Política
Grupo de Trabalho da Causa Animal cobra políticas públicas para combater maus-tratos
O GT reúne órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e especialistas para discutir políticas de bem-estar animal, maus-tratos, adoção, combate a doenças (como leishmaniose) e ações em desastres, como queimadas, com focos que variam de legislação (leis) a ações práticas de resgate e conscientização
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O Grupo de Trabalho da Causa Animal (GTCA) que debate a efetividade das leis de proteção animal, na fiscalização e na responsabilidade no ato de doar ou adotar um animal fez reunião, na quinta-feira (4), para avaliação dos trabalhos ao longo deste ano e planejar as ações para 2026.
As reuniões do GT envolvem órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs) e especialistas para discutir políticas de bem-estar animal, maus-tratos, adoção, combate a doenças (como leishmaniose) e ações em desastres, como queimadas, com focos que variam de legislação (leis) à ações práticas de resgate e conscientização.
O presidente do grupo, Nilson Portela, falou da importância de dados, políticas públicas e conceito de saúde única com o equilíbrio ambiental. “É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais. Não adianta os seres humanos irem bem se os animais e o meio ambiente não estiverem bem. Tem que haver este equilíbrio. O desmatamento acaba desequilibrando o sistema, com animais silvestres indo para a cidade”, alertou.
Portela citou também os problemas de zoonoses em Mato Grosso e o papel da Assembleia Legislativa para a construção de políticas públicas.
“Mato Grosso está em quarto lugar em casos de zoonoses. Isso é um dado preocupante, porque está diretamente ligado aos seres humanos. A leishmaniose já está virando uma endemia, podendo ser uma pandemia. A Assembleia Legislativa precisa discutir mais o assunto e criar projetos de lei para inovar”, explicou ele.
O presidente fez ainda uma avaliação do trabalho desempenhado pelo grupo ao longo deste ano e o planejamento para 2026. “O balanço que a gente faz é altamente positivo e divulgamos nosso relatório anual, de março de 2025 até hoje. O grupo terá uma parte itinerante, pois vamos ao interior debater políticas públicas voltadas para a causa animal. O grupo já está elaborando um plano de trabalho para 2026, e inclui avançar mais para o interior”, adiantou Portela.
A farmacêutica e especialista em causa animal Mariana Penteado Pirani falou sobre o conceito de saúde única entre animal e seres humanos. “É um conceito que visa o equilíbrio: saúde das doenças, saúde em relação ao desmatamento, tudo tem que estar em equilíbrio para que a gente tenha uma vida melhor. No final das contas, a saúde única unifica essas três saúdes e faz parte dos objetivos do desenvolvimento sustentável na agenda 2030”, explicou.
Ela também reforçou a importância da conscientização de políticas públicas em prol da causa animal em Mato Grosso.
“Precisamos trabalhar para que exista esse conceito e que todos entendam que está tudo interligado. Quando temos um animal doente, sem tratamento e vacinação adequada, acabamos proliferando doenças que atingem os seres humanos também. Quando você joga lixo em um terreno baldio, aquele líquido vai para a terra, para o lençol freático e no final das contas volta para a gente”, exemplifica Pirani.
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Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho
Restrição permanece em vigor até a realização das eleições e objetiva assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos
A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.
As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.
Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.
O que continua permitido
A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.
A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.
