Mato Grosso
Programa SER Família Solidário vai distribuir 100 mil cestas de Natal para municípios de todo o Estado
Ação mobiliza Governo do Estado, prefeituras e rede socioassistencial para garantir um Natal mais acolhedor para famílias em situação de vulnerabilidade
Mato Grosso
O espírito de solidariedade vai marcar mais um fim de ano em Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que já está recebendo as 100 mil cestas natalinas do programa SER Família Solidário – Natal Abençoado 2025, que serão distribuídas para os 142 municípios do estado. A ação reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir um Natal mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade social.
As cestas, compostas por alimentos essenciais e itens tradicionais da ceia natalina, serão organizadas e destinadas aos municípios nos próximos dias, seguindo o cronograma de logística da Setasc. Cada município fará a entrega diretamente às famílias, priorizando aquelas atendidas pela rede socioassistencial.
A primeira-dama Virginia Mendes reforçou o propósito da ação e o compromisso com as famílias em situação de vulnerabilidade.
“O Natal é um tempo de esperança, união e aconchego no coração. Levar uma cesta natalina para as famílias mato-grossenses não é apenas entregar alimentos, mas carinho, dignidade e o sentimento de que ninguém está sozinho. O SER Família Solidário nasceu para isso: para alcançar quem mais precisa em cada comunidade, nas cidades, nas áreas rurais e nos lugares mais distantes do nosso estado. Eu agradeço a todos os parceiros e equipes que tornam essa ação possível todos os anos, porque ninguém faz nada sozinho. Seguimos cuidando das pessoas e garantindo que cada família tenha um Natal mais acolhedor e abençoado”, afirmou.
Ao longo dos últimos anos, o SER Família Solidário se consolidou como uma das maiores iniciativas sociais de Mato Grosso, chegando às famílias de todas as regiões do Estado, inclusive áreas rurais, comunidades tradicionais e territórios de difícil acesso. Para 2025, a expectativa é garantir que as cestas natalinas cheguem com mais rapidez e organização aos municípios.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da iniciativa e o impacto direto nas comunidades.
“O SER Família Solidário Natal Abençoado é uma demonstração do compromisso do Governo do Estado com as famílias que mais precisam. As 100 mil cestas já estão chegando e, nos próximos dias, serão destinadas aos 142 municípios mato-grossenses. É uma ação do coração da primeira-dama Virginia Mendes e que leva dignidade, esperança e reforça nosso cuidado com cada família atendida pela assistência social”, afirmou.
Klebson ressaltou ainda que o programa, além de fortalecer a segurança alimentar, promove integração entre Estado e municípios na execução das políticas sociais.
As entregas municipais acontecerão ao longo dos próximos dias, garantindo que as famílias recebam os itens antes das celebrações natalinas.
Mato Grosso
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
