Mato Grosso
Sine Estadual realiza mais de 236 mil atendimentos em 2025
Intermediação de mão de obra, habilitação de Seguro Desemprego, realização e atualização de cadastro estão entre os serviços oferecidos pelo órgão
Mato Grosso
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, em 2025, 236.632 atendimentos aos cidadãos de Mato Grosso para intermediação de mão de obra, habilitação de Seguro Desemprego, realização e atualização de cadastro de trabalhadores e empresas, entre outras ações.
De acordo com a coordenadora do Sine Estadual, Simone Koehler, foram ofertadas 36.845 vagas e 19.255 pessoas realizaram cadastro no Sistema Nacional de Empregos. Atualmente, Mato Grosso possui 35 postos de atendimento do Sine, em 32 municípios, sendo 30 postos no interior, três em Cuiabá e dois postos em Várzea Grande.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, avalia que o ano de 2025 para o Sine Mato Grosso foi marcado por uma forte atuação na recolocação de trabalhadores e na modernização de processos.
“A Rede Sine Mato Grosso obteve resultados expressivos em suas ações de intermediação de mão de obra, facilitando o encontro entre trabalhadores e oportunidades de emprego em todo o Estado. Como resultado direto desses esforços, 11.193 pessoas foram efetivamente colocadas no mercado de trabalho”, enfatiza o secretário.
Além da intermediação de mão de obra, o Sine Estadual também atuou na rede de proteção ao trabalhador, viabilizando a habilitação de 45.385 seguros-desemprego na modalidade formal e 2.272 na modalidade doméstica. Outra importante conquista de 2025 foi a instalação de nova unidade de atendimento do Sine no município de Nobres (123 km de Cuiabá), que começará a atender o público em 2026.
O morador do bairro Novo Mato Grosso, Francisco das Chagas de Lira, procurou o atendimento do Sine no Centro Estadual de Cidadania (CEC) do Várzea Grande Shopping para dar entrada em seu Seguro Desemprego.
“O atendimento foi muito rápido. Recomendo a quem precisar que procure os serviços oferecidos no CEC. O atendimento é bom e o espaço é bom. Eu já estive aqui outras vezes, no do Sine e para fazer a carteira de identidade. Meu conselho é o seguinte: quem quiser resolver seu problema rapidão é só procurar o Centro Estadual de Cidadania que será bem atendido”, afirma Francisco.
Qualificação
O Sine também realizou importantes eventos de qualificação em 2025, como o 1º Encontro de Gestores da Rede Sine Mato Grosso e a Conferência Estadual do Trabalho.
O Encontro de Gestores, informa a coordenadora, ocorreu em Cuiabá e reuniu mais de 75 pessoas, de 25 municípios, entre gestores, gerentes e coordenadores das unidades de atendimento, além de representantes do Conselho Estadual do Trabalho (CETB-MT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-MT) e Ministério do Trabalho e Emprego.
O objetivo foi fortalecer a articulação, o alinhamento estratégico e a integração das ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e apresentar as boas práticas que são realizadas no Estado.
Já a Conferência Estadual do Trabalho, que ocorreu em outubro, na Capital, reuniu representantes do governo, trabalhadores e empregadores e discutiu temas como as relações do trabalho e negociação coletiva, o mercado e o futuro do trabalho, as políticas públicas de emprego e renda, e a proteção e inclusão produtiva, com foco em inovação e novas formas de trabalho.
Durante o evento, também foram debatidas e consolidadas as propostas que serviram de base para a construção de diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, à geração de emprego e à promoção de condições dignas para os trabalhadores e eleitos os delegados que representaram o Estado na Conferência Nacional, em Brasília.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
