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MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões
Nova legislação autoriza apoio financeiro a companhias aéreas para implantação e ampliação de rotas internacionais com origem ou destino no Estado
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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.
A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.
Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.
A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.
“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.
Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.
“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.
“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.
As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.
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Empresários relatam mais turistas e alta no faturamento após dois anos do Transporte Zero
Levantamento da Sedec com 52 empresários de 20 municípios aponta fortalecimento do turismo de pesca esportiva em Mato Grosso
Pouco mais de dois anos após a implementação da Lei do Transporte Zero, o turismo de pesca esportiva em Mato Grosso registra aumento no número de visitantes e crescimento no faturamento dos empreendimentos do setor. Levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com 52 empresários de 20 municípios aponta que 76,9% relataram aumento no fluxo de turistas e 67,3% registraram crescimento no faturamento das empresas ligadas à atividade.
Os dados também mostram que 78,8% dos entrevistados perceberam abertura ou fortalecimento de novos empreendimentos ligados à pesca esportiva em suas regiões, como pousadas especializadas, operadores turísticos, barco-hotéis, marinas e serviços de apoio.
Outro indicador relevante é a confiança do visitante: 90,4% dos empresários afirmaram que a legislação contribuiu para aumentar a confiança dos turistas e fortalecer a reputação do destino entre os praticantes da pesca esportiva.
Empresários do setor relatam que a mudança também é percebida no comportamento da atividade nos rios e no perfil do visitante. Marcelo Murata, sócio-proprietário da Pousada Recanto Toca do Tatu, em Carlinda, afirma que a movimentação de barcos diminuiu significativamente após a legislação.
“Antes da lei, principalmente nos fins de semana, o rio ficava cheio de barcos. Depois houve uma redução grande, de cerca de 50% ou mais na movimentação. Hoje a gente percebe mais peixe nos rios e o pescador esportivo valoriza isso. Para ele, o troféu é a foto do peixe e a experiência da pesca”, afirma.
Segundo Murata, o fortalecimento da pesca esportiva também tem impacto direto na economia local.
“O turismo de pesca tem um ticket médio mais alto e movimenta bem a economia. Nós tivemos que ampliar a estrutura da pousada, contratar mais guias e mais pessoas para trabalhar na cozinha e na limpeza. Isso gera emprego e faz o pescador querer voltar”, relata.
A secretária adjunta de Turismo da Sedec, Maria Leticia Arruda, afirma que os resultados mostram o potencial do turismo de pesca como atividade capaz de movimentar a economia regional e gerar oportunidades em diferentes municípios do estado.
“O levantamento mostra que o turismo de pesca está cada vez mais estruturado como atividade econômica. O visitante vem para viver a experiência da pesca esportiva, permanece mais tempo no destino e utiliza uma série de serviços, como hospedagem, guias, alimentação e transporte, o que movimenta a economia local e gera empregos em diferentes regiões”, destaca.
