Mato Grosso
Sedec e Sema reforçam protagonismo de Mato Grosso no mercado de madeira sustentável
Governo de Mato Grosso participa do Madeira Sustentável e reforça que setor gera 20 mil empregos e opera mais de 5 milhões de hectares manejados
Mato Grosso
O mercado de madeira manejada voltou ao centro da agenda econômica do país com a realização da 5ª edição do Madeira Sustentável: O Futuro do Mercado, encerrado nesta quarta-feira (19.11), em Salvador (BA). Durante dois dias, lideranças do setor produtivo, pesquisadores, governo e empresários discutiram o papel do manejo florestal na economia brasileira, um segmento que em Mato Grosso movimentou mais de US$ 1,1 bilhão em exportações em 2025, emprega 20 mil pessoas e opera em 5,02 milhões de hectares de florestas manejadas.
O encontro, promovido pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e pelo Cipem, reuniu representantes do Governo de Mato Grosso e Bahia, estados que desempenham papeis complementares. Se por um lado, Mato Grosso é o maior produtor de madeira nativa do país, a Bahia figura como um dos principais mercados consumidores nacionais.
Mais do que manter a floresta em pé, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, destacou que o manejo florestal sustentável é um negócio e que a produção agrícola, preservação do meio ambiente e a geração de empregos caminham juntas e se conectam diretamente ao debate global sobre clima.
“Acabamos de sair de uma COP 30 que fala de sustentabilidade. Preservar a floresta e gerar renda não são ideias opostas. O manejo recupera áreas, retira árvores já sem função ecológica e mantém o bioma vivo. Mato Grosso é o estado que mais preserva e mais produz. A economia florestal precisa ser reconhecida como parte dessa equação, porque emprego e meio ambiente caminham juntos”, declarou.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, destacou que o manejo é uma das políticas públicas prioritárias do estado e peça-chave do Programa Carbono Neutro MT 2035.
“O manejo florestal é uma estratégia sólida para manter a floresta em pé. Saímos de três milhões de hectares e já chegamos a mais de 5,2 milhões de áreas manejadas. É madeira legal, com rastreabilidade e que fortalece a economia a partir da floresta. A Bahia é um parceiro essencial nesse caminho, porque sem mercado não há valorização do produto manejado”, afirmou.
“A sociedade precisa compreender que, quando a madeira é manejada de forma sustentável, a floresta ganha valor econômico e se mantém viva. Nosso desafio é compartilhar informações claras, combater preconceitos e mostrar que a madeira pode ser protagonista em um modelo de desenvolvimento que une conservação e geração de renda”, afirmou.
A aproximação entre quem produz e quem compra ainda é o eixo mais efetivo para fortalecer o setor. Por isso, o presidente do Cipem, Ednei Blasius, destacou que o evento é fundamental para aproximar o setor produtivo de arquitetos, engenheiros e profissionais da construção civil, aumentando a confiança no uso da madeira em projetos arquitetônicos.
“O Brasil possui uma legislação ambiental rigorosa e o manejo sustentável mostra que é possível produzir mantendo a floresta em pé. O setor de base florestal assegura investimentos, gera emprego, renda e agrega valor a um bem natural estratégico para o Brasil. O mais importante é que esse trabalho mantém a floresta viva, produtiva e protegida”, afirmou.
Rodada de negócios
A rodada de negócios, realizada na terça-feira (18.11), abriu a programação com 49 compradores e 21 empresas fornecedoras, fortalecendo parcerias comerciais e projetando novos mercados para a madeira nativa manejada. O diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, avaliou a rodada de negócios como uma vitrine para o mercado nacional e internacional.
“O setor florestal é um dos pilares da bioeconomia brasileira. Mato Grosso tem potencial enorme para ampliar exportações para Índia, Estados Unidos, China e outros mercados. O mundo busca substitutos para plástico e materiais poluentes e a madeira manejada, renovável e rastreável, atende a essa demanda como poucos produtos”, afirmou.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
