Política
Do nascimento ao abate: deputados de MT aprovam projeto que torna obrigatório rastreio da carne bovina
Proposta cria três programas para acompanhar e monitorar toda a cadeia produtiva de acordo com objetivos socioambientais.
Política
Os deputados da Assembleia Legislativa do estado (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (19), em primeira votação, o projeto de lei que torna obrigatório o rastreio da origem legal de rebanho bovino e bubalino. Esse monitoramento vai do nascimento até o abate do animal, contemplando toda a cadeia produtiva.
A proposta ainda deve passar por segunda votação.
O texto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (União), que justificou, no documento, a obrigatoriedade de se rastrear a carne e seguir objetivos socioambientais como fatores essenciais para agregar valor à produção do estado, garantir acesso a linhas de financiamento diferenciadas e para ampliar a competitividade em mercados internacionais, como na União Europeia e nos Estados Unidos.
O projeto de lei cria três programas:
- Passaporte Verde: rastreia e monitora as propriedades, transporte e abate dos animais em conformidade com os critérios socioambientais;
- Reinserção e Monitoramento (PREM): reinsere propriedades que estão desabilitadas para voltarem à atividade econômica, ajudando na transição e recuperação ambiental destes locais;
- Carne de Mato Grosso: cria um selo de certificação para reconhecer a carne produzida que segue critérios de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.
O projeto ainda autoriza o governo estadual a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões para cobrir as despesas necessárias à execução do programa.
Além disso, também fica liberado a criação de um instrumento financeiro de apoio, com fundo privado sem fins lucrativos, com possibilidade de participação do estado e gestão transparente, voltado à implementação das ações previstas. As receitas podem vir de fontes públicas e privadas, nacionais e internacionais, segundo o texto.
A lei pretende seguir os seguintes objetivos:
- estimula a regularização ambiental voluntária;
- fortalece mecanismos de rastreabilidade da produção;
- contribui para as metas estaduais e nacionais de combate ao desmatamento ilegal;
- gera incentivos econômicos à produção sustentável;
- garante maior segurança jurídica aos produtores;
- impulsiona o acesso da carne mato-grossense a mercados de alto valor.
O projeto de lei justifica ainda que Mato Grosso já é reconhecido internacionalmente por seu protagonismo na redução do desmatamento e pela estratégia “Produzir, Conservar e Incluir”, apresentada na COP 21, em 2015.
A votação do texto ocorre no momento em que acontece a COP 30, em Belém, onde uma equipe do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) defendeu a proposta pioneira durante o evento internacional.
“Nas últimas três décadas, o estado passou por um intenso processo de conversão de áreas de vegetação nativa para o uso produtivo, principalmente nas cadeias do agronegócio, como a pecuária e a produção de grãos. Diante do desafio de conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, Mato Grosso foi pioneiro na adoção de estratégias para conter o desmatamento ilegal”, diz trecho do projeto de lei.
O programa pode receber recursos por meio de financiamentos públicos, fundos, doações de empresas do setor, doações regulares de pessoas jurídicas, do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Fundes), recursos de serviços do próprio programa.
Fica a cargo do governo estadual constituir um comitê permanente para definir diretrizes, governança e acompanhar o monitoramento e os resultados da política de sustentabilidade na pecuária bovina e bubalina.
Política
Fato ou Boato: nova página para Eleições 2026 amplia ferramentas de combate à desinformação
Plataforma da Justiça Eleitoral reúne checagens, conteúdos educativos e informações verificadas para ajudar na identificação de notícias falsas
A página Fato ou Boato foi reformulada e atualizada para as Eleições 2026 com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações verificadas sobre o processo eleitoral e fortalecer o combate à desinformação.
Acesse a nova página Fato ou Boato.
A plataforma passou por adequações à identidade visual e por uma atualização tecnológica que modernizou sua estrutura e trouxe melhorias para a gestão de conteúdo. As mudanças reforçam a segurança do sistema, com avanços nos mecanismos de proteção, e aumentam o desempenho da plataforma, tornando a navegação e o gerenciamento das informações mais ágeis e eficientes.
A plataforma
Criada em setembro de 2020, a página integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação e é uma das principais iniciativas da Justiça Eleitoral para esclarecer informações falsas ou enganosas relacionadas às eleições. A plataforma também reúne conteúdos produzidos por instituições e agências de checagem que participam da rede nacional de verificação de informações sobre o processo eleitoral.
Na plataforma, é possível pesquisar checagens e utilizar filtros por categorias, instituições e períodos, o que facilita a consulta a conteúdos já verificados. A página também apresenta as últimas checagens e materiais educativos sobre como identificar informações falsas.
Entre as orientações, estão exemplos de cuidados a serem tomados, como verificar a fonte da notícia, ler o conteúdo completo da reportagem em vez de considerar apenas o título e observar atentamente o endereço eletrônico do site. A recomendação é redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos recebidos por redes sociais e aplicativos de mensagens.
Rede de parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta com a participação de instituições públicas e privadas e mantém parceria com agências especializadas em checagem de informações. Atualmente, são dez parceiras: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake, Justiça Eleitoral e UOL Confere.
A atuação conjunta busca ampliar a circulação de conteúdos verificados e contribuir para que eleitoras e eleitores tenham acesso a informações confiáveis durante o período eleitoral.
Principal alvo de desinformação
A urna eletrônica ocupa espaço central entre os temas atingidos por conteúdos falsos em períodos eleitorais. Por isso, a plataforma reúne esclarecimentos sobre diferentes alegações relacionadas ao equipamento que circulam em sites, redes sociais e grupos de mensagens.
Entre os conteúdos desmentidos, estão afirmações de que a urna seria projetada por empresas privadas ou que estaria vulnerável a ataques externos pela internet ou a supostos ataques internos.
A página também disponibiliza conteúdos específicos para esclarecer dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votação e reúne vídeos produzidos para ampliar o acesso às informações.
EC/JV/DB
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