Política
CCJR aprova reajuste de 6,8% para servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A proposta obteve cinco votos favoráveis. A deliberação ocorreu durante a 77ª reunião extraordinária da comissão. A CCJR ainda votou mais dez matérias que estavam na pauta
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Após o fim do prazo de vista de 48 horas solicitado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta obteve cinco votos favoráveis. A deliberação ocorreu durante a 77ª reunião extraordinária da comissão. O projeto segue agora para apreciação em plenário.
Acompanharam o voto favorável do relator, deputado Eduardo Botelho (União), pela aprovação do projeto de lei, os deputados Wilson Santos (PSD), que substituiu Sebastião Rezende (União); Janaina Riva (MDB), em substituição a Thiago Silva (MDB); Diego Guimarães (Republicanos); e Dr. Eugênio (PSB), que votou no lugar de Fábio Tardin, Fabinho (PSB). A votação ocorreu de forma unânime entre os membros da comissão.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho (União), avaliou como tranquila a sessão que encerrou a votação do projeto do Tribunal de Justiça. Botelho destacou ainda a presença dos servidores do TJ durante a reunião, afirmando que a participação é natural e enriquece o processo democrático, pois o Parlamento é a “casa do povo”. O parlamentar também comemorou o resultado unânime da votação, que considerou melhor do que o esperado.
O pedido de vista havia sido feito pelo parlamentar com o objetivo de avaliar o impacto financeiro de R$ 1,6 bilhão, a consulta foi feita junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com a devolução do parecer e o encerramento do prazo, o projeto foi colocado em votação e recebeu parecer favorável dos membros da comissão, que reconheceram a regularidade jurídica e orçamentária da proposta.
A matéria altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, atualizando as tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.
De acordo com a estimativa apresentada, o impacto orçamentário do reajuste nos subsídios dos servidores ativos do Judiciário será de R$ 133,628 milhões entre 2025 e 2027. Para os servidores inativos, o custo projetado no mesmo período é de R$ 48,694 milhões.
O deputado Dr. Eugênio (PSB) justificou o pedido de vista do Projeto de Lei 1398/2025, que trata do reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante reunião da CCJR no último dia 5, explicando que a decisão foi motivada pela necessidade de confirmar o real impacto financeiro da medida.
Segundo o parlamentar, informações repassadas pela Casa Civil indicavam um custo estimado em R$ 1,6 bilhão para o Estado, o que poderia comprometer novos investimentos, especialmente na região do Vale do Araguaia, onde concentra sua atuação política.
O deputado afirmou ainda reconhecer a constitucionalidade do projeto e destacou seu respeito à independência entre os Poderes, declarou seu voto favoravelmente à matéria na CCJR. “O meu mandato não tem cabresto. Eu defendo o meu Araguaia. Sou 100% distrital”, afirmou Dr. Eugênio.
Ainda durante a reunião, a CCRJ aprovou mais dez proposições que estavam na pauta à votação dos deputados. Entre eles, o Substitutivo Integral nº 1 ao Projeto de Lei 1605/2025, do deputado Beto Dois a Um (PSB). A proposta declara de utilidade pública estadual o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), com sede no município de Cuiabá.
Política
Servidores se mobilizam na ALMT, deputados asseguram celeridade e aguardam envio do governo para votar a RGA
Assembleia Legislativa permanece em regime de plantão e garante votação imediata do projeto de lei
Servidores públicos estaduais realizaram, nesta quarta-feira (14), uma grande mobilização na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reivindicar a votação do projeto de lei do Poder Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), além da retomada das negociações sobre os percentuais não pagos de anos anteriores. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária e reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público.
Após a sessão, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), juntamente com outros parlamentares, recebeu presidentes de sindicatos e associações para tratar dos encaminhamentos da pauta. Na reunião, os deputados se comprometeram a intermediar as negociações junto ao governo do Estado e assegurar a votação do projeto assim que a mensagem do Executivo for encaminhada à Casa de Leis.
Segundo Max Russi, a Assembleia permanecerá em regime de plantão para garantir celeridade na tramitação. “Assim que o projeto chegar à Assembleia, vamos convocar sessão para votar a RGA e também as contas do governo. Quero que o projeto venha o quanto antes para esta Casa”, afirmou o presidente.
O movimento sindical unificado foi convocado pela Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), liderado pela presidente Carmen Machado. Ela explicou que o principal encaminhamento da reunião foi o compromisso do presidente da ALMT de convocar os deputados imediatamente após o envio da mensagem do Executivo. “Fomos informados de que após a chegada do projeto, haverá a convocação para votação, e nós também seremos avisados com antecedência para nos mobilizarmos novamente”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Carmen Machado também destacou que houve autorização para que a mobilização também ocorra no pátio da Assembleia, caso seja necessário, devido ao grande número de servidores participantes do movimento. “Nossa expectativa é que isso aconteça ainda esta semana, principalmente por causa da folha de pagamento. Precisamos garantir, inicialmente, os 4,26% referentes à RGA neste ano, sem esquecer os passivos dos anos anteriores. Pois, os servidores públicos acumulam perdas salariais referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, que somam 19,52%, conforme levantamento técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Não se trata de aumento salarial, mas de reposição de perdas inflacionárias que não foram pagas”, reforçou Carmen Machado.
Apesar do avanço no diálogo, a presidente da FEESP afirmou que a categoria ainda aguarda uma solução efetiva. “Não saímos totalmente satisfeitos, porque esperávamos uma resposta concreta hoje. Mas percebemos boa vontade da Assembleia Legislativa em dar guarida às nossas reivindicações. A maioria dos deputados tem demonstrado apoio à pauta dos servidores”, avaliou.
Da mesma forma, a presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc/MT), Cecília Monge, reiterou a importância da mobilização. “Nosso movimento foi positivo, com grande participação dos servidores. Agora, vamos aguardar os próximos passos, mantendo a mobilização até a chegada e aprovação do projeto da RGA”, disse. Segundo ela, há também expectativa pela sensibilidade dos deputados para intermediar junto ao governo a negociação dos passivos de anos anteriores. “É fundamental o apoio da Assembleia Legislativa para garantir os direitos dos servidores”, completou.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), a presidente Orenil de Andrade mencionou a necessidade do movimento. “Estamos retomando a força do movimento sindical. Os servidores estão demonstrando que querem lutar pelos seus direitos, e isso é muito importante neste início de ano legislativo”, afirmou.
“Falamos aqui também em nome dos aposentados e pensionistas. Esses retroativos fazem diferença no salário do servidor. Esperamos sinceridade e compromisso na hora da votação”, declarou a diretora dos Aposentados e Pensionistas do Sintap, Miguelina Cerqueira.
A servidora Silbeni Conceição de Amorim Pereira ressaltou que a mobilização não pede aumento, mas o cumprimento da lei. “Estamos aqui desde cedo buscando o que é nosso direito: a reposição das perdas salariais. É uma questão de respeito ao servidor público”, afirmou.
Já o professor de Geografia da rede estadual, Nusa Amorim, com 29 anos de carreira, destacou a importância da união entre as categorias. “Educação, saúde e segurança pública estão juntas. O servidor quer negociação, quer diálogo. Não dá para ignorar perdas acumuladas ao longo dos anos”, questionou.
Ao final do encontro, os representantes sindicais afirmaram que permanecerão mobilizados e aguardam uma resposta do governo do Estado sobre o envio do projeto. A FEESP informou que fará uma nova avaliação do movimento após a votação e que nenhuma forma de mobilização está descartada, inclusive greve geral, caso não haja avanço nas negociações.
