Mato Grosso
Pontes de concreto substituem estruturas precárias de madeira em todas as regiões de Mato Grosso
Desde 2019, Governo já entregou 300 pontes de concreto em diferentes regiões; outras 120 estão em construção
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso executa um programa de substituição de pontes de madeira e eliminação de balsas em todo o Estado. O objetivo é superar obstáculos para o desenvolvimento da infraestrutura mato-grossense e garantir que pessoas, mercadorias e serviços essenciais possam circular com segurança durante todo o ano.
Desde 2019, o Governo do Estado já entregou 300 pontes de concreto em diferentes regiões de Mato Grosso. Outras 120 estruturas estão em construção. As novas pontes oferecem mais segurança aos usuários, suportam cargas maiores e são uma solução definitiva para a travessia de rios.
Além disso, até o fim de 2026, o Governo também vai chegar a 1.200 pequenas pontes de madeiras substituídas por aduelas de concreto ou bueiros metálicos, acabando com pontos críticos que frequentemente causavam interrupções no tráfego em estradas estaduais e municipais.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que as pontes de madeira sempre foram um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso. Elas exigem manutenção constante, apresentam restrições de carga e muitas vezes precisavam ser interditadas quando apresentavam problemas.
“Quando uma ponte de madeira caí, o trânsito é completamente interrompido. Em muitos municípios isso significa o isolamento de uma população inteira. Com as pontes de concreto o trânsito passa a ser permanente e confiável. Por isso, sempre digo que a construção de pontes de concreto é o maior programa e o maior legado do Governo de Mato Grosso”, disse.
Além de garantir que as pessoas possam trabalhar, estudar e continuar suas atividades, a construção de pontes de concreto também fortalece a logística do Estado, permitindo previsibilidade no escoamento da produção.
Entre as obras de destaque está a construção de uma ponte de 1.410 metros de extensão sobre o Rio Juruena. Essa ponte, no caso, vai substituir uma balsa que atualmente faz a travessia do rio em viagens de aproximadamente uma hora.
“Atualmente há uma balsa nesse Rio que leva quase duas horas para ir e voltar, levando um caminhão por vez. Essa balsa para de funcionar quando escurece e só volta no dia seguinte. Quando a ponte for entregue, todo esse percurso vai durar poucos minutos. Será um ganho logístico enorme para toda a região”, explicou o secretário.
Outro exemplo está na rodovia MT-060, a Transpantaneira, onde o governo já substituiu 47 pontes de madeira, seja por pontes de concreto ou por aduelas. Outras 41 estão ou em obras, ou em processo de licitação para a troca, o que vai acabar com todas as pontes de madeira da rodovia.
“Estamos substituindo estruturas que durante décadas limitaram o desenvolvimento de muitas regiões. As pontes de concreto, as aduelas e os bueiros metálicos garantem segurança, reduzem custos de manutenção e criam uma malha viária mais moderna e preparada para o crescimento de Mato Grosso”, concluiu o secretário.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
