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Justiça

Influenciadora é condenada por mandar Pix falso à Justiça de MT

Amanda Vitória Campello tinha sido condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, mas apresentou um comprovante de pagamento falso para encerrar o processo. Agora, conforme a Justiça, deverá pagar uma nova multa.

Publicado em

Justiça

Instagram/reprodução

A influenciadora digital Amanda Vitória Bessa Campello foi condenada após apresentar à Justiça um comprovante de pagamento falso em um processo por danos morais, onde foi intimada a pagar R$ 3 mil. A decisão assinada na última sexta-feira (5) é do 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

g1 entrou contato com a defesa da influenciadora, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.

Segundo a decisão da juíza Patrícia Ceni, Amanda havia sido condenada a pagar R$ 3 mil a um empresário que teve o nome negativado por falta de pagamento das contas de energia elétrica em um imóvel alugado pela influenciadora. No entanto, conforme o processo, ela não cumpriu a obrigação.

Após bloqueios parciais via sistema bancário, a defesa de Amanda juntou aos autos um suposto comprovante de pagamento integral, que foi considerado fraudulento. Conforme a Justiça, o destinatário do pagamento aparecia como “Tribunal de Justiça MT” com CPF, incompatível com a natureza jurídica da instituição. A conta indicada também tinha uma sequência de número considerada incompatível com os padrões bancários.

Ainda segunda a juíza, a chave PIX usada era um e-mail genérico “fulanodetal@email.com”, sem vínculo institucional e o CPF do suposto pagador não correspondia ao da influenciadora. Além da leitura do QR Code que revelou dados diferentes dos informados no comprovante.

⚖️ Consequências

A juíza considerou a conduta como ato atentatório à dignidade da Justiça e litigância de má-fé, e Amanda foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil de multa por má-fé processualR$ 1 mil de honorários advocatícios e 20% sobre o valor atualizado do débito como multa por ato atentatório.

De acordo com a corregedoria, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual crime de falsificação documental.

A Justiça também determinou uma nova tentativa de bloqueio de valores (“teimosinha”) até o limite de R$ 2,4 mil e da possibilidade de audiência de conciliação. Caso não haja êxito, o processo poderá ser extinto.

Quem é a influenciadora

A influenciadora Amanda Vitória acumula mais de 169 mil seguidores no Instagram e cria conteúdo onde mostra rotina dela, costuma falar sobre a criação da filha, expondo gastos e desafios.

Ela ganhou repercussão ao reclamar publicamente que a pensão alimentícia de R$ 15 mil não seria suficiente para cobrir despesas. Ela usa vídeos e stories para comentar situações pessoais, e dar dicas às mulheres.

*Sob supervisão de Kessillen Lopes

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Justiça

Justiça suspende decisão que interrompia cobrança de pedágio na MT-130 por más condições da via

Medida anterior, expedida no dia 22, dava prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.

Publicados

em

Sinfra-MT

A Justiça de Mato Grosso suspendeu, nesta quinta-feira (23), a decisão que determinou a interrupção da cobrança de pedágio na MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, administrado pela concessionária Rota dos Grãos. A medida anterior, expedida no dia 22, dava prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças.

A decisão foi tomada pelo desembargador plantonista Márcio Vidal, que aceitou o recurso apresentado pela concessionária, e restabeleceu, de forma provisória, a cobrança da tarifa, além de suspender as obrigações imediatas impostas na primeira instância.

A decisão havia sido proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). A entidade questionou as condições de conservação da MT-130 e a cobrança do pedágio, diante de supostas falhas na infraestrutura da rodovia.

Segundo o TJ, ao analisar o pedido da defesa da concessionária, o desembargador entendeu que a suspensão integral do pedágio poderia causar impactos diretos na execução do contrato de concessão, especialmente por se tratar da principal fonte de receita do sistema.

O relator também apontou que a medida poderia gerar efeitos imediatos sobre a operação da rodovia, com risco à continuidade dos serviços. Segundo ele, há “potencial comprometimento da continuidade dos serviços e da própria execução das obras de manutenção e recuperação da rodovia”.

Em primeira instância, a Justiça havia determinado a suspensão da tarifa até que fossem comprovadas melhorias na via, além da realização de obras emergenciais no trecho.

De acordo com o Tribunal, a concessão da rodovia prevê investimentos em recuperação, manutenção e melhoria das condições de trafegabilidade ao longo do contrato.

Com a decisão, a cobrança de pedágio segue mantida até nova deliberação judicial, enquanto a concessionária deverá apresentar o plano de execução das obras, que será acompanhado no âmbito do processo.

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