Política
Servidores se mobilizam na ALMT, deputados asseguram celeridade e aguardam envio do governo para votar a RGA
Assembleia Legislativa permanece em regime de plantão e garante votação imediata do projeto de lei
Política
Servidores públicos estaduais realizaram, nesta quarta-feira (14), uma grande mobilização na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reivindicar a votação do projeto de lei do Poder Executivo que trata da Revisão Geral Anual (RGA), além da retomada das negociações sobre os percentuais não pagos de anos anteriores. A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária e reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público.
Após a sessão, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), juntamente com outros parlamentares, recebeu presidentes de sindicatos e associações para tratar dos encaminhamentos da pauta. Na reunião, os deputados se comprometeram a intermediar as negociações junto ao governo do Estado e assegurar a votação do projeto assim que a mensagem do Executivo for encaminhada à Casa de Leis.
Segundo Max Russi, a Assembleia permanecerá em regime de plantão para garantir celeridade na tramitação. “Assim que o projeto chegar à Assembleia, vamos convocar sessão para votar a RGA e também as contas do governo. Quero que o projeto venha o quanto antes para esta Casa”, afirmou o presidente.
O movimento sindical unificado foi convocado pela Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FEESP), liderado pela presidente Carmen Machado. Ela explicou que o principal encaminhamento da reunião foi o compromisso do presidente da ALMT de convocar os deputados imediatamente após o envio da mensagem do Executivo. “Fomos informados de que após a chegada do projeto, haverá a convocação para votação, e nós também seremos avisados com antecedência para nos mobilizarmos novamente”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Carmen Machado também destacou que houve autorização para que a mobilização também ocorra no pátio da Assembleia, caso seja necessário, devido ao grande número de servidores participantes do movimento. “Nossa expectativa é que isso aconteça ainda esta semana, principalmente por causa da folha de pagamento. Precisamos garantir, inicialmente, os 4,26% referentes à RGA neste ano, sem esquecer os passivos dos anos anteriores. Pois, os servidores públicos acumulam perdas salariais referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, que somam 19,52%, conforme levantamento técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Não se trata de aumento salarial, mas de reposição de perdas inflacionárias que não foram pagas”, reforçou Carmen Machado.
Apesar do avanço no diálogo, a presidente da FEESP afirmou que a categoria ainda aguarda uma solução efetiva. “Não saímos totalmente satisfeitos, porque esperávamos uma resposta concreta hoje. Mas percebemos boa vontade da Assembleia Legislativa em dar guarida às nossas reivindicações. A maioria dos deputados tem demonstrado apoio à pauta dos servidores”, avaliou.
Da mesma forma, a presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc/MT), Cecília Monge, reiterou a importância da mobilização. “Nosso movimento foi positivo, com grande participação dos servidores. Agora, vamos aguardar os próximos passos, mantendo a mobilização até a chegada e aprovação do projeto da RGA”, disse. Segundo ela, há também expectativa pela sensibilidade dos deputados para intermediar junto ao governo a negociação dos passivos de anos anteriores. “É fundamental o apoio da Assembleia Legislativa para garantir os direitos dos servidores”, completou.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), a presidente Orenil de Andrade mencionou a necessidade do movimento. “Estamos retomando a força do movimento sindical. Os servidores estão demonstrando que querem lutar pelos seus direitos, e isso é muito importante neste início de ano legislativo”, afirmou.
“Falamos aqui também em nome dos aposentados e pensionistas. Esses retroativos fazem diferença no salário do servidor. Esperamos sinceridade e compromisso na hora da votação”, declarou a diretora dos Aposentados e Pensionistas do Sintap, Miguelina Cerqueira.
A servidora Silbeni Conceição de Amorim Pereira ressaltou que a mobilização não pede aumento, mas o cumprimento da lei. “Estamos aqui desde cedo buscando o que é nosso direito: a reposição das perdas salariais. É uma questão de respeito ao servidor público”, afirmou.
Já o professor de Geografia da rede estadual, Nusa Amorim, com 29 anos de carreira, destacou a importância da união entre as categorias. “Educação, saúde e segurança pública estão juntas. O servidor quer negociação, quer diálogo. Não dá para ignorar perdas acumuladas ao longo dos anos”, questionou.
Ao final do encontro, os representantes sindicais afirmaram que permanecerão mobilizados e aguardam uma resposta do governo do Estado sobre o envio do projeto. A FEESP informou que fará uma nova avaliação do movimento após a votação e que nenhuma forma de mobilização está descartada, inclusive greve geral, caso não haja avanço nas negociações.
Política
Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho
Restrição permanece em vigor até a realização das eleições e objetiva assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos
A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.
As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.
Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.
O que continua permitido
A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.
A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.
