Política
Comissão de Meio Ambiente realiza 5ª reunião extraordinária e aprova projetos que criam sítios pesqueiros em MT
A comissão realizará nova reunião extraordinária em dezembro, com o objetivo de zerar a pauta antes de 2025
Política
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia (CMARHRMDADC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (24), a 5ª reunião extraordinária, sob a presidência do deputado Carlos Avallone (PSDB) para apreciar 35 itens da pauta. Também marcou a reunião a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) feita pelo superintendente de Recursos Hídricos da pasta Luiz Noquelli.
Dentre os projetos aprovados, com abstenção do deputado Wilson Santos, estão os PLs 1695/25, 1696/25, 1697/25, que instituem sítios pesqueiros estaduais em diferentes municípios de Mato Grosso, como Paranaíta, Teles Pires, em Sinop e região, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Todos de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
Wilson Santos explicou que não é contrário aos sítios pesqueiros e acredita, inclusive, que eles podem representar uma alternativa importante para reorganizar a atividade pesqueira no estado.
Segundo ele, ambientes legalizados e seguros podem atrair parte da pesca esportiva, reduzindo a pressão sobre os rios e permitindo a retomada da pesca profissional, hoje limitada por legislações como o Transporte Zero. Para Santos, com a ampliação dos sítios pesqueiros, poderia haver espaço para rever cotas e regras atuais que, segundo ele, dificultam o trabalho das colônias de pescadores.
Avallone ressaltou que o tema exige cautela e avaliou que as propostas atuais, lideradas por Dilmar Dal Bosco e outros parlamentares, podem abrir caminhos para futuras revisões na legislação pesqueira. Enfatizou que a aprovação dos sítios pesqueiros não significa liberação automática de atividades: cada unidade deverá passar pela avaliação da Sema, especialmente para definição de práticas como o pesque-solte.
Sema apresenta relatório e discute desafios na gestão das águas – A reunião também contou com a explanação de Luiz Henrique Noquelli, superintendente de Recursos Hídricos da Sema. Ele apresentou um relatório sobre a qualidade das águas e o andamento das ações da pasta.
Noquelli destacou que o tratamento de esgoto ainda é um dos principais gargalos no estado. Assegurou que a Sema está empenhada em zerar os passivos de outorgas, o que permitirá deslocar equipes para reforçar a fiscalização. Segundo ele, o relatório representa uma prestação de contas e subsidia o planejamento das ações para o próximo ano.
Avallone chamou atenção para o fato de que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos possui R$ 63 milhões disponíveis, mas apenas quatro dos 17 comitês de bacia estão ativos.
Para o parlamentar, falta orçamento formal para que a Sema possa contratar técnicos e executar ações estruturantes.
Ele solicitou que a secretaria encaminhe, até o início de dezembro, uma estimativa detalhada das necessidades financeiras para 2026, podendo apresentar emenda da Comissão de Orçamento destinando os recursos solicitados.
“Estamos falando de valores muito pequenos diante de um orçamento de R$ 43 bilhões do estado. Investir em água é investir em vida”, ressaltou Avallone.
Alguns projetos foram retirados de pauta para ajustes e maior diálogo com os autores. Segundo o presidente, cerca de 12 propostas ainda devem ser apreciadas, e a comissão realizará nova reunião extraordinária em dezembro, com o objetivo de zerar a pauta antes de 2025.
Wilson Santos pediu vista do PLC 36/2025, de autoria do deputado Nininho (Republicanos), que altera a Lei Complementa 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Também do PL 1279/2024 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Dentre os projetos aprovados estão: PL 817/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos; PL 1055/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), que institui a Política Estadual de incentivo a transição energética e dá outras providências.
Além de Avallone, compõem a comissão os deputados Gilberto Cattani (PL – vice-presidente), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB, licenciado) e Wilson Santos (PSD).
Política
Debate na ALMT expõe crise no Samu em MT, com demissões, baixa cobertura e promessa de reforço federal
Reunião com representante do Ministério da Saúde discute desligamento de profissionais, possível desativação de unidades e envio de novas ambulâncias ao estado
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu, nesta terça-feira (28), a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no estado, em meio à demissão de 56 profissionais na Baixada Cuiabana e à possibilidade de desativação de unidades. O encontro teve a presença de representantes do Ministério da Saúde, do governo do estado e servidores do serviço de urgência para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do atendimento em Cuiabá, Várzea Grande e região.
Durante o encontro, o diretor do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, apontou que a cobertura do serviço em Mato Grosso é de cerca de 58%, abaixo da média nacional de 90%, e anunciou o envio de aproximadamente 52 novas ambulâncias. Autoridades estaduais e parlamentares também discutiram a necessidade de ampliar recursos, garantir a gestão do Samu na área da saúde e buscar soluções para evitar prejuízos no atendimento à população.
O Samu, na avaliação de Figueira, deve ser tratado como uma política de Estado, com continuidade e prioridade independentemente de gestões governamentais. “É uma política estruturante da saúde pública, que precisa de estabilidade e compromisso permanente”, afirmou.
O diretor também anunciou a ampliação da frota em todo o país. De acordo com ele, o governo federal prevê a entrega de até 4 mil ambulâncias até o final de junho. Para Mato Grosso, a estimativa é de que cerca de 52 novas unidades sejam destinadas, o que pode contribuir para ampliar o alcance do serviço no estado.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Outro ponto ressaltado foi a necessidade de manter a gestão do Samu exclusivamente no âmbito da saúde. Figueira enfatizou que o serviço não deve estar subordinado a outros entes que não sejam da área, reforçando que a prioridade é evitar prejuízos à população e garantir a eficiência no atendimento de urgência e emergência.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), afirmou que a reunião entre o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e os servidores do Samu representa “uma sinalização bastante positiva” para a categoria. Segundo ele, houve uma interpretação equivocada sobre um suposto encerramento do serviço. “Foi entendido de forma errada o fechamento do Samu, pintando o governador como um monstro que queria essa maldade. Isso não é a realidade”, declarou Russi.
O parlamentar também cobrou do diretor do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, a ampliação dos repasses federais destinados aos municípios de Mato Grosso. De acordo com Russi, a insuficiência de recursos tem sido um dos principais entraves para a expansão do Samu no estado, diante da dificuldade financeira das prefeituras.
“O último reajuste foi em 2023, e os prefeitos estão cobrando. Em conversa com o governador, questionei se, caso os municípios queiram ampliar o serviço, o Estado entraria com a contrapartida. O governador é sensível e não quer que Mato Grosso permaneça entre os últimos colocados, mas avance nessa política pública”, afirmou Russi.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado já destinou um aporte inicial de R$ 400 milhões ao SUS-Mato Grosso, com o objetivo de reduzir filas e eliminar esperas consideradas injustificadas no atendimento à população. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer o sistema público de saúde, respeitando sua natureza tripartite, que envolve responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Pivetta destacou ainda que o Samu é um programa criado pelo governo federal para adesão dos municípios, permitindo a ampliação do atendimento de urgência e emergência em todo o país. Durante a fala, o governador também assumiu compromisso com os profissionais do Samu, garantindo que o Estado está disposto a assegurar o funcionamento do serviço em todos os municípios mato-grossenses.
Ele ressaltou que, ao longo dos anos, o crescimento do estado trouxe novos desafios e exigiu o fortalecimento de estruturas como o Corpo de Bombeiros, que, segundo ele, possui um quadro técnico qualificado, comparável ao do próprio Samu. Pivetta frisou que os servidores das duas instituições devem ser reconhecidos de forma igualitária, evitando comparações que possam gerar desvalorização.
Ao abordar a situação específica de Cuiabá, o governador relembrou que, em 2007, o município optou por não aderir ao Samu, firmando um acordo para que o governo estadual assumisse a implementação do serviço. Ele defendeu transparência no debate e disse não ter interesse em conflitos com os servidores.
Sobre a demissão de 56 colaboradores, Pivetta informou que irá convocar reuniões individuais ainda nesta semana para avaliar o cenário do Samu e do Corpo de Bombeiros na capital. O governador admitiu a possibilidade de rever contratos, destacando que a decisão será tomada de forma conjunta, com foco na eficiência do serviço e na responsabilidade com os recursos públicos.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), criticou possíveis mudanças no modelo atual do Samu, afirmando que o governo estaria “inventando a roda” ao propor alterações em um sistema que, segundo ele, já funciona.
O parlamentar destacou a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das principais referências do país e defendeu maior razoabilidade nas decisões da gestão estadual. Dr. João também manifestou expectativa de que o secretário de Saúde, Juliano Melo, conduza o tema com equilíbrio e encontre uma solução para o que classificou como um “imbróglio” envolvendo o Samu.
Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que está em licença, mas é integrante da Comissão de Saúde, o modelo atual de atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso tem gerado críticas quanto à sua condução e organização, especialmente no que diz respeito ao papel do Samu e do Corpo de Bombeiros.
De acordo com Cabral, o médico regulador do Samu exerce função central no atendimento, atuando como se estivesse em um consultório ao orientar os primeiros procedimentos e acionar a rede adequada para cada ocorrência. Esse sistema permitiria maior eficiência e otimização de recursos, evitando, por exemplo, o envio simultâneo de viaturas distintas para o mesmo caso.
Mas na prática, segundo Cabral, o estado estaria se distanciando desse modelo. “Há apontamentos de que o Corpo de Bombeiros vem assumindo, de forma gradual, atribuições que seriam próprias do Samu, o que configuraria uma substituição indevida e não apenas atuação complementar”, disse o parlamentar.
Lúdio Cabral apontou que auditoria realizada pelo Ministério da Saúde – na semana passada – identificou falhas estruturais, como a ausência de um espaço exclusivo para a regulação médica, atualmente compartilhada com atendimentos do 190 e 193. Além disso, há inexistência de coordenação médica presencial, exigida por normas do Conselho Regional de Medicina.
Outro ponto sensível diz respeito à confidencialidade das informações de saúde, que, segundo o relato, não deveriam circular entre profissionais que não atuam diretamente na área médica. Soma-se a isso o impacto das 56 demissões recentes, que estariam comprometendo o funcionamento das ambulâncias, algumas das quais permanecem paradas por falta de equipes.
Apesar das críticas, de acordo com Cabral, a avaliação reforça que não se trata de sobrepor instituições, mas de alinhar o atendimento pré-hospitalar às diretrizes do SUS e aos protocolos do Samu, garantindo que o Corpo de Bombeiros atue de forma complementar. A necessidade, segundo ele, é de reestruturação e adequação técnica do sistema, com base em normas já estabelecidas, para assegurar a eficiência e a qualidade no atendimento à população.
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