Mato Grosso
Palestra alerta operadores para riscos e oportunidades no turismo de natureza em MT
Encontro promovido pela Sedec destaca crescimento do ecoturismo, necessidade de qualificação e investimentos em infraestrutura para garantir segurança ao visitante
Mato Grosso
A crescente demanda por experiências em meio à natureza, vistas como um “remédio tarja verde” para desacelerar, viver com mais qualidade e se reconectar, exige atenção redobrada à segurança no turismo de aventura. Esse foi o principal alerta do diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Luiz Del Vigna, durante palestra realizada na tarde desta terça-feira (17), no Hotel Paiaguás, em Cuiabá.
O encontro, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), reuniu operadores e empresários do setor para discutir os desafios e caminhos para estruturar o turismo sustentável em Mato Grosso, especialmente diante do aumento no fluxo de visitantes, inclusive estrangeiros.
Durante a apresentação, Del Vigna destacou que tendências globais apontam um crescimento consistente do ecoturismo. Segundo estudo do Copenhagen Institute for Futures Studies, das 18 megatendências mapeadas para o futuro, 14 têm relação direta com o turismo de natureza, impulsionadas por fatores como mudanças demográficas, envelhecimento mais saudável, novas práticas esportivas e transformações nos hábitos alimentares.
“O turista hoje busca experiências que tragam bem-estar, conexão e propósito. A natureza deixou de ser apenas um cenário e passou a ser um ativo econômico, que precisa ser protegido e bem gerido”, pontuou.
Apesar do potencial, o avanço do setor traz desafios estruturais e operacionais. Um dos pontos centrais discutidos foi a necessidade de qualificação dos operadores e adoção de protocolos de segurança, como os previstos no programa Aventura Segura e nas normas da ABNT.
O crescimento do turismo de observação de onças no Pantanal também entrou em pauta, especialmente pelos riscos associados ao aumento do número de embarcações. A discussão envolve desde o ordenamento da atividade até medidas para evitar acidentes e garantir a segurança dos visitantes e profissionais.
Na avaliação do guia de ecoturismo e operador da Biodiverse Brazil Tours, Fabiano Oliveira, a segurança deve ser tratada como princípio básico da atividade.
“A gente trabalha com pessoas em ambientes naturais, onde os riscos são reais. Minimizar qualquer possibilidade de incidente é uma responsabilidade permanente de quem opera”, afirmou.
Com 27 anos de atuação no Pantanal, ele destacou ainda a necessidade urgente de infraestrutura básica, como sanitários em áreas de visitação.
“A ausência de banheiros em regiões como o Encontro das Águas representa um risco concreto. Estamos avançando com projetos de banheiros flutuantes, que são essenciais para garantir segurança e dignidade ao turista”, disse.
Para o empresário André Thuronyi, da Pantanal Explora e da Araras Pantanal Ecolodge, a reputação do destino está diretamente ligada à segurança.
“Não existe turismo de qualidade sem segurança. O visitante confia que o destino está preparado, e cabe a nós antecipar riscos e garantir uma experiência segura do início ao fim”, afirmou.
Ele ressaltou ainda a divisão de responsabilidades entre poder público e iniciativa privada. “O empreendedor cuida da operação, mas o Estado precisa garantir acesso, infraestrutura básica, comunicação e gestão dos espaços públicos. É uma construção conjunta”, completou.
A secretária adjunta de Turismo da Sedec, Maria Letícia Arruda, destacou que o Estado tem atuado para fortalecer essa agenda de forma integrada com o setor produtivo.
“Mato Grosso vive um momento de expansão no turismo de natureza, e isso exige responsabilidade. Nosso papel é criar as condições estruturais e apoiar a qualificação do trade para que o crescimento ocorra com segurança, sustentabilidade e geração de valor para as regiões”, afirmou.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
