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MT cria lei de subvenção para atrair voos internacionais e fixa limite anual de R$ 10 milhões
Nova legislação autoriza apoio financeiro a companhias aéreas para implantação e ampliação de rotas internacionais com origem ou destino no Estado
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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.191/2025, que autoriza a concessão de subvenção econômica a companhias aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Estado. A medida estabelece um teto anual de até R$ 10 milhões em recursos públicos e passa a integrar a estratégia estadual de fortalecimento da conectividade internacional, do turismo e do ambiente de negócios.
A nova legislação permite que o Poder Executivo subsidie operações regulares internacionais de passageiros ou carga, incluindo voos de ida, volta ou rotas circulares, desde que envolvam aeroportos mato-grossenses. O benefício também poderá ser concedido a empresas que atuem em alianças comerciais ou integrem grupos econômicos formalmente reconhecidos.
Para acessar a subvenção, as companhias aéreas deverão apresentar um projeto técnico detalhado, com projeção das operações mensais e anuais, estimativas de fluxo de passageiros e carga, frequência de voos, taxa de ocupação e análise de viabilidade econômico-financeira. Também será exigida regularidade fiscal e jurídica, além da comprovação de que não haverá pedido de subvenção duplicado por empresas do mesmo grupo para a mesma rota.
A concessão do benefício poderá ter duração de até dez anos, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação orçamentária. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) será responsável pela análise dos pedidos, emissão de pareceres técnicos e definição da forma de pagamento, que poderá ser integral ou parcelada, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a lei cria um instrumento moderno e transparente para viabilizar a chegada de voos internacionais ao Estado, inspirado em modelos já adotados com sucesso em outras unidades da federação. Um exemplo é do Pará, onde a Gol opera a rota Belém–Miami. Apesar da previsão de subsídio por assento não ocupado, a alta demanda fez com que o governo paraense não precisasse desembolsar recursos.
“A conectividade internacional é decisiva para impulsionar o turismo e os negócios”, afirma.
Além da subvenção direta, o Estado prevê uma atuação integrada em promoção turística e comercial. Segundo Miranda, a estratégia envolve investimentos em marketing, articulação com o trade turístico, hotéis e operadoras, além da divulgação dos atrativos naturais e da infraestrutura em expansão.
“Não basta o mato-grossense ter acesso ao voo internacional. Precisamos atrair o turista estrangeiro para conhecer Mato Grosso. Temos todas as condições: belezas naturais únicas, investimentos em infraestrutura e projetos estruturantes como o Parque Novo Mato Grosso. Agora, cabe ao Estado fazer a sua parte”, ressalta.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou também que a lei veda expressamente o uso dos recursos da subvenção para investimentos que se incorporem ao patrimônio das empresas ou para operações diferentes das previstas no projeto aprovado. As companhias beneficiadas deverão apresentar relatórios semestrais com indicadores operacionais e de desempenho, sob pena de suspensão ou revogação do benefício em caso de descumprimento das regras.
“Essa lei cria um instrumento claro e responsável do ponto de vista fiscal. A subvenção tem limite anual definido, critérios técnicos rigorosos e acompanhamento permanente, justamente para garantir que o apoio financeiro gere retorno econômico ao Estado. Não se trata de gasto sem controle, mas de um mecanismo estruturado para estimular novas rotas internacionais, ampliar a atividade econômica e fortalecer, de forma sustentável, a base de arrecadação”.
As despesas decorrentes da nova política correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com o limite global anual de R$ 10 milhões definido em ato conjunto da Sedec e Sefaz. A legislação já está em vigor e aguarda regulamentação específica para detalhar os procedimentos operacionais.
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Expedição MT Produtivo mobiliza cooperativas e produtores da agricultura familiar para acesso a recursos públicos
Com investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial, o projeto visa fortalecer a agricultura familiar com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e geração de renda
Associações, cooperativas e produtores da agricultura familiar começam a ser mobilizados nesta terça-feira (28.4), às 13h30, durante a abertura da expedição do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá. O encontro acontece no Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e reúne também participantes de Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger.
Coordenado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), em parceria com a Empaer, o projeto tem como objetivo preparar o público-alvo para acessar recursos via chamamento público, conectando políticas públicas à realidade no campo.
Com investimento de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões financiados pelo Banco Mundial, o MT Produtivo visa fortalecer a agricultura familiar com foco em sustentabilidade, inclusão produtiva e geração de renda.
Ainda nesta semana, a expedição acontecerá em Nossa Senhora do Livramento, Tangará da Serra, Campo Verde e Rosário Oeste, envolvendo cooperativas, associações e produtores de municípios vizinhos.
Agenda completa da Expedição MT Produtivo
04/05 – Rondonópolis
Local: Auditório da SECITECI – 13h30
Abrange: Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Itiquira
05/05 – Cáceres
Local: Auditório CREA/MT – 13h30
Abrange: Cáceres e Glória d’Oeste
05/05 – Paranatinga
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Paranatinga e Primavera do Leste
06/05 – Araputanga
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol d’Oeste
06/05 – Campinápolis
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Campinápolis e Nova Xavantina
07/05 – Pontes e Lacerda
Local: Espaço Cultural – 13h30
Abrange: Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista d’Oeste e Vale de São Domingos
08/05 – Comodoro
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Comodoro
08/05 – Bom Jesus do Araguaia
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada
11/05 – Juína
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Juína, Brasnorte, Juara e Castanheira
11/05 – Vila Rica
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Vila Rica
12/05 – Juruena
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Juruena e Aripuanã
13/05 – Colniza
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Colniza
19/05 – Cláudia
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Cláudia e União do Sul
19/05 – Nova Bandeirantes
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Nova Bandeirantes
20/05 – Itanhangá
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Itanhangá e Tapurah
20/05 – Alta Floresta
Local: Auditório da SECITECI – 13h30
Abrange: Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte e Novo Mundo
21/05 – Sorriso
Local: Sede Administrativa do Sicredi Celeiro – 13h30
Abrange: Sorriso, Sinop e Vera
21/05 – Terra Nova do Norte
Local: Câmara Municipal – 13h30
Abrange: Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo e Nova Santa Helena
