Política
Aprovado em segunda votação projeto que garante que pais acompanhem de perto a evolução de alunos da educação especial
Proposta cria sistema de monitoramento para embasar o Plano de Ensino Individualizado (PEI) e aprimorar as práticas pedagógicas na rede pública
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Foi aprovado em segunda votação, no último dia 11, o Projeto de Lei nº 750/2024, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão na rede estadual de ensino, visando garantir que alunos com deficiência e necessidades especiais recebam um atendimento pedagógico de alta qualidade.
O projeto estabelece que todas as unidades escolares da rede estadual enviem, semestralmente, relatórios detalhados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Esses documentos devem conter as práticas pedagógicas aplicadas e a avaliação da aprendizagem de cada aluno da educação especial.
“Com a sanção desta lei, teremos dados concretos para formular políticas públicas mais eficientes e direcionadas às necessidades reais dos nossos alunos. É um passo fundamental para que a inclusão não seja apenas um conceito, mas uma prática monitorada e em constante evolução”, destacou Russi.
Um dos diferenciais da proposta é a integração com as famílias, os relatórios deverão ser compartilhados com pais ou responsáveis, permitindo o acompanhamento próximo do desenvolvimento do estudante. Além disso, os dados servirão como base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de cada aluno para o semestre seguinte.
O texto garante o sigilo das informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.
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Fato ou Boato: nova página para Eleições 2026 amplia ferramentas de combate à desinformação
Plataforma da Justiça Eleitoral reúne checagens, conteúdos educativos e informações verificadas para ajudar na identificação de notícias falsas
A página Fato ou Boato foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
Acesse a nova página Fato ou Boato.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura e trouxe melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, e aumentam o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
A plataforma
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. A plataforma também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, é possível pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, o que facilita a consulta a conteúdos já verificados. A página também apresenta as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.
Entre as orientações, estão exemplos de cuidados a serem tomados, como verificar a fonte da notícia, ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título e observar atentamente o endereço eletrônico do site. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações. Atualmente, são dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.
Principal alvo de desinformação
A urna eletrônica ocupa espaço central entre os temas atingidos por conteúdos falsos em períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.
Entre os conteúdos desmentidos, estão afirmações de que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.
A página também disponibiliza conteúdos específicos para esclarecer dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
EC/JV/DB
