Política
Prioridade até o fim do mandato: Emanuelzinho trabalha para avançar projeto do FGTS do agressor
Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o PL 5525/2025 busca garantir que vítimas de violência doméstica recebam a indenização definida pela Justiça
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Muitas mulheres vítimas de violência doméstica vencem uma batalha na Justiça e depois enfrentam outra: conseguir receber. A sentença reconhece o dano e fixa a indenização, mas o dinheiro não chega, porque o agressor não tem bens em seu nome. Enquanto isso, o FGTS dele fica intocado, protegido por lei.
Para corrigir essa falha, o deputado federal Emanuelzinho (PSD-MT) apresentou há um ano o Projeto de Lei 5525/2025. A proposta permite usar o saldo do FGTS do agressor para pagar indenizações às vítimas de violência doméstica e familiar. É uma das prioridades do deputado até o fim da legislatura.
Pelo texto, a conta do agressor poderá ser movimentada para cumprir uma condenação judicial definitiva, ou seja, quando não couber mais recurso. A indenização pode ser por danos físicos, psicológicos, morais, sexuais ou patrimoniais. A liberação sempre vai depender de ordem expressa de um juiz e fica limitada ao valor da indenização devida.
“A violência doméstica não deixa só marcas no corpo. Ela tira da mulher a renda, a casa, a chance de recomeçar. Quando a Justiça reconhece esse dano, a vítima precisa receber. O FGTS não pode ser escudo para quem agride”, afirma Emanuelzinho.
Em junho, o projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), lembrou que a lei já permite usar o FGTS em situações excepcionais, como calamidades públicas, e defendeu que a reparação às vítimas de violência entre nessa lista. Agora o texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois, passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e então segue para o Senado.
O PL 5525/2025 faz parte do trabalho de Emanuelzinho no enfrentamento à violência contra a mulher ao longo dos seus dois mandatos. Ele é autor da Lei 14.164/2021, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e do PL 797/2025, que endurece a progressão de regime para condenados por feminicídio.
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Fato ou Boato: nova página para Eleições 2026 amplia ferramentas de combate à desinformação
Plataforma da Justiça Eleitoral reúne checagens, conteúdos educativos e informações verificadas para ajudar na identificação de notícias falsas
A página Fato ou Boato foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
Acesse a nova página Fato ou Boato.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura e trouxe melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, e aumentam o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
A plataforma
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. A plataforma também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, é possível pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, o que facilita a consulta a conteúdos já verificados. A página também apresenta as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.
Entre as orientações, estão exemplos de cuidados a serem tomados, como verificar a fonte da notícia, ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título e observar atentamente o endereço eletrônico do site. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações. Atualmente, são dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.
Principal alvo de desinformação
A urna eletrônica ocupa espaço central entre os temas atingidos por conteúdos falsos em períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.
Entre os conteúdos desmentidos, estão afirmações de que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.
A página também disponibiliza conteúdos específicos para esclarecer dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
EC/JV/DB
