Mato Grosso
Governo de MT entrega 40 cadeiras de rodas motorizadas em mutirão no Cridac
Entrega tem o objetivo de garantir mais qualidade de vida e dignidade aos pacientes que precisam do equipamento
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta terça-feira (9.12), 23 cadeiras de rodas motorizadas a pacientes do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), unidade especializada da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Ao todo, serão entregues 40 cadeiras motorizadas neste mutirão.
Nesta primeira entrega, foram beneficiados usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios de Barra do Bugres, Brasnorte, Cuiabá, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Poconé, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera.
“Eles vão ganhar em qualidade de vida, vão poder se locomover sozinhos, porque muitos pacientes ficam dependentes de outras pessoas. Quando um usuário recebe uma cadeira dessa, motorizada, a mobilidade dele fica muito melhor, então eles conseguem essa melhora na qualidade de vida, ir a um supermercado ou a uma praça, e ficam mais independentes”, destacou a secretária adjunta de Unidades Especializadas da SES, Patrícia Neves.
A cadeira motorizada é concedida para quem apresenta uma condição médica com Classificação Internacional de Doenças (CID) específica, que necessite do equipamento, e é confeccionada sob medida para regular encosto, profundidade, largura e altura.
“Esse público vem, recebe todo um treinamento para depois poder ir para casa: como funciona, a questão da bateria, a questão de molhar, a questão do próprio peso, então aqui hoje é um dia para fazer essas orientações para aumentar a qualidade de vida e garantir a correta manutenção dessas cadeiras”, acrescentou a secretária.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, foi representada pela sua chefe de gabinete, Maria Fernanda Amaral, que ressaltou a importância das cadeiras motorizadas para os pacientes.
“Eu imagino a transformação na vida dessas pessoas, de você poder ir e vir com muita facilidade. É uma dignidade que qualquer um de nós, seres humanos, precisamos. E é o mínimo que nós, enquanto Governo do Estado, podemos estar fazendo para eles”, afirmou.
O servidor público Elton Pereira da Silva, de 44 anos, convive com a distrofia muscular há 11 anos e foi um dos contemplados na entrega.
“A cadeira motorizada nos dá uma sensação de liberdade, de autonomia, de a gente poder fazer muita coisa que a gente deixou de fazer por conta de limitações”, disse.
Pessoa com Deficiência (PcD) desde criança, o aposentado Leocil Francisco Gomes, de 47 anos, natural de Poconé, era um dos mais brincalhões com a equipe do Cridac ao receber a sua terceira cadeira motorizada. Ele destacou a importância do equipamento, pois o direito de ir e vir é igual para todo mundo.
“Ela ajuda muito no dia a dia. Ajuda você a ir e vir, vai no mercado, resolve tudo sozinho, não precisa de ninguém. É muito raro você precisar de alguém quando tem a cadeira de rodas motorizada”, contou.
Os pacientes passaram por avaliação de toda a equipe multiprofissional do Cridac, que conta com fisioterapeuta, psicólogo, ortopedista e assistente social. O equipamento pode ser solicitado nos postos de saúde, nas Unidades de Reabilitação (UDR) dos municípios de todo o Estado e também no Cridac, em Cuiabá, a cada quatro anos.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
