Mato Grosso
Mato Grosso integra grupo nacional para atrair pescadores estrangeiros ao Brasil
Fórum promovido durante a Pesca Trade Show 2026 debate estratégias para estruturar o turismo de pesca e avançar na produção de dados sobre o setor
Mato Grosso
O 4º Fórum Nacional do Turismo de Pesca, promovido nesta quinta-feira (12.3) durante a abertura da Pesca Trade Show 2026, reuniu representantes de estados, empresários e especialistas do setor para discutir estratégias de fortalecimento da pesca esportiva no Brasil e formas de atrair pescadores estrangeiros para os destinos nacionais.
Um dos encaminhamentos do encontro foi a criação de um grupo de trabalho com participação de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas, São Paulo e Roraima, além do Ministério do Turismo, Ministério da Pesca e Embratur. A proposta é estruturar ações conjuntas para posicionar o Brasil no mercado internacional de turismo de pesca e avançar na produção de dados sobre o setor.
Durante o fórum, o presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Marcos Glueck, destacou que o Brasil ainda carece de informações consolidadas sobre o impacto econômico e o número de praticantes da pesca esportiva, o que dificulta a formulação de políticas públicas para o segmento.
“Um dos objetivos do nosso grupo de trabalho é justamente buscar esses números. São dados importantes para mostrar o tamanho do setor e principalmente o impacto na geração de emprego e renda em comunidades que muitas vezes não têm outras atividades econômicas”, afirmou Glueck, que também é proprietário de uma pousada de pesca em Cuiabá.
Estudos apresentados no fórum indicam que o turismo de pesca movimentou cerca de 72 bilhões de dólares no mundo em 2023 e pode atingir 211 bilhões de dólares nos próximos anos. Apenas na Europa, o mercado reúne cerca de 25 milhões de pescadores esportivos, número muito superior ao registrado no Brasil.
O perfil desse turista também chama atenção: pescadores europeus costumam dedicar cerca de 18 dias por ano à atividade, permanecem em média dez noites em viagens de pesca e gastam 36% mais do que turistas de outras modalidades. Além da pesca, 75% deles buscam experiências complementares, como gastronomia, ecoturismo, visitas culturais e contato com comunidades locais.
Segundo Glueck, compreender esse comportamento é fundamental para criar produtos turísticos capazes de atrair esse público ao país.
“Estamos estudando os mercados europeu e americano para entender quem é esse pescador, o que ele procura e como podemos desenvolver políticas públicas e produtos turísticos para trazer esse mercado para o Brasil”, explicou.
Políticas públicas em MT
A secretária adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Maria Leticia Arruda, destacou que Mato Grosso possui vantagens naturais importantes para o desenvolvimento do segmento, com acesso rápido a biomas como Pantanal, Cerrado e Amazônia.
Segundo ela, o estado vem adotando medidas para fortalecer o turismo de pesca, como a lei do transporte zero para espécies nativas, programas de capacitação de condutores de pesca esportiva e a realização de inventários turísticos para mapear oportunidades e orientar investimentos.
“A pesca esportiva é um segmento muito organizado e unido. Com políticas públicas, parceria com o setor privado e participação em eventos como este, conseguimos mostrar o potencial de Mato Grosso e ampliar a atração de turistas para o estado”, afirmou.
Além do potencial econômico, o fórum também destacou a importância da sustentabilidade no desenvolvimento do setor. A pesca esportiva, quando associada à conservação ambiental e ao turismo de experiência, pode gerar renda para comunidades locais e fortalecer atividades como gastronomia regional, ecoturismo e turismo cultural.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
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