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Por que MT tem mais de 60 casamentos de crianças e adolescentes proibidos por lei
A Anoreg-MT alega que não houve registro de casamento civil de crianças de 10 a 14 anos após a lei.
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Mato Grosso registrou 67 casamentos civis de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, dentro dos 900 contabilizados no estado. Esse número corresponde a 0,06% dos mais de 34 mil crianças e adolescentes vivendo em união conjugal no Brasil, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no dia 5 de novembro.
⚖️ O casamento civil de menores de 16 anos é proibido pela Lei nº 13.811 de 2019 sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — que representa a proibição definitiva do casamento infantil no Brasil. Ela alterou o Código Civil para eliminar todas as exceções que antes permitiam o casamento de menores de 16 anos em situações específicas, como gravidez.
A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) alega que não houve registro de casamento civil de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos após a publicação da lei. Segundo a instituição, as uniões divulgadas pelo IBGE são de registros anteriores, feitos quando ainda havia hipóteses específicas de permissão judicial.
Em entrevista ao g1, a representante da Diretoria de pesquisa do IBGE, Luciene Aparecida Ferreira de Barros, explicou que é de conhecimento do Instituto que é um dado que foge da legislação, porque não é permitida a união destas pessoas. Ela ressaltou que o Censo busca retratar a realidade e que, nesse caso, não podem denunciar os casos ao Ministério Público, porque isso feriria o sigilo da informação.
“Não pedimos documento, nem comprovação. Se aparece registro de união entre 10 e 14 anos, ele é anotado. Nosso papel não é fiscalizar, é registrar”, disse.
Mais de 3,3 mil crianças e adolescentes formaram famílias em SP em 2022
Ainda segundo ela, a análise mostrou que grande parte dessas uniões se concentra em torno dos 14 anos. “Os dados estão disponíveis para que gestores e pesquisadores aprofundem a investigação sobre o tema. A pergunta sobre união é feita a todas as pessoas acima de 10 anos”, pontuou.
Já a Anoreg informou que os dados registrados pelo IBGE são declaratórios e é preciso do documento para poder falar sobre a existência desses casamentos civis. A associação disse que só pode se manifestar diante de casos concretos, para verificar se se trata de casamento registrado ou apenas de pessoas vivendo em união.
Ao g1, Larissa Aguida Vilela Pereira de Arruda, que é tabelia e Oficial de Registro Civil do Cartório Coxipó do Ouro em Cuiabá, contou que hoje a idade núbil é de 16 anos, e entre 16 e 18 só é possível casar com autorização dos pais ou suprimento judicial.
“Sempre foi estupro de menor e ainda hoje é tido como estupro de vulnerável, mas não é mais permitido casamento para se livrar da condenação criminal”, explicou.
Larissa informou que para verificar a idade e documentação dos noivos antes de emitir a certidão do casamento tem que ser apresentada a certidão de nascimento atualizada.
“Não temos conhecimento se tem como um adolescente ou as pessoas acreditarem que estão casados no civil, sem que o processo tenha a validade legal, mas a gente não tem visto muito isso”, contou.
Impacto social
A assistente social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bruna Andrade Irineu, informou que ao se falar da saúde mental em situações de vulnerabilidade, é preciso entender que não se trata de relações consensuais. A Justiça aponta que pessoas de determinadas idades não têm capacidade de decidir sobre sua vida amorosa. Por isso, os riscos são graves.
“Não é casamento, é uma relação violenta e não consensual que ameaça a integridade da criança, especialmente das meninas”, pontuou.
Ainda segundo a assistente social, a pobreza e os abusos impulsionam essas uniões, cujos efeitos para a vida adulta são graves. Esses casos precisam ser monitorados para que deixem de existir. Criança tem que estudar, tem que brincar.
“Não se trata apenas da saúde física de um corpo infantil que não deveria viver relação sexual e conjugal, mas também da cidadania. Criança tem que aprender devagarzinho a exercer a sua cidadania, aprender a cuidar da sua vida para quando mais adiante na idade adulta possa viver plenamente suas relações amorosas”, disse.
Bruna disse que de certa forma, há aprovação de uniões ilegais com menores de 16 anos pelo fato de que o país é marcado por pobreza, racismo e sexismo, especialmente em regiões mais interioranas. A pobreza leva a população a acreditar em soluções ilegais para enfrentar os desafios impostos pela miséria. Conforme a legislação brasileira, a responsabilidade por esses casamentos é dos responsáveis pela criança.
“Trata-se de uma combinação de pobreza, abuso e desproteção dos direitos da criança e do adolescente”, completou.
A assistente social afirmou ainda que a vida escolar e o desenvolvimento destas crianças são profundamente afetados quando assumem responsabilidades que não deveriam.
Para ela, o poder público, em todas as suas esferas, tem a responsabilidade de monitorar e fazer cessar essas situações, porque estamos falando de uma ilegalidade e da proteção dos direitos da criança e do adolescente.
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Da China a Cuiabá: como maior roda-gigante da América Latina percorreu 17 mil km para ser instalada em MT
A estrutura de 108 metros saiu da China em uma logística que levou seis meses de planejamento, envolveu cargas de até 70 toneladas e se tornou o maior projeto já realizado pelos transportadores.
Cinco navios, 80 caminhões e seis meses de planejamento: essa foi a força-tarefa montada para transportar da China até Mato Grosso a maior roda-gigante da América Latina. Com 108 metros de altura, a estrutura percorreu mais de 17 mil quilômetros até chegar ao Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, com uma operação que envolveu cargas de até 70 toneladas e equipes dos dois países.
O g1 procurou a MTPar, responsável pelo projeto, para obter informações sobre o cronograma de entrega e o valor do investimento, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
🔍Quando inaugurada, a atração terá 42 cabines para seis a oito pessoas cada, com capacidade para até 336 visitantes por vez. Cada passeio deve durar entre 30 e 35 minutos.
A proposta de instalação da roda-gigante foi apresentada em dezembro de 2024, mas peças chegaram a Cuiabá no início deste ano. Ao g1, Maria Luísa Gutowski Silva, que integrou a equipe responsável pela logística da operação, contou que o maior desafio foi coordenar o embarque das centenas de componentes para que a montagem em Cuiabá seguisse o plano.
“Foi um processo construído praticamente em tempo real. Tínhamos reuniões diárias e semanais para decidir o que seria embarcado primeiro. Não era só transportar as peças, era entender onde cada uma estava e como elas deveriam chegar ao Brasil para que a montagem não parasse” , explicou
Maior roda-gigante da América Latina
Um dos maiores desafios foi transportar o eixo central da roda-gigante de 16 metros de comprimento. Para movimentá-la, foram necessários estudos de engenharia, definição de rotas específicas, caminhões-prancha especiais e autorizações para circulação nas rodovias brasileiras.
“Esse eixo maior pesava 70 toneladas, o que acaba pesando até para algumas partes do pátio do Terminal de Santos. A gente tinha que fazer um estudo bem certinho para ver se toda a estrutura da cadeia ia aguentar. O restante era muito volumoso, mas as peças eram mais leves porque eram aros espaçados”, aponta a especialista.
No total, foram cerca de 55 dias de viagem pelos oceanos, aproximadamente 80 caminhões foram utilizados para levar todos os componentes até Cuiabá. O trajeto exigiu escolta em alguns trechos, análise da capacidade de pontes e viadutos e planejamento para evitar danos à infraestrutura das estradas.
“Tinha que pensar em quais rodovias deveriam ser transportadas justamente para não danificar a rodovia, porque ela também tem limite de peso. Tem que ter documentação da Polícia Federal permitindo também, porque normalmente tem escolta. Como às vezes tem excesso de largura, precisa também fechar a outra via e então eles têm que fazer todo o trabalho de manuseio do tráfego. Cargas que são muito altas também não podem passar debaixo de viadutos. É um estudo de rota e tem uma rota que eles têm que seguir”, detalha Maria Luísa.
Operação inédita
O transporte da roda-gigante foi o maior projeto já executado pela equipe e exigiu uma equipe de profissionais. Acostumados a transportar maquinários industriais, os envolvidos destacam que a operação chamou a atenção pelo porte e pela singularidade da carga.
“Nós trabalhamos com cargas superdimensionadas, como transformadores e máquinas industriais, mas nunca tínhamos participado de um projeto desse porte. Além de ser a maior operação que já realizamos, é um projeto que desperta curiosidade porque, no fim, todo esse trabalho vai proporcionar uma experiência para milhares de pessoas” , disse.
