Mato Grosso
Investimentos de R$ 2 bilhões fortalecem Segurança e reduzem criminalidade em até 75% em MT
Recursos transformaram a estrutura das forças policiais e trouxeram mais tranquilidade para a população
Mato Grosso
Os investimentos do Governo de Mato Grosso na Segurança Pública, que somam R$ 2 bilhões nos últimos sete anos, transformaram a estrutura das forças policiais e contribuíram para a redução dos principais índices criminais no Estado.
Os recursos foram destinados à modernização de equipamentos, à renovação da frota, à aquisição de armamentos, à implantação de tecnologias de monitoramento, à melhoria da comunicação entre as forças de segurança e ao reforço do efetivo policial.
“Segurança pública é uma prioridade do Estado. Desde 2019, investimos no fortalecimento das forças de segurança para enfrentar o crime com eficiência. É nossa obrigação, enquanto poder público, trabalhar para garantir paz e segurança à população. Em Mato Grosso, não vamos permitir que as facções criminosas se fortaleçam. Aqui, a política é de tolerância zero contra o crime”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Entre as principais ações está a modernização do armamento das corporações estaduais. O Governo adquiriu cerca de 15,4 mil pistolas Glock, que substituíram os antigos revólveres calibre .38 e passaram a ser armas de porte funcional permanente dos policiais militares, civis e penais.
Também foram adquiridas aproximadamente 3 mil armas longas, entre fuzis, espingardas e outros armamentos de grosso calibre, ampliando a capacidade operacional das forças de segurança. Somando todas as aquisições realizadas desde 2019, o Estado já entregou mais de 22 mil armas às instituições de segurança pública, em um investimento superior a R$ 77 milhões.
Na área de tecnologia, o Governo implantou o programa Vigia Mais MT, um programa de videomonitoramento que auxilia as forças de segurança no combate ao crime, com câmeras instaladas em pontos estratégicos dos 142 municípios do Estado. O sistema auxilia na identificação de criminosos, na localização de veículos roubados e furtados e no monitoramento de áreas públicas estratégicas.
Os crimes de roubos em geral, que incluem roubos em comércios, residências e vias públicas, caíram 75% entre 2019 e 2025. O número de roubos registrados em Mato Grosso caiu de 13.978, em 2019, para 3.441, em 2025. A redução representa 10.537 ocorrências a menos nesses sete anos.
Já o roubo de veículos apresentou redução de 71% em 2025 na comparação com 2019. Foram registrados 1.837 roubos de veículos em 2019, número que caiu para 524, em 2025.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou que esses índices são importantes para orientar a elaboração de políticas e estratégias de segurança pública.
“É necessário entender o impacto dessa redução dos crimes na vida de cada cidadão mato-grossense. Segurança pública é um serviço essencial, e os números apresentados comprovam que nosso trabalho está sendo mais eficiente para quem está nas ruas, em suas residências e no comércio”, avalia a secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.
Susane também citou o programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas como um dos fatores que contribuíram para a redução dos crimes.
“Os resultados que o Estado vem alcançando são consequência de uma política permanente de investimentos e do programa Tolerância Zero, que fortaleceu as forças de segurança e ampliou a capacidade de prevenção e repressão ao crime. Em Mato Grosso, o crime organizado não terá espaço”, concluiu.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
