivindicações. A maioria dos deputados tem demonstrado apoio à pauta dos servidores”, avaliou.
Da mesma forma, a presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc/MT), Cecília Monge, reiterou a importância da mobilização. “Nosso movimento foi positivo, com grande participação dos servidores. Agora, vamos aguardar os próximos passos, mantendo a mobilização até a chegada e aprovação do projeto da RGA”, disse. Segundo ela, há também expectativa pela sensibilidade dos deputados para intermediar junto ao governo a negociação dos passivos de anos anteriores. “É fundamental o apoio da Assembleia Legislativa para garantir os direitos dos servidores”, completou.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), a presidente Orenil de Andrade mencionou a necessidade do movimento. “Estamos retomando a força do movimento sindical. Os servidores estão demonstrando que querem lutar pelos seus direitos, e isso é muito importante neste início de ano legislativo”, afirmou.
“Falamos aqui também em nome dos aposentados e pensionistas. Esses retroativos fazem diferença no salário do servidor. Esperamos sinceridade e compromisso na hora da votação”, declarou a diretora dos Aposentados e Pensionistas do Sintap, Miguelina Cerqueira.
A servidora Silbeni Conceição de Amorim Pereira ressaltou que a mobilização não pede aumento, mas o cumprimento da lei. “Estamos aqui desde cedo buscando o que é nosso direito: a reposição das perdas salariais. É uma questão de respeito ao servidor público”, afirmou.
Já o professor de Geografia da rede estadual, Nusa Amorim, com 29 anos de carreira, destacou a importância da união entre as categorias. “Educação, saúde e segurança pública estão juntas. O servidor quer negociação, quer diálogo. Não dá para ignorar perdas acumuladas ao longo dos anos”, questionou.
Ao final do encontro, os representantes sindicais afirmaram que permanecerão mobilizados e aguardam uma resposta do governo do Estado sobre o envio do projeto. A FEESP informou que fará uma nova avaliação do movimento após a votação e que nenhuma forma de mobilização está descartada, inclusive greve geral, caso não haja avanço nas negociações.
