Mato Grosso
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Em MT, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%
Mato Grosso
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Mato Grosso
Veja como será o funcionamento dos órgãos públicos estaduais no feriado nacional de sexta-feira (1º)
No dia 1º de maio, os serviços essenciais como saúde e segurança pública, seguirão sem interrupção, sendo operados em regime de plantão
Na sexta-feira (1º.5), Dia Mundial do Trabalho, as unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual não terão expediente. As unidades que exercem atividades essenciais, como a segurança e a saúde, seguirão sem interrupção e atuarão em regime de plantão. O expediente retorna normalmente na segunda-feira (4.5).
O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026, publicado no Decreto nº 1.787/2025.
Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:
Ganha Tempo
Todas as unidades do Ganha Tempo estarão fechadas no dia 1º de maio. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (4.5), em todas as unidades.
Saúde
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), apenas a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo não terão expediente no feriado. O expediente retorna na segunda-feira (4.5).
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionará em regime de plantão.
A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.
Centro Estadual de Cidadania
Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), não abrirá no dia 1º de maio. O atendimento ao público retorna no dia 4 de maio.
Segurança
A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais unidades administrativas não funcionam no feriado. As atividades retornam na segunda-feira (4.5).
Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto Médico Legal (IML) e a Perícia Criminal não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.
A Central de Flagrantes do bairro Verdão (Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de Abril, bairro Verdão, próximo à Arena Pantanal), a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas as unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrência.
As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.
A Polícia Civil reforça que, para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, há um plantão de atendimento em Cuiabá, que funciona 24 horas e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.
Boletim de Ocorrência Online
O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio e o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.
*Com supervisão de Dayanne Santana
