Política
Senadores querem mudança em dosimetria e indicam restringir redução de penas ao 8 de Janeiro
Avaliação é de que texto está ‘genérico’; pedidos de mudança partem do próprio comando da CCJ
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Senadores defendem alterações no projeto de redução de penas, conhecido como dosimetria, incluído na pauta do plenário da próxima quarta-feira (17). Uma das principais propostas é restringir os efeitos da medida exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A sugestão de mudança foi formalizada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo ele, a versão aprovada pela Câmara apresenta redação ampla, com potencial para alcançar outros tipos de crime, como corrupção e violência sexual.
“O texto aprovado permite a aplicação genérica dos critérios de dosimetria penal a uma ampla gama de crimes alheios ao contexto que motivou a iniciativa legislativa, incluindo crimes de corrupção, crimes ambientais, crimes praticados com violência ou grave ameaça e crimes de natureza sexual”, justificou o parlamentar ao apresentar a proposta de alteração.
A possibilidade de ajuste tem ganhado força no Senado, conforme apurou a reportagem. Questionado pelo R7, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avaliou que a delimitação do benefício aos casos do 8 de Janeiro não encontraria resistência entre os deputados.
“O que importa é a gente votar e resolver”, afirmou. Segundo ele, caso o texto sofra mudanças, ainda haveria tempo para nova votação na Câmara antes do recesso legislativo, com possibilidade de análise já na quinta-feira (18).
Competência do Senado
A hipótese de alteração também é mencionada pelo líder do Republicanos no Senado, Messias de Jesus (RR). Para ele, a Casa possui competência e capacidade técnica para promover ajustes no projeto, se necessário, e não vê espaço para disputas institucionais.
“Não precisa ser iniciativa do Senado, não há essa história de protagonismo, de ‘tem que ser o Senado que fez’. A Câmara iniciou, a Câmara votou, está aqui conosco. Nós podemos, sem dúvida nenhuma, fazer as modificações necessárias e devolver à Câmara dos Deputados para que possa votar novamente”, afirmou.
Ao R7, o senador reforçou que o principal entrave do texto atual está justamente na falta de delimitação clara das reduções de pena aos atos de 8 de Janeiro, o que pode dificultar a aprovação.
“Eu acredito que a grande crise no momento é essa questão, porque, se não ficar explícita a referência ao 8 de Janeiro, nós vamos encontrar dificuldades para aprovar. Eu creio que seja necessário especificar”, disse.
Na pauta, apesar de protestos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a previsão de votação do projeto na próxima quarta-feira (17), apesar da pressão contrária à análise do texto. A mobilização resultou em protestos realizados no último domingo em 21 capitais.
As manifestações ocorreram em diferentes regiões do país, com maior destaque para os atos em São Paulo e no Rio de Janeiro, que contaram com apoio de representantes da classe artística.
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Fato ou Boato: nova página para Eleições 2026 amplia ferramentas de combate à desinformação
Plataforma da Justiça Eleitoral reúne checagens, conteúdos educativos e informações verificadas para ajudar na identificação de notícias falsas
A página Fato ou Boato foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
Acesse a nova página Fato ou Boato.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura e trouxe melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, e aumentam o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
A plataforma
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. A plataforma também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, é possível pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, o que facilita a consulta a conteúdos já verificados. A página também apresenta as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.
Entre as orientações, estão exemplos de cuidados a serem tomados, como verificar a fonte da notícia, ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título e observar atentamente o endereço eletrônico do site. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações. Atualmente, são dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.
Principal alvo de desinformação
A urna eletrônica ocupa espaço central entre os temas atingidos por conteúdos falsos em períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.
Entre os conteúdos desmentidos, estão afirmações de que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.
A página também disponibiliza conteúdos específicos para esclarecer dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
EC/JV/DB
