Justiça
Homem que se apresentava como médium é absolvido de acusações de abuso sexual em MT
Luiz foi absolvido pela Justiça por falta de provas. Segundo as denúncias, os casos teriam ocorrido entre 2022 e 2023, período em que ele atuava como líder de um terreiro. A defesa das vítimas informou que vai recorrer da decisão.
Justiça
Segundo o processo, Luiz havia sido indiciado em outubro de 2023 após denúncias de mulheres que afirmaram ter sido abusadas durante rituais de “energização”. De acordo com os relatos, os casos teriam ocorrido entre 2022 e 2023, período em que ele atuava como líder de um terreiro. Ao todo, 12 mulheres denunciaram o suspeito.
O g1 tenta localizar a defesa de Luiz.
A advogada afirma que o processo reúne mais do que apenas os relatos das vítimas. Segundo ela, há depoimentos detalhados, laudos periciais e outros documentos produzidos durante a investigação.
Segundo a advogada de algumas das vítimas, Karime Dogan, a análise dessas provas não considerou as diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, que orienta magistrados a levar em conta o contexto de desigualdade de gênero, a vulnerabilidade das vítimas e as características dos crimes sexuais, que muitas vezes ocorrem sem testemunhas e em ambientes privados.
“A ausência de aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero não é um detalhe técnico. Quando esse instrumento criado pelo Conselho Nacional de Justiça é ignorado, o risco é que casos de violência sexual sejam analisados com lentes que historicamente favoreceram a impunidade”, afirmou a advogada Karime Dogan.
Entre as provas citadas está a apreensão do celular do acusado. O conteúdo do aparelho foi analisado por meio de laudo pericial da Polícia Civil de Mato Grosso. Segundo a defesa das vítimas, os materiais extraídos do celular foram anexados ao processo e permanecem sob a guarda da Justiça.
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a defesa das vítimas recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pedem a revisão da sentença.
Entenda o caso
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Investigado atraia vítimas por meio do aplicativo Tik Tok — Foto: Reprodução
Segundo a Polícia Civil, o suspeito utilizava o Tik Tok para atrair as vítimas para uma tenda onde prometia amparo sexual em Cuiabá, segundo a Polícia Civil. Conforme o depoimento das vítimas, no momento em que ficavam a sós com o guia para o suposto atendimento espiritual, ele se aproveitava para praticar os abusos. Segundo elas, o investigado alegava que os atos eram praticados por um ‘espírito encarnado’.
De acordo coma delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da capital, Judá Marcondes, o suspeito produzia conteúdos no Tik Tok e divulgava o próprio trabalho como líder religioso na plataforma. Em seguida, o homem marcava encontros com as vítimas em um local onde afirmava manifestar sua religiosidade, informou Marcondes.
Na época, o advogado de defesa de Luiz Antônio disse que o cliente é inocente e que tudo seria devidamente provado no decorrer do inquérito. O g1 chegou a conversar com uma das vítimas, que não quis se identificar. Ela relatou que começou a frequentar o terreiro em maio de 2022. Em dezembro do mesmo ano, se mudou para o interior de Mato Grosso e passou a ir uma vez por mês ao local.
O caso teria acontecido no fim de abril de 2023, quando ela entrou em contato direto com o suposto médium, para que ele colocasse o nome dela na lista para receber o ‘passe’, nome dado a um processo de transmissão de energias por imposição das mãos. Ela contou que na época não estava bem e o homem pediu para que ela fosse no local mais cedo para contar o que estava acontecendo.
“Fui e quando ele me viu, me chamou para entrar na sala dos atendimentos particulares. Ele começou a dizer que eu estava tentando salvar todo mundo e que eu não ia aguentar porque sou fraca. Perguntei o que eu podia fazer para melhorar. Ele começou a mudar de assunto e disse que iria me contar uma coisa que não era para dizer para outras pessoas”, relatou.
Segundo a vítima, o homem pediu para que ela fechasse os olhos e perguntou se ela via uma casa bem simples em um sítio, com mato e cavalos.
“Eu falava que não conseguia ver e ele disse que estava nessa casa junto comigo. Depois, disse que eu era a mulher dele naquela vida e que eu perdi um filho e, por isso, eu ficava me culpando. Comecei a chorar e ele perguntou se podia me dar um abraço. Depois, segurou minha cabeça, puxou para perto, beijou meu rosto, a minha boca e se afastou. Ele sentou na cadeira com um sorriso no rosto e eu fiquei em pé congelada, não sabia o que estava acontecendo”, disse.
A jovem relatou que perguntou para o homem por que ele tinha feito aquilo e que ela não consentia com a situação. Ele teria respondido que fez porque quis. “Ele deu uma risada e disse que eu estava deixando o que precisava passar e que podia dar tudo o que eu queria”, disse.
A mulher disse que depois do ocorrido, ficou sabendo que algo parecido aconteceu com a cunhada dela e que depois foram surgindo outras vítimas. Segundo ela, o suspeito fazia da mesma forma, durante atendimento particular na sala, utilizando os mesmos argumentos de vidas passadas.
Justiça
Justiça suspende decisão que interrompia cobrança de pedágio na MT-130 por más condições da via
Medida anterior, expedida no dia 22, dava prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.
A Justiça de Mato Grosso suspendeu, nesta quinta-feira (23), a decisão que determinou a interrupção da cobrança de pedágio na MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, administrado pela concessionária Rota dos Grãos. A medida anterior, expedida no dia 22, dava prazo de 24 horas para a suspensão das cobranças.
A decisão foi tomada pelo desembargador plantonista Márcio Vidal, que aceitou o recurso apresentado pela concessionária, e restabeleceu, de forma provisória, a cobrança da tarifa, além de suspender as obrigações imediatas impostas na primeira instância.
A decisão havia sido proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). A entidade questionou as condições de conservação da MT-130 e a cobrança do pedágio, diante de supostas falhas na infraestrutura da rodovia.
Segundo o TJ, ao analisar o pedido da defesa da concessionária, o desembargador entendeu que a suspensão integral do pedágio poderia causar impactos diretos na execução do contrato de concessão, especialmente por se tratar da principal fonte de receita do sistema.
O relator também apontou que a medida poderia gerar efeitos imediatos sobre a operação da rodovia, com risco à continuidade dos serviços. Segundo ele, há “potencial comprometimento da continuidade dos serviços e da própria execução das obras de manutenção e recuperação da rodovia”.
Em primeira instância, a Justiça havia determinado a suspensão da tarifa até que fossem comprovadas melhorias na via, além da realização de obras emergenciais no trecho.
De acordo com o Tribunal, a concessão da rodovia prevê investimentos em recuperação, manutenção e melhoria das condições de trafegabilidade ao longo do contrato.
Com a decisão, a cobrança de pedágio segue mantida até nova deliberação judicial, enquanto a concessionária deverá apresentar o plano de execução das obras, que será acompanhado no âmbito do processo.
