Política
Grupo de Trabalho da Causa Animal cobra políticas públicas para combater maus-tratos
O GT reúne órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e especialistas para discutir políticas de bem-estar animal, maus-tratos, adoção, combate a doenças (como leishmaniose) e ações em desastres, como queimadas, com focos que variam de legislação (leis) a ações práticas de resgate e conscientização
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O Grupo de Trabalho da Causa Animal (GTCA) que debate a efetividade das leis de proteção animal, na fiscalização e na responsabilidade no ato de doar ou adotar um animal fez reunião, na quinta-feira (4), para avaliação dos trabalhos ao longo deste ano e planejar as ações para 2026.
As reuniões do GT envolvem órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e especialistas para discutir políticas de bem-estar animal, maus-tratos, adoção, combate a doenças (como leishmaniose) e ações em desastres, como queimadas, com focos que variam de legislação (leis) à ações práticas de resgate e conscientização.
O presidente do grupo, Nilson Portela, falou da importância de dados, políticas públicas e conceito de saúde única com o equilíbrio ambiental. “É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais. Não adianta os seres humanos irem bem se os animais e o meio ambiente não estiverem bem. Tem que haver este equilíbrio. O desmatamento acaba desequilibrando o sistema, com animais silvestres indo para a cidade”, alertou.
Portela citou também os problemas de zoonoses em Mato Grosso e o papel da Assembleia Legislativa para a construção de políticas públicas.
“Mato Grosso está em quarto lugar em casos de zoonoses. Isso é um dado preocupante, porque está diretamente ligado aos seres humanos. A leishmaniose já está virando uma endemia, podendo ser uma pandemia. A Assembleia Legislativa precisa discutir mais o assunto e criar projetos de lei para inovar”, explicou ele.
O presidente fez ainda uma avaliação do trabalho desempenhado pelo grupo ao longo deste ano e o planejamento para 2026. “O balanço que a gente faz é altamente positivo e divulgamos nosso relatório anual, de março de 2025 até hoje. O grupo terá uma parte itinerante, pois vamos ao interior debater políticas públicas voltadas para a causa animal. O grupo já está elaborando um plano de trabalho para 2026, e inclui avançar mais para o interior”, adiantou Portela.
A farmacêutica e especialista em causa animal Mariana Penteado Pirani falou sobre o conceito de saúde única entre animal e seres humanos. “É um conceito que visa o equilíbrio: saúde das doenças, saúde em relação ao desmatamento, tudo tem que estar em equilíbrio para que a gente tenha uma vida melhor. No final das contas, a saúde única unifica essas três saúdes e faz parte dos objetivos do desenvolvimento sustentável na agenda 2030”, explicou.
Ela também reforçou a importância da conscientização de políticas públicas em prol da causa animal em Mato Grosso.
“Precisamos trabalhar para que exista esse conceito e que todos entendam que está tudo interligado. Quando temos um animal doente, sem tratamento e vacinação adequada, acabamos proliferando doenças que atingem os seres humanos também. Quando você joga lixo em um terreno baldio, aquele líquido vai para a terra, para o lençol freático e no final das contas volta para a gente”, exemplifica Pirani.
Política
Aprovado em segunda votação projeto que garante que pais acompanhem de perto a evolução de alunos da educação especial
Proposta cria sistema de monitoramento para embasar o Plano de Ensino Individualizado (PEI) e aprimorar as práticas pedagógicas na rede pública
Foi aprovado em segunda votação, no último dia 11, o Projeto de Lei nº 750/2024, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão na rede estadual de ensino, visando garantir que alunos com deficiência e necessidades especiais recebam um atendimento pedagógico de alta qualidade.
O projeto estabelece que todas as unidades escolares da rede estadual enviem, semestralmente, relatórios detalhados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Esses documentos devem conter as práticas pedagógicas aplicadas e a avaliação da aprendizagem de cada aluno da educação especial.
“Com a sanção desta lei, teremos dados concretos para formular políticas públicas mais eficientes e direcionadas às necessidades reais dos nossos alunos. É um passo fundamental para que a inclusão não seja apenas um conceito, mas uma prática monitorada e em constante evolução”, destacou Russi.
Um dos diferenciais da proposta é a integração com as famílias, os relatórios deverão ser compartilhados com pais ou responsáveis, permitindo o acompanhamento próximo do desenvolvimento do estudante. Além disso, os dados servirão como base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de cada aluno para o semestre seguinte.
O texto garante o sigilo das informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.
