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Mato Grosso

Governo de MT vai investir R$ 4,6 bilhões em obras e ações para a população em 2026

Recursos serão aplicados em todas as áreas, garantindo serviços de qualidade ao cidadão mato-grossense, de todas as regiões do Estado

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Mato Grosso

Obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes (BR-070) - Foto por: Tonico Pinheiro/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta terça-feira (6.1), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece a receita e a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. Para este ano, o Executivo vai destinar R$ 4,68 bilhões em ações e investimentos para a população, o que corresponde a 11,48% do orçamento total do Estado, estimado em R$ 40,79 bilhões.

Dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), cerca de R$ 3,89 bilhões serão financiados com recursos próprios, ou seja, sem depender de empréstimos ou transferências da União, o que representa 82,98% do total.

Entre as áreas que receberão investimentos públicos, estão educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Na área da saúde, estão previstos R$ 418,44 milhões, por exemplo. Já para a segurança pública e a educação, os investimentos somam R$ 103,66 milhões e R$ 309,65 milhões, respectivamente.

Para 2026, considerando as principais metas da gestão, serão desenvolvidas ações voltadas à melhoria da eficiência das políticas públicas, com foco no atendimento ao cidadão, contemplando todas as regiões do Estado e priorizando os direitos e as necessidades da população.

De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a LOA 2026 foi construída com foco no equilíbrio das contas e na garantia dos investimentos. “É um orçamento responsável, que permite manter os serviços públicos funcionando e, ao mesmo tempo, investir em áreas importantes para a população, com planejamento e segurança”, afirmou.

Receitas e despesas

O orçamento de 2026 estima uma receita de R$ 40.792.580.503,00, fixando as despesas no mesmo valor, mantendo assim o equilíbrio das contas públicas. A proposta foi estruturada de forma prudente e responsável, com projeções realistas, para assegurar o controle das despesas obrigatórias e a sustentabilidade fiscal do Estado.

Do orçamento total, o Poder Executivo concentra R$ 33,89 bilhões. O Poder Judiciário contará com R$ 3,52 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,13 bilhão, o Ministério Público com R$ 1,02 bilhão, o Tribunal de Contas com R$ 812,43 milhões e a Defensoria Pública com R$ 401,78 milhões.

Em relação à receita, a LOA 2026 apresenta um acréscimo de 10,02% em comparação aos R$ 37,076 bilhões previstos para o exercício de 2025.

Do total da receita, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento do Estado, representando 87,8% da receita tributária.

Na fixação das despesas correntes, a Lei Orçamentária Anual aponta um montante de R$ 35,71 bilhões. Desse valor, os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 23,14 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual 2026 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.

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Mato Grosso

Veja como será o funcionamento dos órgãos públicos estaduais no feriado nacional de sexta-feira (1º)

No dia 1º de maio, os serviços essenciais como saúde e segurança pública, seguirão sem interrupção, sendo operados em regime de plantão

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Divulgação

Na sexta-feira (1º.5), Dia Mundial do Trabalho, as unidades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual não terão expediente. As unidades que exercem atividades essenciais, como a segurança e a saúde, seguirão sem interrupção e atuarão em regime de plantão. O expediente retorna normalmente na segunda-feira (4.5).

O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026, publicado no Decreto nº 1.787/2025.

Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:

Ganha Tempo

Todas as unidades do Ganha Tempo estarão fechadas no dia 1º de maio. O atendimento ao público retorna na segunda-feira (4.5), em todas as unidades.

Saúde

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), apenas a sede administrativa, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo não terão expediente no feriado. O expediente retorna na segunda-feira (4.5).

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionará em regime de plantão.

A rede hospitalar do Estado, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.

Centro Estadual de Cidadania

Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), não abrirá no dia 1º de maio. O atendimento ao público retorna no dia 4 de maio.

Segurança

A sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e demais unidades administrativas não funcionam no feriado. As atividades retornam na segunda-feira (4.5).

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, o Instituto Médico Legal (IML) e a Perícia Criminal não param os serviços de atendimento à população durante o feriado.

A Central de Flagrantes do bairro Verdão (Avenida Professor Ranulfo Paes de Barros, esquina com Av. 8 de Abril, bairro Verdão, próximo à Arena Pantanal), a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas as unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrência.

As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.

A Polícia Civil reforça que, para ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, há um plantão de atendimento em Cuiabá, que funciona 24 horas e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

Boletim de Ocorrência Online

O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio e o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, por meio da Delegacia Digital.

*Com supervisão de Dayanne Santana

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