Política
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo discute crescimento do turismo de negócio em MT
Setor do turismo movimenta mais de 52 economias e serviços distintos, o que torna o mesmo um dos maiores potenciais a ser explorado por Mato Grosso
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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso esteve reunida nesta terça-feira (18), em sua oitava reunião ordinária, para tratar sobre o crescimento turístico no estado, com ênfase no turismo de negócio. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Júnior, foi o convidado para apresentar à comissão os resultados da 32ª FIT Pantanal (Feira Internacional do Pantanal) e as perspectivas para 2026.
O turismo movimenta mais de 52 economias diferentes, como hotéis, pousadas, teatros, cinemas, restaurantes, bares, feiras livres, aplicativos de transporte, empresas de aviação, empresas de ônibus, locação de veículos, shopping centers, serviços de guias, esportes radicais, trilhas, enfim, muitos serviços e setores são ativados a partir do turismo, o que aquece a economia local, amplia investimentos, abre novas vagas de empregos e transforma o Estado e os municípios.
O deputado Chico Guarnieri (PRD), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, com a participação do deputado Júlio Campos (União), Diego Guimarães (Republicanos) e Juca do Guaraná (MDB), e participação remota do deputado Valmir Moretto (Republicano), abriu os trabalhos e destacou a importância do turismo para a economia mato-grossense.
“Temos o turismo de negócio, o turismo das belezas naturais, o turismo rural e é muito importante discutirmos esse setor, o trabalho da Fecomércio que conta com o apoio da Assembleia Legislativa”, disse o deputado Chico Guarnieri, que destacou a participação de todos os deputados da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.
ANGELO VARELA / ALMT
“Nós estamos dando um olhar especial para o turismo que é um potencial gigante no estado de Mato Grosso. O turista, quando vem, deixa recursos nas cidades. Nós estamos buscando formas de aumentar os investimentos no setor para melhorar cada vez mais o turismo em nosso estado”, argumentou Guarnieri.
O primeiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos, fez questão de destacar a receptividade do povo mato-grossense, em especial, o cuiabano. “Mato Grosso tem dado demonstração de ser receptivo aos grandes eventos”, disse, citando a recente apresentação em Cuiabá da banda Guns N’ Roses, que atraiu um público de 45 mil pessoas e que – segundo o parlamentar – girou R$ 400 milhões.
Júlio Campos fez questão de recordar ainda que foi durante seu mandato no governo do estado a criação da Turimat e do Complexo Turístico da Salgadeira. “Está provado que o turismo é o grande captador de recursos”, emendou Júlio Campos.
O deputado Diego Guimarães apontou conquistas para o setor alcançadas com a atuação dos deputados na Assembleia Legislativa. “Temos que manter as conquistas alcançadas nesta comissão e na Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços. Nós conquistamos estabilidade para o comércio, diminuímos a burocracia e estimulamos o empreendedorismo. Também conquistamos a defesa do contribuinte com uma lei complementar aprovada por esta Casa, que partiu desta comissão, da frente parlamentar e que hoje é referência nacional no equilíbrio da relação fiscal entre estado e pagador de impostos”.
O presidente do Sistema Fecomércio, Wenceslau Júnior, em sua apresentação, afirmou que a 32ª Feira Internacional de Turismo do Pantanal – FIT Pantanal – confirmou sua trajetória de crescimento e a edição de 2025 comprovou esse avanço com público recorde de 70 mil visitantes e mais de R$ 35 milhões em negócios prospectados, valor mais que o dobro do registrado no ano passado.
“Os números confirmam a importância da FIT Pantanal como vitrine para o turismo regional e motor de desenvolvimento econômico e social do estado”, disse, acrescentando que uma das primeiras medidas na Fecomércio foi criar a Câmara do Turismo. “Uma das primeiras coisas que nós fizemos foi criar lá dentro a Câmara do Turismo. O setor do turismo era muito desorganizado, associação para um lado, o sindicato para outro”, observou.
A edição de 2025, que teve como tema “Mato Grosso gigante de oportunidades” e a programação incluiu rodadas de negócios, fóruns de investimento e exposições, com a participação de operadores turísticos nacionais e internacionais. A FIT Pantanal é uma realização do Sistema Fecomércio-MT em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
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Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho
Restrição permanece em vigor até a realização das eleições e objetiva assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos
A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.
As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.
Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.
O que continua permitido
A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.
A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.
