Mato Grosso
Investimentos de R$ 112 milhões do Governo de MT ampliam infraestrutura em Vale de São Domingos
Nesta segunda-feira (16.3), o município recebe uma comitiva do Governo do Estado, que leva novos investimentos
Mato Grosso
O município de Vale de São Domingos (a 430 km de Cuiabá) contou com R$ 112 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso ao longo dos últimos sete anos, em obras de infraestrutura, melhorias na educação, saúde e ações sociais.
Entre as principais melhorias na infraestrutura, foram realizadas obras de recuperação de asfalto nas rodovias MT-248 e MT-352. O município também recebeu asfaltamento de 6,49 quilômetros da MT-352, além da ampliação do sistema de captação de água. Também foram recuperados 25,5 quilômetros de estradas vicinais, melhorando o acesso às comunidades rurais.
Na saúde, o Governo do Estado garantiu a compra de uma ambulância para reforçar o atendimento à população.
A educação também foi contemplada com quatro ônibus para o transporte escolar, e as escolas estaduais localizadas no município receberam chromebooks e smart TVs, em um processo de modernização da educação e das atividades pedagógicas.
Na área social, 6.700 cestas de alimentos foram distribuídas pelo programa SER Família Solidário para atender famílias em situação de vulnerabilidade social, assim como 1.337 cobertores foram entregues pelo programa SER Família Aconchego.
A população do município também contou com a oferta de cursos de qualificação profissional pelo programa SER Família Capacita, que tem como objetivo levar formação profissional para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, facilitando sua entrada no mercado de trabalho.
Nesta segunda-feira (16.3), o município recebe uma comitiva do Governo do Estado, que leva novos investimentos para manutenção das Estações de Tratamento de Água, construção de ponte, recuperação de asfalto em ruas e avenidas, além da entrega de novos ônibus escolares e máquinas.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
-
Polícia1 dia atrásMulher usa carro de luxo para arrombar portão e fugir de cárcere privado em MT
-
Cidades1 dia atrásCaminhão guincho derruba fiação, deixa UPA sem energia e bloqueia avenida em Várzea Grande (MT)
-
Polícia1 dia atrásNora é presa após confessar ter matado sogra em MT e diz que teve surto
-
Variedades1 dia atrásDa China a Cuiabá: como maior roda-gigante da América Latina percorreu 17 mil km para ser instalada em MT
-
Cidades1 dia atrásCuiabá amplia ações de proteção animal e promove adoção de pets
-
Bombeiros1 dia atrásIncêndio atinge casa de idosa e destrói pertences em Pontes e Lacerda (MT)
-
Justiça1 dia atrásJustiça determina novas medidas para leilão de bens apreendidos durante operação em MT
-
Justiça1 dia atrásMPMT reúne rede de proteção em fórum contra violência à mulher
